norma nº 1/2001

LIDO E APROVADO EM Pi
DEVO AS 1h ,...
1º SECRETÁRIO
ESTADO DO AMALO! TAS
Câmara Municipal de franduba
DECRETO — LEGISLATIVO NºgO 1/0 N/GP/CMI
Que toma de itilidade Pública à
Associação € “omunitária Artística €
Cultural “Estrela da Manhã ” dos
moradores na cidade € Município de
Jranduba e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJRANDUBA, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;
Faço saber que o Plenário aprovou é eu promulgo O seguinte:
Art..lº - Tornar-se de UTILIDADE PÚBLICA, a Associação
Comunitária Artística e Cultural “Estrela da Manhã “ dos Moradores na Cidade e
Município de Iranduba, com sede e foro neste Município de Iranduba.
Art. 2º - Fica autorizada esta sociedade na pessoa de seu representante
legal, firmar Convênios com Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, ONGs e
Sociedades Mistas.
Art. 3º - Este Decreto — Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E AF IXE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IRANDUBA, em 08 de novembro de 2001.