norma nº 2/1998

ESTADO DO AMAZONAS
Câmara Municipal de Iranduba
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/98 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998.
Que torna UTILIDADE PÚBLICA à
Associação “COLÔNIA — DE
PESCADORES DO MUNICÍPIO
DE IRANDUBA” e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e EU
promulgo o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º- Torna-se UTILIDADE PÚBLICA, a Associação Colônia de
Pescadores do Município de Iranduba, com sede e foro neste Municipio de
Iranduba.
Art. 2º - Fica autorizado esta sociedade na pessoa de seu
representante legal, a firmar Convênios com orgãos Municipais, Estaduais
Federais, bem como com Sociedade Mista.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IRANDUBA, em 1º de dezembro de 1998.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
li Dias do Silva
Presidente
"1 476.511 - SESEG - AM.