norma nº 517/2023

18/05/23, 11:28 Visualização de Publicação
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 517, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a alteração de nome do Centro Educacional Estrelas do Amanhã,
para Escola Municipal de Educação Especial Professora Dilce Damiana de
Lima.
ROBSON ADRIEL CARDOSO MAIA, Prefeito em exercício do Município de
Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
L E I
Art. 1º - O Centro Educacional Estrelas do Amanhã, passa a denominar-se Escola
Municipal de Educação Especial Professora Dilce Damiana de Lima, localizada
na Rua Rio Negro, nº 544, bairro Alto, no Município de Iranduba-AM. (Emenda
Modificativa nº 002/2023).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 16 de maio
de 2023.
R OBSON ADRIEL CARDOSO MAIA
Prefeito em exercício do Município de Iranduba-Am
Publicado por:
clemilda da silva falcão nunes
Código Identificador: OUBNBIHGF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
18/05/2023 - Nº 3365. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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