norma nº 518/2023

18/05/23, 12:17 Visualização de Publicação
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 518, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
“Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores
Familiares Ramal Santo Antônio II - Zona Rural de Iranduba - AGRIFAM”.
ROBSON ADRIEL CARDOSO MAIA, Prefeito em exercício do Município de
Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Agricultores Familiares Ramal Santo Antônio II - Zona Rural de Iranduba -
AGRIFAM, inscrito no CNPJ sob nº 41.358.957/0001-91, com sede na Estrada
Carlos Braga, KM 6,5 - Ramal Santo Antônio II - CEP 69.415-000, em Iranduba￾AM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 16 de
maio de 2023.
ROBSON ADRIEL CARDOSO MAIA
Prefeito em exercício do Município de Iranduba-Am
Publicado por:
clemilda da silva falcão nunes
Código Identificador: VTHS4AOJS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
18/05/2023 - Nº 3365. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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