norma nº 520/2023

18/05/23, 12:18 Visualização de Publicação
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 520, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
“Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores
e Agricultores da Comunidade São Sebastião - Iranduba - AMACS”.
ROBSON ADRIEL CARDOSO MAIA, Prefeito em exercício do Município de
Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Moradores e Agricultores da Comunidade São Sebastião - AMACS, inscrito
no CNPJ sob nº 04.554.223/0001-51, com sede na Comunidade São Sebastião,
Rua Coronel Jorge Teixeira, s/n - Zona Rural, KM 6 - CEP 69.415-000, em
Iranduba-AM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 16 de
maio de 2023.
ROBSON ADRIEL CARDOSO MAIA
Prefeito em exercício do Município de Iranduba-Am
Publicado por:
clemilda da silva falcão nunes
Código Identificador: HDCPZJLTU
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
18/05/2023 - Nº 3365. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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