norma nº 524/2023

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
LEI N° 524, DE 30 DE MAIO DE 2023.
INSTITUI no âmbito do Município de Iranduba a “Semana Municipal da
Enfermagem”.
O Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Kelison Dieb da Silva, no uso
das atribuições que lhe são conferidas no art. 157, § 1º, faz saber a todos os
habitantes do município, que a Câmara Municipal aprovou e eupromulgo a
seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Enfermagem”, no âmbito do
Município de Iranduba, a ser comemorado na terceira semana do mês de maio.
Art. 2°- Na Semana Municipal de Enfermagem poderão ser realizadas parcerias
com entidades de enfermagem, instituições de educação entre outras, com o
objetivo de:
I – Promover palestras, conferências, campanhas reuniões, workshops e demais
eventos que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem;
II – Promover a valorização das entidades dedicadas aos profissionais na área de
saúde;
III – Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o
intuito de divulgar a “Semana Municipal da Enfermagem”.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 07 de julho de 2023.
Ver. Kelison Dieb da Silva –MDB
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Publicado por:
Vanilson de Nazaré Silva Leal
Código Identificador: J5X19EYU9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
12/07/2023 - Nº 3403. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br