norma nº 547/2023

20/09/23, 08:57 Visualização de Publicação
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 547, DE 12 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Unidade Municipal de Educação Infantil Professora Silvânia
Silva e Silva, e dá outras providências.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito do Município de Iranduba,
Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
Orgânica do Município, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - A Creche Municipal Professora Silvânia Silva e Silva, anteriormente
denominada Escola Municipal Pequenos Acampantes, criada desde 15 de
dezembro de 2009, passa a designar-se Unidade Municipal de Educação Infantil
Professora Silvânia Silva e Silva, localizada na Rodovia Manoel Urbano, AM
070, Km 02, Mutirão do Distrito de Cacau Pirêra, no Município de Iranduba￾AM.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 19 de
setembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito Municipal de Iranduba-AM
Publicado por:
clemilda da silva falcão nunes
Código Identificador: ZNI20IQJK
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
20/09/2023 - Nº 3451. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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