norma nº 542/2023

20/09/23, 08:55 Visualização de Publicação
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
LEI Nº 542, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Institui a campanha Junho Violeta no Município de Iranduba, mês dedicado à
prevenção e conscientização da violência contra a pessoa idosa.
O Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Kelison Dieb da Silva, no uso
das atribuições que lhe são conferidas no §1º do art. 157 do Regimento Interno,
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído a campanha Junho Violeta, dedicado ao enfrentamento à
a prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa.
Art. 2º - Durante o mês de junho, a critério dos gestores, serão realizadas
atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate da violência e
exploração contra pessoa idosa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Iranduba, em 11 de setembro de
2023.
Ver. Kelison Dieb da Silva – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Publicado por:
Vanilson de Nazaré Silva Leal
Código Identificador: 8FYIEV09C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
15/09/2023 - Nº 3448. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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