norma nº 576/2024

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 576, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
“Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores
do Cacau Pirêra.”
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito do Município de Iranduba,
Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
Orgânica do Município, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CACAU PIRÊRA, inscrito no CNPJ sob
o nº 06.008.006/0001-91, com sede na Rua Cascavel, nº 19, Distrito de Cacau
Pirêra, em Iranduba-AM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 11 de
abril de 2024.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito Municipal de Iranduba-AM
Publicado por:
clemilda da silva falcão nunes
Código Identificador: IUG8OF6WS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
15/04/2024 - Nº 3588. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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