norma nº 588/2024

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
LEI Nº 588, DE 28 DE MAIO DE 2024.
“Declara Entidade de Utilidade Pública ao Estatuto de Associação de Moradores
e Moradoras do Parque Areal.”
O Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Kelison Dieb da Silva, no uso
das atribuições que lhe são conferidas no §1º do art. 157 do Regimento Interno,
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública ao Estatuto de Associação
de Moradores e Moradoras do Parque Areal, inscrito no CNPJ sob
n°17.499.471/0001-99, com sede na provisória na Comunidade São Francisco de
Assis – Ramal do Areal Km 01 – Rodovia Carlos Braga, Iranduba – AM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal e Iranduba, em 11 de julho de 2024.
Ver. Kelison Dieb da Silva – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Publicado por:
Vanilson de Nazaré Silva Leal
Código Identificador: 0GCDLSW66
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
16/07/2024 - Nº 3652. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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