norma nº 666/2026

01/04/2026, 11:56 Município de Iranduba
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 666 DE 03 DE MARÇO DE 2026
Declara Entidade de Utilidade Pública
Municipal o Instituto de Artes Marciais Kaboco
Team do Município de Iranduba, e dá outras
providências.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito do Município
de Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAÇO
SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º- Fica declarado Utilidade Pública Municipal o Instituto
de Artes Marciais Kaboco Team, inscrita no CNPJ sob o nº
51.450.394/0001-10, com sede à Rodovia Manoel Urbano, s/n,
bairro Cacau Pirera, Município de Iranduba/AM.
Art. 2º -O Instituto tem como finalidade promover ações
voltadas ao ensino de artes marciais, incentivo ao esporte,
inclusão social e formação cidadãos jovens e adultos, além de
desenvolver atividades culturais e educativas sem fins
lucrativos.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-
AM, em 31 de março de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito Municipal de Iranduba-AM
Publicado por:
Clemilda Silva Falcão Nunes
Código Identificador:BFCE512D
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 01/04/2026. Edição 4077
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