| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos Felicidades Não Tem Idade, e dá outras providências. |
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ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 671 DE 17 DE MARÇO DE 2026 Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos Felicidades Não Tem Idade, e dá outras providências. JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito do Município de Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I Art. 1º Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos Felicidade Não Tem Idade, inscrito no CNPJ sob n° 58.411.003/0001-06, com sede na Rua Jutai, nº 01, Bairro Conjunto Fonte Boa, Município de Iranduba - AM. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 16 de abril de 2026. JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito Municipal de Iranduba-AM Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador:F4FC2A75 Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17/04/2026. Edição 4088 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/