| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 681 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Iranduba e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 676.717,10 (seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e dezessete reais e dez centavos). |
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17/05/2026, 23:55 https:/Avww.diariomunicipal.com.br/aam/materia/923C7B29/7b4d990e3a91027beff7381d0622bfc47b4d990e3a91027beff7 381d0622bfc4 Município de Iranduba ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 681 DE 12 DE MAIO DE 2026 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Iranduba e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2026 no valor de R$ 676.717,10 (seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e dezessete reais e dez centavos). JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito do Município de Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art.lº Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente do município de Iranduba, Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 676.717,10 (seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e dezessete reais e dez centavos), conforme dotação abaixo identificada: 02.000- PODER EXECUTIVO 02.015 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Proj. Ativ.:2.105- MAN. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$479.250,84 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 197.466,26 Fonte Recurso: 1719 000 - Transferência da Política Nacional Aldir Blanc TOTAL R$ 676.717,10 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais suplementares provirão de excesso de arrecadação referente a POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - CICLO 1, POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - CICLO 2. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 15 de maio de 2026. JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito Municipal de Iranduba-AM Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador:923C7B29 Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 18/05/2026. Edição 4107 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ 11