norma nº 210/2012

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA DE IRANDUBA
Construindo um novo tempo.
LEI N.º 210/2012, de 25 de abril de 2012.
DISPÕE sobre a criação de cargos comissionados
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de
Iranduba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, FAZ saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de
lranduba os cargos comissionados seguintes: Coordenador, Gestor e Secretário Escolar;
Art. 2º - Os cargos comissionados para Gestores e Secretários Escolar criados no
art. 1º desta Lei, serão divididos para efeito de responsabilidade em 05 (cinco) níveis
distintos e serão denominados nível |, Il, Hl e IV, os quais serão remunerados conforme o
Anexo | desta Lei;
Art. 3º - O cargo Comissionado para Coordenador Escolar será dividido em 03
(três) níveis distintos e serão denominados nível !, | e HI, os quais serão remunerados
conforme anexo | desta Lei;
Art. 4º - Os Cargos criados por força desta Lei, poderão ser preenchidos por
servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Iranduba com a opção salarial que melhor
lhe convier.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 25 de abril de
2012.
RAYMUNDO NONATO LOPES
Prefeito Municipal
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 69415-000 CNP) 04.628.533/0001-73
Fone/Fax (92) 3367-1188 e-mail: pmiranduba hotmail.com
Iranduba - Amazonas
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA DE IRANDUBA
Construindo um novo tempo.
ANEXO |
Código Cargos | Nível Nº de alunos Quant | Remuneração
Comissionados
CE01 [ - 2 R$ 3.000,00
MA creo Coprdenador H - 2 R$ 2.000,00
CEO3 UI - 2 R$ 1.500,00
GEO1 I I 100 a 200 10 R$ 1.800,00
GE0O2 II 201 a 400 10 R$ 2.000,00
cEo3 | Gestor Escolar 401 a 600 10 R$ 2.200,00
GEO4 Iv Acima de 601 10 R$ 2.400,00
SE01 I 100 a 200 10 R$ 722,00
SEO2 Secretário H 201 a 400 10 R$ 802,00
SEO3 Escolar HI 401 a 600 10 R$ 882,00
SE04 IV Acima de 601 10 R$ 962,00
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Fone/Fax (92) 3367-1188
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