norma nº 401/2021

09/07/2021 Visualização de Publicação
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 401 DE 05 DE JUNHO DE 2021.
“Renomear a Escola da Comunidade São Sebastião da Serra Baixa, para Escola
Municipal Francisca Almeida de Oliveira.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, nos termos da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º- Passa a denominar-se Escola Municipal FRANCISCA ALMEIDA DE
OLIVEIRA, cito estrada Manoel Urbano, Km 30, Ramal Serra Baixa,
Comunidade São Sebastião da Serra Baixa, s/n, CEP: 69.415-000, Iranduba-AM.
Art. 2º - O Poder Executivo oficiará os órgãos e serventias públicas as demais
alterações que julgar necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 07 de julho de
2021.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito Municipal de Iranduba
Publicado por:
Diego das Neves Loureiro
Código Identificador: ARDNRJSNS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
09/07/2021 - Nº 2902. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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