sessao nº 7

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA SOBRE A
“APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2022” REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2022.
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois e vinte e dois, às dez horas e trinta
e dois minutos, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Iranduba,
no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três Poderes, Centro,
neste município, Presidida pelo Vereador LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MOURA
— REPUBLICANOS, Presentes os Vereadores: DISNEY CUNHA - PSC e
RAIMUNDO CARNEIRO — REPUBLICANOS. além dos senhores ALMIR PRESTES
— Procurador do município de Iranduba, ANDERSON MOTA — Presidente Instituto de
Previdência de Iranduba — INPREV, DIEGO LOUREIRO — Controlador do Município
e JOYCE LIMA —- Assessora Jurídica da Câmara de lranduba, IVONISES -—
Representando o Secretário de Finanças — Mateo Ballester, MARIVALDO — Contador
(Star Contabilidade) e ANA PAULA — Contadora (Star Contabilidade). O Presidente
abriu os trabalhos saudando os presentes, e em seguida passou à palavra ao Senhor
ALMIR PRESTES. Senhor Almir fez suas considerações iniciais, disse que o objetivo
da Audiência é demonstrar o que está sendo feito com os recursos da população, que
é oriundo de todos os impostos da população irandubense. Senhor Marivaldo —
Contador, justificou a ausência do senhor José André, que está viajando. Senhor
Marivaldo iniciou a explanação das metas fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2022;
O Senhor Marivaldo — Assessor Contábil, explanou acerca dos pilares da
Responsabilidade Fiscal: Planejamento, Transparência, Controle e
Responsabilidade e que a Audiência aqui apresentada está fundamentada na Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000 -Ar.9º, 8 4º, “Até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das
Metas Fiscais...”, e para o 1ºQuadrimestre do ano de dois mil e vinte e dois, portanto
sendo apresentados: Receitas, Despesas, Gastos com pessoal, Gasto com
Educação, Gasto com saúde, consignações, Montante da dívida pública,
conceituou Receita Pública “é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua
estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação,
saneamento, etc. Sendo a Receita Prevista para o ano de 2022 no valor de (Total) R$
156.931.144,43, no entanto, o valor efetivamente arrecado foi de R$ 61.139.848,59
(38,96%). Receitas Correntes prevista de R$ 145.236.186,01, sendo a realizada de
R$ 61.092.098,59 (42,06%). Conceituou Despesa Pública — é a aplicação do dinheiro
arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públigos
prestados à sociedade ou para a realização de investimentos, e a despes tem/irês
fases; Empenho; Liquidação e Pagamento. Sendo a Despesa empenhada dê R$
84.498,186,41; Liquidada de R$ 45.310.997,73 e a Paga de R$ 44.262.973,68
Despesas exceto Intraorçamentária: R$ 79.428.797,31; Liquidada de
Prefeito R$ 1.878.813,72; Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento)
4.098.210,96; Secretaria de Educação, Cultura Desporto e Turismo; R$
6.114.157.46; Secretaria de Infraestrutura e Obras; R$ 11.275.241,92; Secretaria
Municipal de Ação Social; R$ 1.195.648,52; Secretaria de Produção Rural; R$
465.154,94; Secretaria Municipal de Saúde; R$ 6.293.404,45; Secretaria de Meio
Ambiente; R$ 200.078,20; Secretaria de Industria e Comércio/Turismo; R$
106.608,24; Controladoria; R$ 81.000,00; Procuradoria; R$180.000,00; Secretaria
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - C.F.O
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““Municipal de Finanças; R$ 888.240,23; Secretaria Municipal de Cultura; R$
408.124,27; Fundo Municipal de Educação; R$ 26.727.025,82; Fundo Municipal de
Assistência Social; R$ 257.104,41; Fundo Municipal de Saúde; R$ 24.329.373,27,
Totalizando R$ 84.498.186,41. Comparativo da Receita x Despesa; Recurso Próprio
(Arrecadado); R$ 23.994.930,48; Vinculado R$ 37.144.918,11 Totalizando R$
61.139.848,59. Liquidado (próprio) R$ 15.998.017,88; Liquidado (vinculado) R$
29.312.979,85; Totalizando R$ 45.310.997,73, e tendo diferença total de R$
15.828.850,87. Gastos total com Pessoal nos últimos 12 meses R$ 106.339.724,26,
que corresponde a 75%, portanto acima do limite máximo de 60%. Gastos com
Educação: R$ 6.243.830,7 (30,77%), portanto, acima do mínimo constitucional que é
25%. Recurso de Aplicação do FUNDEB (Folha magistério 70%) R$ 15.474.718,04,
valor efetivamente aplicado de R$ 57,06%. Outras despesas (30%) - R$
1.047.450,88, que corresponde a um valor aplicado de 3,87%. Gastos com saúde R$
4.810.208,01 (23,71%), portanto, acima do limite mínimo que é de 15%. Parcelamento
com Previdência Própria (RPPS) 1º Quadrimestre — Servidor R$ 254.868,15 —
Patronal R$ 726.518,51. Totalizando - R$ 981.386,66. Em relação ao INPREV —
Receita de R$ 10.877.058,57, e a Despesa de R$ 1.884.861,50. Disse que até o
fechamento deste demonstrativo, o SAAE e o IMTTI, não enviou suas prestações de
contas. O Presidente perguntou ao Controlador Diego Loureiro, considerando que o
cálculo do limite prudencial é feito por doze meses, que se o referido controlador
comunicou ao Prefeito acerca do aumento em aproximadamente 15% no limite de
gasto de pessoal no 1º Quadrimestre de 2022? E a segunda pergunta, é quais
medidas foram apresentadas ao Prefeito, para que ele pudesse resolver essa questão
do ferimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com o aumento com gasto de
pessoal? O Controlador respondeu que sim, o prefeito está ciente do limite
ultrapassado com gasto de pessoal, e que em relação a segunda pergunte, já se está
implementando ações para que na próxima apresentação do quadrimestre já esteva
regular, e que uma das medidas é acerca da pejotização da Saúde, então o Prefeito
está ciente sim, e ele já está adotando medidas para que esse limite não seja
novamente ultrapassado. O Presidente salientou que rotineiramente o SAAE e o
IMTTI faltam com suas apresentações em relação aos quadrimestres à Câmara de
lranduba, e indagou ao Controlador quais medidas serão adotadas em relação às
ausências do SAAE e ao IMTTI na prestação de contas? O Controlado disse que fez
a análise das prestações de contas do SAAE e do IMTTI referente ao ano de 2021, e
que em relação às medidas, haverá uma conversa pessoal com os presidentes do
SAAE e IMTTI para que passem esses números para a Controladoria, e que faz
compromisso que nos próximos balanços, haverá a presença dos números, para que
seja tudo transparente. O Presidente registrou a presença do Secretário de Educação
Altemar Viana, e que há necessidade do referido Secretário esteja nas apresentações,
com os números resumi para apresentar, para as pessoas possam verificar em
que foi utilizado fecursos.) O Presidente agradeceu aos presentes e encerrou a
Audiência
Plenário Frapeísco Maquiné de Souza, em 18 de julho de 2022.
NV
Ver. Luís Carlos Ro guias deM
Presidente/Comissão de Finanças e
ra - REPUBLICANOS
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - C.F.O Pe
MARIVALDO
Assessoria-ContábilStar Contabilidade