| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-11-22 |
| native_id | 128 |
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. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA a ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e cinco minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara Municipal de lranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três Poderes, Centro, neste município, presidida pelo Vereador RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO - REPUBLICANOS, Secretariando os trabalhos da Mesa, o Vereador WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA - UNIÃO BRASIL, presentes os 29 i Vereadores: ANDERSON KENNETH SANTOS BELFORT - UNIÃO BRASIL, 4N iz BRUNO DA SILVA LIMA —- PSC, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA -— PSC, Mo ii EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO — MDB, KELISON DIEB DA SILVA — MDB, EN as LEONARDO DE MEDEIROS LOPES (TATINHA) - UNIÃO BRASIL, LUÍS CARLOS s |: RODRIGUES DE MOURA (VELHO) - REPUBLICANOS , MYCHELL MAX SOUZA dy á OPES - PSDB, NEDY SANTANA VALE - PSD e LUIZ FERNANDES DE MORAES 8 : FILHO (LUIZINHO FÉLIX) — PV. Ausente: LARISSA RUFINO GOMES - PSD. O 5 Presidente abriu os trabalhos desse dia saudando aos presentes, e em seguida passou à palavra ao Secretário para a leitura do versículo bíblico: “Quem tem os meus mandamentos e lhe obedece, esse é o que me ama”. (João 14:21). O Secretário leu a ata do dia oito de novembro de dois mil e vinte e dois, e em seguida o Presidente colocou a referida ata em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores. O Secretário leu a Pauta: Leitura da MENSAGEM DE VETO DE Nº05, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº039/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, COM REDAÇÃO FINAL (LEI Nº458, DE 26 DE JULHO DE 2022). Leitura do OFÍCIO Nº2.808/2022/CRITJAM - CONHECIMENTO DA DECISÃO DO ACÓRDÃO. Leitura do MOÇÃO DE PESAR Nº007/2022 de autoria dos Vereadores Larissa Gomes e Bruno Lima — ao falecimento do Senhor Orion Moraes de Brito, Pedagogo do Município de Iranduba, ocorrido no dia 14 de novembro de 2022. Leitura do INDICAÇÃO Nº217/2022 de autoria do Vereador Bruno Lima — Solicitando ao Executivo Municipal reforma para o Ginásio Josué Araújo de Almeida, localizado na Av. Juruá, 135. Leitura do INDICAÇÃO Nº218/2022 de autoria do Vereador Bruno Lima — Solicitando ao Executivo Municipal reforma para a praça Antônio Seabra localizada na Rua Pôr do Sol, Bairro Novo Amanhecer. Leitura da INDICAÇÃO Nº219/2022 de autoria do Vereador Bruno Lima — Solicitando ao Executivo Municipal reforma para a Unidade Básica de Saúde Artur Freire da Cunha, localizada na Rua Pôr da Lua — Bairro Novo Amanhecer, e ainda reposição de materiais médicos e de limpeza, medicamentos, computadores, impressora, m cas, autoclave (material de esterilização), e pia para triagem. Leitura da INDICAÇÃO. Nº220/2022 de autoria do Vereador Nedy Santana - Solicitando ao Executivo Municipal serviços de instalação da cadeira Odontológica no Polo de Saúde M oel Ferreira da Silva — localizado na Estrada do Janauarí, Km 08. Leitura da INDICAÇÃO | Nº221/2022 de autoria do Vereador Nedy Santana -Solicitando ao Executiv Municipal serviços de recuperação e terraplanagem do Ramal Vale do Amanhecer — localizado na Estrada do Janauarí, Km 02. Leitura da INDICAÇÃO Nº222/22 de autoria do Vereador Nedy Santana — Solicitando ao Executivo Municipal que seja tomado as providências cabíveis na obra da reforma da escola Independência — Estrada do Janauarí. Leitura da INDICAÇÃO Nº223/22 de autoria do Vereador Lele Cunha — Solicitando ao Executivo Munigipal reforma da quadra e praça de É alimentação do Bairro ESTADO DO AMAZONAS se CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA = orada do Sol. Leitura do PROJETO DE LEI Nº059/22 de autoria do Poder Executivo — Que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Sociai do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb, e dá outras providências. Leitura do PROJETO DE LEI Nº020/22 de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Que Dispõe sobre declarar entidades de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Agrícola e de Crieção São Pecro, & dá outras providências. Leitura do PROJETO DE LEI Nº021/22 de autoria da Vereadora Larissa Gomes — Que Dispõe sobre declarar entidades de Utilidade PuLlica Municipal O Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescente vítimas de violência, e dá outras providências. Leitura do PARECER Nº016/22/CCJRE/CMI — Acerca do Projeto de Lei nº051/2022 — Que dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, para custeio do Regime Próprio de Previdência de lranduba — INPREVI, e dá outras providênc Leitura do PARECER Nº007/22!CFO/CMI — Acerca do Projeto de Le: nº05' Que dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores | cos municipais, para custeio do Regime Próprio de Previdência de lranduba — INFRE'VI, e dá outras providências. Leitura do PARECER Nº020/2022/CCJRF - Acerca do Projeto de Lei Complementar nº003/2022, que dispõe sobre alterar o art. 9º e inclui o 4 único; = acrescenta ao art. 40 o $ único, da lei municipal nº315/2016, e dá outras providências. Leitura da EMENDA MODIFICATIVA Nº03/22/CEC/CMi - Ac de Lei nº051/2022 — “Art. 1º A contribuição previdenciária dos servido ter compulsório, dos servidores de qualquer dos poderes co munici suas autarquias e fundações será de 11% (onze por cento) para servidores que term sau vencimento até um salário, e de 14% (quatorze por cento) sobre a remunera o de servidores que tem seu vencimento acima de um salério-mir a da EMENDA MODIFICATIVA Nº04/22 — Acerca do Erojeto de te nt An 2º a cobranç: mês de março de 2023”. Leitura da L ENDA ADITIVA, RU: Z2 de autoria da Vereadora Larissa Gomes — Acerca do Projeto de Le: 3 neluir ao art. 3º, na forma de adicionais, alínea “z”. O Vereador 1. lho) perguntou Presidente se havia na pauta algum projeto ce lei 1 de pagamento retroativo para profissionais da Educação, e respor ido vereador, a resposta do Presidente foi que não havia em pauta ium projeto acerca do tema perguntado. O Presidente neste ato abriu o Pequeno Expediente, concedendo o tempo de cinco minutos aos vereadores para defesa de suas Iriicações. O Vereador Bruno Lima defendeu sua Indicação acerca da r Ja Preço Antônio Seabra, na rua Por do Sol, pois, precisa urgentemente de ao iado da praça tem uma quadra de areia, que muitas criangas ; , principalmente à noite, sendo que as luzes | não será de muito custeio. Defendeu ainda a | solicitado uma reforma para o Ginásio Josué coração do esporte e eventos dentro do municip são dois anos em que não é feito reforrr: 5 debruçar em projeto para que o ano que ve também a reforma da Unidade Bási Avenida Por da Lua, no Bairro ro A ar à reposição dê matérias médicos e de limpeza, além ce compu dores ssoras, também material de esterilização. O Vereador Disney Cura ccrsndeu sua Indicação acerca ao nº 217, q ue Alm fi ESTADO DO AMAZONAS = CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA m da reforma da quadra do Morada do Sol e da Praça, que a iluminação e infraestrutura já foi resolvida, e que a população daquele bairro merece uma praça revitalizada e uma quadra adequada para os jovens, então é solicitado ao Poder Executivo que tome providências. O Vereador Nedy Santana defendeu sua Indicação acerca do Polo de Saúde da comunidade do Janauarí que precisa que sejam feitas a colocação das cadeiras odontológicas, além disso que na UBSs que o mesmo tem andado, não há remédios para hipertensos, então é necessário olhar, porque e tão simples, porque outros municípios têm e Iranduba não tem. Defender ainda o término dos trabalhos da Escola Independência, pois, as aulas começarão em Cevereirc, e a escola não vai estar pronta, que em visita na referida escola, observou duas pessoas trabalhando, então é necessário que o prefeito olha com carinhc pela essa situação. Que a Escola Delphina Aziz, no Km 13 também está parada. Defendeu ainda a recuperação do Ramal Vale da Benção, pois, nunca entrou uma rraguna da preferura, são quatro quilômetros, onde moram aproximadamente 4 dê 10, € C rarnal está numa situação difícil, então é necessário ao prefeiio que ol= com carinho por essa situação também. O Presidente colocou em discussão e vocação, e MOÇÃO DE PESAR Nº007/22 de autoria dos Vereadores Larissa Gomes « Eruno Lima -- ao falecimento do Senhor Orion Moraes de Brito, Pedagogo do icpio Ce iranduba, ocorrido no dia 14 de novembro de 2022, sendo Aprovado por touo ores. O Presidente colocou em discussão e votação, a MENSAGEM DE (005, de autoria do Poder Executivo, datado de 0% DE NOVEMERO DE 2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº039/2022, DE 13 DE ABRIL DE v02z, COM REDAÇÃO FINAL (LEI Nº458, DE 26 DE JULHO DE 2022), sento do io) por todos os vereadores. O Presidente colocou o, PARECER Nº016/22/CCJRF/CMI — Acerca co Projeto de Le - Que dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servia Os murucipais, para custeio do Regime Próprio de Previdência de lranduba -- RE'vVI, € vá cutras providências, uente Ceicco sendo Aprovado por todos os vereadoras. O | votação, o PARECER Nº007/22]CFO/Chui - su Que dispõe sobre a alteração da ajiquuia ve municipais, para custeio do Regirne Fiópriu de e dá outras providências, sendo Aprovado po : O President colocou em discussão e votação, a EMENDA MODIFICATIVA Nº003/22ºCFOICMI — Acerca do Projeto de Lei nº051/2022 — “Art. 1º A contribuição previdenciária dos servidores ativos de caráter compulsório, des servuvres de qualçuer dos poderes do município, suas autarquias e fundaçã >, para servidores que tem seu vencimento até um sa por cento) sobre a remuneração de contribuição de serv tu acima de um , salário-mínimo”, sendo Aprovado por | sente colocou epa discussão e votação, a EMENDA MODIFILATIVA.? ; i nº051/2022. (inserir a emenda), senco Aprovada por tod O Presidente colocou em discussão e votação. o 2R€ | autoria do Poder Executivo — Que dispõe sobre a & ] discussão e nº051/2022 — dos servidores públicos municipais, vera c de lranduba — INPREVI, e dé outras p: vereadores. O Vereador Luís Carius ( nto Verbal para dispensa da leitura da Redação Final acerca do | TO DE Ei nº951/2022 de poderia do Poder Executivo — Que dispue sowre a alivração da ahyucia de contribuição os servidores públicos municipais, pare custeio vo Megime Propro de Previdência ESTADO DO AMAZONAS É CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA dd de lranduba — INP 1, e dá outras providências, e em seguida o Presidente colocou em discussão e votação o referido Requerimento, sendo Aprovado por todos os vereadores. Por consenso entre os vereadores, é dispensado o intervalo, passando direto ao Grande Expediente. O primeiro orador Vereador Eudes Gayo leu trecho: “o que é ser músico, que se adota o termo músico quando nos referimos a qualquer pessoa ligada diretamente ou indiretamente à música, em caráter profissional ou amador, exercendo ou não alguma função profissional na música como cantar, tocar instumentos musicais, cantando e escrevendo arranjos, compondo...(...). Parabenizou o artista Éricles Verneck Janô, a Gringa do Arrocha, em nome de todos os músicos do município, e feliz dia do músico ao Ney também. E por não haver mais oradores, o Presidente agradeceu aos presentes, convidou para a próxima sessão do dia 29/11/2022, declarou a presente sessão ordinária encerrada. Eu, WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA, Secretário Geral, solicitei que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores. Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 22 de novembro de 2022. ) 1) 7 Nr / EIRO WALD NEY F TADO DE OLIVEIRA Y DA/SHNVA LIMA fRETÁRIO lo(a8S DNARDO DE MEDEIROS LOPES “ EUDES FERNANDES DA 8 GAYO VEREADOR KELISON DIEB DA SILVA VEREADOR
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V ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022. ersículo Bíblico, “Quem tem os meus mandamentos e lhe obedece, esse 02001 "020. é o que me ama.” (João 14:21) Leitura da Ata de 08/11/2022. OFÍCIO Nº505/2022-GAB/PREFEITO/PMI - MENSAGEM DE VETO DE Nº05, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº039/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, COM REDAÇÃO FINAL (LEI Nº458, DE 26 DE JULHO DE 2022). OFÍCIO Nº2.808/2022/0R - CONHECIMENTO DA DECISÃO DO ACÓRDÃO. MOÇÃO DE PESAR Nº007/2022 — de autoria dos Vereadores Larissa Gomes e Bruno Lima — ao falecimento do Senhor Orion Moraes de Brito, Pedagogo do Município de Iranduba, ocorrido no dia 14 de novembro de 2022. INDICAÇÃO Nº217/2022 — de autoria do Vereador Bruno Lima - Solicitando ao Executivo Municipal reforma para o Ginásio Josué Araújo de Almeida, localizado na Av. Juruá, 135. . INDICAÇÃO Nº218/2022 — de autoria do Vereador Bruno Lima - Solicitando ao Executivo Municipal reforma para a praça Antônio Seabra localizada na Rua Pôr do Sol, Bairro Novo Amanhecer. - INDICAÇÃO Nº219/2022 — de autoria do Vereador Bruno Lima - Solicitando ao Executivo Municipal reforma para a Unidade Básica de Saúde Artur Freire da Cunha, localizada na Rua Pôr da Lua — Bairro Novo Amanhecer, e ainda reposição de matérias médicos e de limpeza, medicamentos, computadores, impressora, macas, autoclave (material de esterilização), e pia para triagem. - INDICAÇÃO Nº220/2022 — de autoria do Vereador Nedy Santana - Solicitando ao Executivo Municipal serviços de instalação da cadeira Odontológica no Polo de Saúde Manoel Ferreira da Silva — localizado na Estrada do Janauari, Km 08. .OÕõãõãõãà Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 em iranduba(dhotmail.com ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA E 8. INDICAÇÃO Nº221/2022 — de autoria do Vereador Nedy Santana - Solicitando ao Executivo Municipal serviços de recuperação e terraplanagem do Ramal Vale do Amanhecer — localizado na Estrada do Janauari, Km 02. 9. INDICAÇÃO Nº222/2022 — de autoria do Vereador Nedy Santana - Solicitando ao Executivo Municipal que seja tomado as providências cabíveis na obra da reforma da escola Independência — Estrada do Janauari. 10. INDICAÇÃO Nº223/2022 — de autoria do Vereador Disney Cunha - Solicitando ao Executivo Municipal reforma da quadra e praça de alimentação do Bairro Morada do Sol. 11.PROJETO DE LEI Nº052/2022 — de autoria do Poder Executivo - Que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb, e dá outras providências. 12. PROJETO DE LEI Nº020/2022 — de autoria da Vereadora Larissa Gomes — Que Dispõe sobre declarar entidades de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Agrícola e de Criação São Pedro e dá outras providências. 13. PROJETO DE LEI Nº021/2022 — de autoria da Vereadora Larissa Gomes — Que Dispõe sobre declarar entidades de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescente vítimas de violência e dá outras providências. 14. PARECER Nº016/2022/CCJRF -— Acerca do Projeto de Lei nº051/2022, que dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, para custeio do Regime Próprio de Previdência de Iranduba — INPREVI, e dá outras providências. 15. PARECER Nº007/2022/CFO — Acerca do Projeto de Lei nº051/2022, que dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, para custeio do Regime Próprio de Previdência de lranduba — INPREVI, e dá outras providências. 16. PARECER Nº020/2022/CCJRF —- Acerca do Projeto de Lei Complementar nº003/2022, que dispõe sobre altera o art. 9º e inclui o $ único; e acrescenta ao art. 40 o $ único, da lei municipal nº316/2016, e dá outras providências. 17. EMENDA MODIFICATIVA Nº03/2022 - Acerca do Projeto de Lei nº051/2022. Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 em iranduba(ODhotmail.com . ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA 18. EMENDA MODIFICATIVA Nº04/2022 — Acerca do Projeto de Lei nº051/2022. 19. EMENDA ADITIVA Nº02/2021 — Acerca do Projeto de Lei nº013/2022. Reunião anterior: 08/11/2022. Próxima reunião: 29/11/2022. Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO Iranduba-AM - CEP 69415-00 em iranduba(Dhotmail.com