sessao nº 6

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
SOBRE A “APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO -
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2023” REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE
2023.
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois e vinte e três, às dez horas e um
minuto, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de lranduba, no
Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três Poderes, Centro,
neste município, presidida pelo Vereador RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO
-— REPUBLICANOS, presentes os seguintes vereadores: LUÍS CARLOS
RODRIGUES DE MOURA — REPUBLICANOS, BRUNO DA SILVA LIMA — PSC,
DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA — PSC, além dos senhores: WALDIR JUNIOR
DE SOUZA CARVALHO — Secretário da Casa Civil de Iranduba, DIEGO LOUREIRO
— Procurador Geral de lranduba, JULIE THAYTE SANTOS DOS SANTOS —
Controladora Geral de lranduba, ANDERSON CORDEIRO MOTA -— Diretor
Presidente do INPREV — Iranduba. O presidente registrou a ausência do Secretário
de Finanças, senhor MATEO BALESTER, e pediu que alguém o representasse, e foi
designado a senhora ANA PAULA para tal. Presença ainda da equipe da empresa
Star Contabilidade: Senhor PEDRO ANDRÉ; MARIVALDO XAVIER e ANA PAULA.
O Presidente abriu a palavra para considerações iniciais; o senhor Waldir Carvalho
Junior fez suas considerações iniciais. A senhora Ana Paula (representando o
Secretário de Finanças) fez suas considerações iniciais. O senhor Diego Loureiro fez
suas considerações iniciais. O Vereador Disney Cunha fez suas considerações
iniciais. O Vereador Leonardo de Medeiros fez suas considerações iniciais. O
Presidente abriu os trabalhos saudando os presentes, e em seguida passou à palavra
ao senhor Marivaldo — Contador, que iniciou a explanação das metas fiscais do 1º
Quadrimestre do ano de 2023; O Senhor Marivaldo — Assessor Contábil, explanou
acerca dos pilares da Responsabilidade Fiscal: Planejamento, Transparências
Controle e Responsabilidade e que a audiência aqui apresentada
fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 — Art.9º, 8 4º, “Até o
dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avalha
o cumprimento das Metas Fiscais...”, e para o 1º Quadrimestre do ano de dois mil'&
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vinte e três, portanto, sendo apresentados os seguintes demostrativos: Balanço
Orçamentário: Receita e Despesa, Gastos com pessoal, Gasto com Educação,
Gasto com saúde, consignações, Montante da dívida pública. Conceituou Receita
Pública “é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens
e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.
Balanço Orçamentário — Receitas; Orçada / Prevista, R$ 162.360.962,09 —
Realizada até o período; R$ 78.316.332,65 (48%). Receita Corrente Liquida; evolução
dos últimos 12 meses; R$ 203.524.342,07. Conceituou Despesa Pública — é a
aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear
os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos, e
a despesa tem três fases; Empenho; Liquidação e Pagamento. Sendo a Despesa
Orçada / Prevista; R$ 162.360.962,09; Despesa empenhada de R$ 118.172.640,64;
Liquidada de R$ 62.699.255,64 e a Paga de R$ 60.713.761,52. Comparativo da
Receita x Despesa; Receitas realizada (corrente) R$ 77.646.787,06 x Despesas
Empenhada R$ 57.707.404,15 totalizando R$ 19.939.382,91. Receitas realizada
(capital) R$ 669.545,59 x Despesa empenhada R$ 3.709.180,93 totalizando R$ -
3.039.635,34. Amortização (Receitas realizadas) R$ 00,00 x Amortização (Despesa
Empenhada) R$ -1.282.670,56. Recurso Próprio (Arrecadado); R$ 23.994.930,48;
Vinculado R$ 37.144.918,11 Totalizando R$ 61.139.848,59. Liquidado (próprio) R$
15.998.017,88; Liquidado (vinculado) R$ 29.312.979,85; Totalzando R$
45.310.997,73, e tendo diferença total de R$ 15.828.850,87. Gastos total com Pessoal
nos últimos 12 meses R$ 150.302.090,18, que corresponde a 73,85%, portanto acima
do limite máximo, que é de 60%. Despesas por órgão: Gabinete do Prefeito R$
1.746.673,53; Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento; R$
4.118.141,25; Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo; R$
2.708.232.73; Secretaria de Infraestrutura e Obras; R$ 4.185.178,34; Secretaria
Municipal de Ação Social; R$ 1.280.726,76; Secretaria de Produção Rural; R$
526.596,04; Secretaria Municipal de Saúde; R$ 6.496.973,60; Secretaria de Meio
Ambiente; R$ 186.837,40; Secretaria de Industria e Comércio/Turismo; R$
106.051,23; Controladoria da Prefeitura de Iranduba; R$ 101.466,67; Procuradbria
Geral do município de Iranduba; R$167.616,67; Secretaria Municipal de Finanças
648.814,75; Secretaria Municipal de Cultura; R$ 54.619,14; Fundo Municipal
Educação; R$ 26.185.886,40; Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 520.827, 7
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Fundo a de Saúde; R$ 10.368.286,09. Totalizando R$ 59.402.927,94.
Despesa com Educação para fins de limite: exigido: R$ 6.295.999,26, porém foi
aplicado o valor de R$ 5.983.479,22 (23,76%), sendo o percentual constitucional a ser
aplicado de 25%. Recurso de Aplicação do FUNDEB (Folha magistério 70%) R$
20.560.796,29, valor efetivamente aplicado de R$ 72,96%. Outras despesas (30%)
R$ 4.855.270,31, que corresponde a um valor aplicado de 17,22%. Despesa com
FUNDEB empenhada: R$ 41.447.778,50. Gastos com saúde R$ 7.170.030,66
(28,47%), portanto, acima do limite mínimo que é de 15%. Conceituou Dívida Pública:
é o conjunto de obrigações financeiras do setor público contraídas junto a terceiros
para cobrir déficits, ou seja, quando as receitas de um determinado ente público não
são suficientes para arcar com todas as despesas. Sendo a dívida consolidada do
município de R$ 39.541.789,85, que equivale a 39% por cento sobre a Receita
corrente líquida. As consignações totalizam R$ 19.004.059,28. Parcelamento pago
com a Previdência Própria (RPPS) 1º Quadrimestre — Servidor R$ 290.081,84 —
Patronal R$ 1.282.670,56. Totalizando — R$ 1.572.752,40. Em relação ao INPREV —
Receita de R$ 10.877.058,57, e a Despesa de R$ 1.884.861,50. Que essas dívidas
foram contraídas em gestões anteriores. Saldos Bancários: Saldo anterior de R$
138.025.403,07 e saldo atual de R$ 137.485.863,99. Sendo que desses valores: R$
108.127.797,98 são recursos do INPREV, e R$ 14.820.125,86 são recursos do
FUNDEB. Câmara Municipal de Iranduba — Repasse: R$ 1.831.118,12, e a Despesa
Total de R$ 1.623.492.11. INPREV-IRANDUBA — Receita R$ 10.397.141,53, e
Despesa de R$ 3.128.979,65. Instituto Municipal de Trânsito-IMTTI — Receita: R$
464.729,80, e a Despesa de R$ 476.941,31. Serviço Autônomos de Água-SAAE —
Receita R$ 452.377,49 e Despesa de R$ 427.058,43. O Senhor Marival finalizou a
apresentação, e em seguida o Presidente abriu para perguntas; o Vereador Luís
Carlos (Velho) disse que parece que a Secretária de Administração e Planejamento
gastou muito, com gastos acima de R$ 4.000.000,00, e indagou ao Secretário Waldir
Carvalho acerca do detalhamento dos gastos com a Secretária de Administração; Que
parece que estão colocando gastos de outras secretarias na secretaria
Administração, e pediu que o detalhamento seja fornecido posteriormen
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R$ 15.000,00 reais, então quanto foi que impactou para que o limite prudencial
pudesse estar tão alto? A senhora Ana Paula disse não tem estudo sobre o impacto,
mas, que no início dos anos, houve o aumento aos professores, então a folha que por
exemplo dava uma base de R$ 2.000.000 foi para R$ 3.000.000, porque aumenta
salário, então aumenta encargos, e consequentemente aumenta a folha. O Vereador
Luís Carlos (Velho) disse dá necessidade de se estudar o impacto dos cargos criados
pela lei delegada, para que o limite prudencial possa ser cumprido. O Vereador Luís
Carlos (Velho) perguntou quais os cálculos para chegar ao percentual de fonte para
chega a 28,47% aplicado na saúde? A senhora Ana Paula disse que houve aumento
das receitas correntes, como FPM, ICMS, IPVA e também o IPTU, e que o MAC não
está nesse cálculo. O Presidente registrou a presença do Vereador Anderson
Belfort. O Vereador Disney Cunha perguntou quais secretarias estão com
subsecretário? O Secretário Waldir Carvalho disse não saber a quantidade de
subsecretários nomeados. O Senhor Anderson Mota disse que em relação ao
INPREV, todos os repasses estão em dia, e que o parcelamento também estão todos
em dia. O Senhor Diego Loureiro disse que os subsecretários são um total de onze.
A senhora Ana Paula fez suas considerações finais. O Presidente agradeceu aos
presentes e encerrou a audiência.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 09 de agosto de 2023.
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