sessao nº 30

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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
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ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas
e cinquenta e sete minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara Municipal
de lranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três
Poderes, Centro, neste município, presidida pelo Vereador KELISON DIEB DA SILVA
— MDB, secretariando os trabalhos da Mesa, o Vereador BRUNO DA SILVA LIMA —
PSC, presentes os Vereadores: ANDERSON KENNETH SANTOS BELFORT -
UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA - PSC, EUDES FERNANDES
DA SILVA GAYO — MDB, LEONARDO DE MEDEIROS LOPES (TA TINHA) — UNIÃO
BRASIL, LARISSA RUFINO GOMES - PSD, LUÍS CARLOS RODRIGUES DE
MOURA (VELHO) — REPUBLICANOS, LUIZ FERNANDES DE MORAES FILHO
(LUIZINHO FÉLIX) - PV, MYCHELL MAX SOUZA LOPES - PSDB, NEDY
SANTANA VALE —- PSD, RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO -
REPUBLICANOS e WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA - UNIÃO BRASIL. (ON
Presidente abriu os trabalhos desse dia saudando aos presentes, e em segui ) |
Leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº06/23 de autoria
VEREADOR KELISON DIEB - Concede Título Honorífico de Cidadã lrandubense à
Professora Neila Nádia de Oliveira Lobo Souza. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA nº53/23 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO —
4 Solicita que seja realizado a recuperação do banheiro masculino e feminino da Feira
do Produtor João Cândido. Leitura do OFÍCIO nº081/23 de autoria do VEREADOR
LUIS CARLOS -— Representação ao Tribunal de Contas do Amazonas contra o senhor
Ricardo Bezerra de Freitas, Secretário Municipal de Saúde. Leitura do
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REQUERIMENTO nº37/23 de autoria do LEONARDO LOPES (Tatinha) - Solicita
serviço de terraplanagem na estrada que liga o bairro Nova Veneza a estrada da
Cerama. Leitura do REQUERIMENTO nº38/23 de autoria do VEREADOR LUIS
CARLOS (Velho) — Solicita que o Presidente do Distrito de Cacau Pirêra, Senhor
Ricardo Vasconcelos dos Santos tenha a oportunidade de pronunciar no grande
expediente. Leitura do REQUERIMENTO nº039/23 de autoria do VEREADOR LUIS
CARLOS (Velho) - Solicita a realização de Audiência Pública no Bairro Nova Veneza,
Distrito de Cacau Pirêra com o objetivo de buscar soluções para o trânsito das
máquinas e caçambas, que realizam a extração de argila, e que trafegam pela avenida
principal, prejudicando a infraestrutura e causando transtorno aos moradores. Leitura
do EMENDA MODIFICAVA nº05/23 — Modifica-se o parágrafo único do art. 3º do
Projeto de Lei Nº034/2023. Leitura do PARECER nº035/23/CCJRF/CMI acerca do
PROJETO DE LEI Nº034/23 — Institui no âmbito do Município de Iranduba, o
Programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar. Leitura do PARECER nº043/23/CCJRF/CMI acerca do
PROJETO DE LEI nº033/2023 — Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei
Municipal nº231, de 18 de dezembro de 2012 — Que regulamenta o exercício das
atividades dos profissionais em transporte de passageiros, no Município de
lranduba/Am e dá outras providências. Leitura do PARECER nº44/23/CCJRFICM
acerca do PROJETO DE LEI nº038/23 — Dispõe sobre a Criação do Mapa da Violência
contra a Mulher, Pessoa Idosa, Crianças e Adolescentes, no âmbito do Municipjó de
Down. Leitura do PARECER nº46/23/CCJRF/CMI acerca do PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº002/23 - Modifica o 89º do art. 69 da resolução nº004/22. O
Vereador Luís Carlos pediu vistas do Parecer nº043/23 que trata do Projeto de Lei
nº32/33, e foi concedido pelo Presidente. O Presidente abriu o Pequeno Expediente,
concedendo o tempo de cinco minutos para a defesa das Indicações / Pedido de
Providências; O Vereador Raimundo Carneiro defendeu a reforma do banheiro da
feira, haja vista, que o banheiro não está em situação boa, nem para os trabalhadores
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da feira, nem para os visitantes, então pede que o Poder Executivo possa melhorar
as condições do banheiro da feira João Cândido. O Presidente colocou em discussão
e votação o REQUERIMENTO nº37/23 de autoria do LEONARDO LOPES (Tatinha)
- Solicita serviço de terraplanagem na estrada que liga o bairro Nova Veneza a
estrada da Cerama, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente colocou em
discussão e votação o REQUERIMENTO nº38/23 de autoria do VEREADOR LUIS
CARLOS (Velho) — Solicita que o Presidente do Distrito de Cacau Pirêra, Senhor
Ricardo Vasconcelos dos Santos tenha a oportunidade de pronunciar no grande
expediente, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão e
votação o REQUERIMENTO nº039/23 de autoria do VEREADOR LUIS CARLOS
(Velho) — Solicita a realização de Audiência Pública no Bairro Nova Veneza, Distrito
de Cacau Pirêra com o objetivo de buscar soluções para o trânsito das máquinas e
caçambas, que realizam a extração de argila, e que trafegam pela avenida principal,
prejudicando a infraestrutura e causando transtorno aos moradores, sendo Aprovado
pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação a EMENDA
MODIFICAVA nº05/23 — Modifica-se o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei
Nº034/2023, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão
e votação o PARECER nº035/23/CCJRF/CMI acerca do PROJETO DE LEI Nº034/23 ,
= Institui no âmbito do Município de Iranduba, o Programa “Mulher Viva”, destinado ao NA
apoio as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo Aprovado.
pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação o PARECER
nº45/23/CCJRF/CMI acerca do PROJETO DE LEI nº025/23 — Estabelece no âmbito
do Município de Iranduba, prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o
TEA ou a Síndrome de Down, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente
colocou em discussão e votação o PARECER nº46/23/CCJRFICMI acerca do
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/23 - Modifica o $ 9º do art 69 da resolução
nº004/22, sendo Aprovado pelos vereadores. O Vereador Luís Carlos (Velho)
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apresentou Requerimento Verbal para dispensa de leitura da Redação Final dos
seguintes projetos: Projeto de lei nº034/23, Projeto de Lei nº038/23, Projeto de Lei
nº025/23 e Projeto de Resolução nº002/23, e em seguida o Presidente colocou o
referido Requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado pelos vereadores.
Por consenso entre os vereadores, é dispensado o intervalo, passando direto ao
Grande Expediente. O Senhor Ricardo Vasconcelos — Presidente da Associação de
Moradores do Distrito de Cacau Pirêra agradeceu aos vereadores pela oportunidade
dada para falar na tribuna. Que vem como líder comunitário do Distrito de Cacau
Pirêra, expor a grande insatisfação dos moradores do Bairro Nova Veneza em relação
a extração de argila que é feita próximo ao Bairro Nova Veneza, e as caçambas
acabam passando pela rua principal do Nova Veneza, e isso tem trazido grande
transtornos aos comentários ali daquela área, causando destruindo o resto de
dignidade que sobra de infraestrutura, que o Cacau Pirêra se encontra hoje
abandonado pelo poder público, que hoje os mesmos estão desassistidos totalmente,
não há asfalto, não há água, não há medicamentos nas UBS's, e que lembrar aos
vereadores que devem ter compromisso com a comunidade, principalmente o
vereador Tatinha, que é eleito pelo povo de lá, e o que é visto hoje, é a omissão com
o povo por parte dos vereadores, um povo sofrido. O Vereador Luís Carlos (Velho)
(questão de ordem) pediu para que o orador se atenha a questão da infraestrutura d
local (Cacau Pirêra). Retornado à palavra o senhor Ricardo Vasconcelos — pediu:
desculpas, que se exaltou por causa da revolta, e que sim, existem alguns vereadore:
que lutam pelo Cacau Pirêra. Que há vinte milhões de reais relacionado
infraestrutura, e que não pode deixar de citar, que está falando a favor do povó, e que
competência que os vereadores façam alguma coisa, algum movimento para obrig
o Executivo a pagar uma equipe com capacidade técnica para executar esse projeto,
e o projeto possa ser recebido pelo povo, a aí se fica a mercê do descaso, que não
está perseguindo os oleiros, mas, está sendo mediador para resolver esse caso.
Exibiu imagens das ruas cheias de lama, e disse que isso é uma questão de dignidade.
E que não é porque os oleiros geram empregos, e pagam impostos, que nem sabe se
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pagam realmente, que vão pegar e destruir o que resta, e que existe outra
possibilidade de fazer um desvio lá, então pede aos vereadores que ajudem, que não
querem prejudicar os oleiros, mas, também não querem prejudicar os moradores, que
o morador do Cacau Pirêra merece respeito, chega de desculpas. O primeiro orador
Vereador Leonardo de Medeiros (Tatinha) disse que como morador do Cacau, sabe
da indignação e da revolta, mas, é preciso tratar com respeito o Cacau, e que é
necessário o diálogo, e que esse assunto será tratado em uma audiência pública, e
que a luta é por melhorias, que o mesmo foi líder comunitário, mas, em nenhum
momento o vereador fugiu da responsabilidade, que houve a maior cheia, e o vereador
estava dentro d'água, e que reconhece a luta do colega Ricardo, mas, não se pode
levar as lutas para o lado pessoal, porque já há de fato e de direito um projeto pronto,
que há vinte milhões de reais, mas, existe trâmite, existe a Caixa Econômica, que a
campanha vai existir lá na frente, mas, é preciso respeito, que essa semana vai ser
entregue uma UBS cem por cento reformada, a Vitória Paz, que foi construída pelo
saudoso Nonato Lopes, tem o campo do Poerinha, mas que é preciso tratar da forma
legal, sem perder a direção. O segundo orador Vereador Luís Carlos (Velho) disse
entender a reindicação do povo de Cacau Pirêra, e que a infraestrutura do Cacau
Pirêra não chegou por incompetência da Gestão Augusto Ferraz, mas, em nenhum
momento nenhuma parlamentar deixou de votar as melhorias para o Cacau Pirêra
em nenhum momento nenhum parlamentar deixou de cobra os vinte milhões de reai à
que estão na Caixa Econômica, e que já se está saturado de tanta promessas, mas,
vereador não executa, ele pede, requisita, não executa financeiramente, prova disso
várias leis aprovadas foram vetadas pelo prefeito, que o vereador Tatinha
trezentos mil reais de emenda parlamentar para resolver a questão da água
Ferraz não executou, porque o Ferraz não tem compromisso, que o Ferraz
bandido, é um cara que não tem as mínimas condições de governar o Iranduba, ag
cabe em 2024 fazer o julgamento correto, e essa questões dos oleiros será positivo,
e será resolvido, e quando colocar o IPAAM lá será resolvido, e que os oleiros façam
o ramal, que não é de acordo que a Prefeitura vá fazer ramal em uma área particular,
que quem tem fazer o ramal de acesso em área particular é as empresas de olaria do
Cacau Pirêra, elas que fazem a extração do minérios, então elas que têm de fazer o
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acesso, que o Prefeito asfaltou o loteamento do senhor Divino, que Divino fez um
loteamento particular, ganhou dinheiro absurdo vendendo lotes no Laranjal, o Prefeito
para pagar uma ação que Divino foi servir de testemunha para negar o crime de
compra de votos, ele pegou um recurso que era para o Nova Veneza, pegou um
recurso que era para o Cacau e asfaltou um loteamento particular do senhor Divino, e
dá um desânimo total, porque foi acionado o Ministério Pulico, e a resposta como uma
denúncia no Maria Zeneide, na quadra onde foi feito uma Carta Convite, em que a
obra não prestou, exibiu um vídeo em que a pintura do chão da quadra, já se encontra
em total desgaste, sendo mais de cem mil reais jogado fora, feito somente uma
maquiagem, e aí o MP arquivou a denúncia do Maria Zeneide, sendo que dá um
desânimo, porque é feito a fiscalização, se passa horas e horas escrevendo para
denunciar ao MP, e aí o MP vai e arquiva a denúncia, e aí o Prefeito Gilberto foi lá
depois da denúncia e refez o serviço, mas, que pagamento antecipado de qualquer
obra é crime. Que se fez o pedido do afastamento do secretário de saúde porque
utiliza a máquina pública para demitir as mulheres, com essa denúncia no MP, e até
hoje o MP não toma providências, e as mulheres sendo demitidas, sendo usurpados
seus direitos, já pensou um filha sua que estudou, que fez curso em Manaus, e há
seis anos trabalha em Iranduba, aí é vitima de assédio, e aí o secretário demite a
pessoa, e você comunica ao Ministério Público, comunica à delegacia de Polícia que
está com o inquérito, e você pede o afastamento e o MP não delibera sobre o assunt
fechou o inquérito, e o MP não se debruçou sobre o pedido da Comissão, que está
investigando as denúncias de assédio sexual, falta o promotor tomar uma decisão em
respeito às mulheres de Iranduba. O Vereador Anderson Belfort disse que já se
compromete na discussão da rota de passagem dos ceramistas, de uma conversa
com seu pai, que trabalha como ceramista, e que seu pai não comungar com qualquer
ilegalidade, e se vai buscar as soluções para chegar a um denominador em comum.
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Retornando à palavra o Vereador Luís Carlos (Velho) exibiu um vídeo em que existe
uma área que servirá como expansão do cemitério, e que o empresário estava
fazendo uma nova cratera no local e conseguiram impedir, e que chegaram
entendimento, que o proprietário não tinha autorização do IPAAM para fazer
escavação, e que nesta sexta feira faleceu uma pessoa no KM 06, deixando claro que
não tinha mais condições de enterrar as pessoas no Iranduba, e que o mesmo ligou
para o assessor do prefeito, o senhor Moisés Lopes, e pediu dez kilos de sal, poque
como não tem como enterrar, então salga o corpo e deixa no gabinete do prefeito até
segundo feira para ver se faz uma cotinha para enterrar no cemitério particular, e pediu
ao Presidente que interceda junto ao Prefeito a ampliação do cemitério do Cacau, a
ampliação do cemitério do Iranduba, ou até um novo cemitério, para que se possa
resolver essa questão de saúde pública no Iranduba. E por não haver mais
expediente, o Presidente agradeceu aos presentes, convidou a sociedade para a
sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2023, e, declarou a presente sessão
encerrada. Eu, BRUNO DA SILVA LIMA, Secretário Geral, solicitei que fosse la
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LUIZ FERNANDES DE MORAES FILHO
/ 3º SECRETÁRIO UVID
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