sessao nº 8

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA ma
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - C.F.O =
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA SOBRE A
“APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2023” REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez
horas e vinte e cinco minutos, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara
Municipal de lranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça
dos Três Poderes, Centro, neste município, presidida pelo Vereador RAIMUNDO
NONATO NETO CARNEIRO - REPUBLICANOS, DISNEY NASCIMENTO DA
CUNHA - PSC, presentes os seguintes vereadores: LUÍS CARLOS RODRIGUES DE
MOURA —- REPUBLICANOS, além dos senhores: MATEO BALESTER -— Secretário
de Finanças de lranduba. Presença ainda da equipe da empresa Star Contabilidade:
Senhores JOSÉ ANDRÉ DE OLIVEIRA NETO; MARIVALDO XAVIER e ANA
PAULA. O Presidente abriu os trabalhos saudando os presentes, e em seguida
passou à palavra ao senhor Marivaldo Xavier — Contador, que iniciou a explanação
das metas fiscais do 2º Quadrimestre do ano de 2023; O Senhor Marivaldo Xavier —
Assessor Contábil, explanou acerca dos pilares da Responsabilidade Fiscal:
Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade e que a Audiência
aqui apresentada está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 —
Art.9º, 8 4º, “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais...”, e para o 2ºQuadrimestre
do ano de dois mil e vinte e três, portanto, sendo apresentados os seguintes
demonstrativos: Balanço Orçamentário: Receita e Despesa, Gastos com pessoal,
Gasto com Educação, Gasto com saúde, consignações, Montante da dívida
pública. Conceituou Receita Pública “é o dinheiro que o governo dispõe para manter
sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escola
iluminação, saneamento, etc. Balanço Orçamentário — Receitas; Orçada / Preyista;
R$ 162.360.962,09 — Realizada até o período; R$ 168.009.150,23 (
Detalhamento das receitas por função: PREFEITURA (FPM, ICMS, TRIBUTOS
55.002.473,82. SAÚDE: R$ 22.935.200,73. EDUCAÇÃO: R$ 59.811.601,77. A
SOCIAL: R$ 1.634.753,07. RPPS: R$ 24.894.691,94. IMTTI: R$ 143.169,39. :
1.002.675,72. CONVÊNIO: R$ 2.584.583,79. TOTALIZANDO: R$ 168.009.150,23.
ST PAS
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“Receita Corrente Liquida; evolução dos últimos 12 meses; R$ 191.447.066,73.
Conceituou Despesa Pública — é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de
impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou
para a realização de investimentos, e a despes tem três fases; Empenho; Liquidação
e Pagamento. Sendo a Despesa Orçada / Prevista; R$ 162.360.962,09; Despesa
empenhada de R$ 184.966.259,35; Liquidada de R$ 155.270.994,68 e a Paga de R$
152.763.932,19. Despesas por órgão (Empenhada): Gabinete do Prefeito R$
4.121.337,09; Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento; R$
8.321.661,02; Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo; R$
12.646.152,98; Secretaria de Infraestrutura e Obras; R$ 20.487.476,40; Secretaria
Municipal de Ação Social; R$ 3.162.211,67; Secretaria de Produção Rural; R$
1.566.832,15; Secretaria Municipal de Saúde; R$ 13.081.005,13; Secretaria de Meio
Ambiente; R$ 458.149,14; Secretaria de Industria e Comércio/Turismo; R$
266.241,24; Controladoria da Prefeitura de lranduba; R$ 217.910,03; Procuradoria
Geral do município de Iranduba; R$ 411.292,11; Secretaria Municipal de Finanças,
R$ 1.752.434,14; Secretaria Municipal de Cultura; R$ 516.627,23; Fundo Municipal
de Educação; R$ 68.176.348,95; Fundo Municipal de Assistência Social; R$
1.409.380,47; Fundo Municipal de Saúde; R$ 35.232.809,69. Totalizando R$
171.827.869,44. Gastos total com Pessoal nos últimos 12 meses R$ 162.384.296,01,
que corresponde a 84,82%, portanto acima do limite máximo, que é de 60%. Gasto
com Pessoal por órgão - Janeiro a Agosto de 2023 —- RCL (R$ 106.487,964,98)
Educação: R$ 47.113.671,58 (44%). Saúde: R$ 27.011.072,65 (25%). Assistência
Social: R$ 2.386.724,12 (2%). INPREV: R$ 6.023.427,27 (6%). SAAE: R$ 623.031,68
(1%). IMTTI: R$ 551.034,26 (1%). CÂMARA R':$ 2.158.607,03 (1%). Demais
secretarias: R$ 13.245.814,44. Despesa com Educação para fins de limite: exigido:
R$ 12.679.867,78, porém foi aplicado o valor de R$ 12.739.819,69 (25,12%), sendo o
percentual constitucional a ser aplicado de 25%, portanto conforme o limite
constitucional. Recurso de Aplicação do FUNDEB (Folha magistério 70%)
45.685.676,00, o que correspondeu a 82,08%. Outras despesas (30%
16.665.873,71. Despesa com FUNDEB empenhada: R$ 57.809.255,95. Gastos
Saúde R$ 13.826.094,44 (28,22%), portanto, acima do limite mínimo que é de
Conceituou Dívida Pública: é o conjunto de obrigações financeiras do setor público
contraídas junto a terceiros para cobrir déficits, ou seja, quando as receitas de um-
ia
determinado ente público não são suficientes para arcar com todas as despesas.
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Sendo a Dívida Consolidada do município de R$ 38.725.796,92, que equivale a
35,19% por cento sobre a Receita corrente líquida. As Consignações totalizam R$
18.741.737,30. Parcelamento pago com a Previdência Própria (RPPS) 2º
Quadrimestre — Servidor R$ 588.045,40 — Patronal R$ 1.666.692,76. Totalizando —
R$ 2.254.738,16. Saldos Bancários: Saldo anterior de R$ 138.025.403,07 e Saldo
atual de R$ 125.554.080,50. Em relação à Câmara de lranduba (Liquidada) —
Repasse Recebido R$ 3.662.236,24 e Despesa de R$ 3.514.601,23. Em relação ao
INPREV — Receita de R$ 24.894.691,94, e a Despesa de R$ 6.472.836,29. Em relação
ao Instituto Municipal de Trânsito-IMTTI — Receita: R$ 1.300.309,04, e a Despesa de
R$ 1.410.874,03. Em relação ao Serviço Autônomos de Água-SAAE — Receita R$
1.002.676,84 e Despesa de R$ 1.189.002,54. Marivaldo Xavier finalizou a
demonstração com a seguinte frase “Ninguém conseguirá trabalhar em equipe se
não aprender a ouvir. Ninguém aprenderá a ouvir se não aprender a se colocar
no lugar dos outros” Augusto Cury. O Presidente abriu para indagações; o
Vereador Luís Carlos (Velho) indagou ao Mateo Balester — secretário de finanças
acerca dos gastos de mais de R$ 1.700,00 da referida secretaria; o senhor Mateo
respondeu que é pago a folha da secretaria e outras contrações que são vinculadas à
pasta, serviços prestados que fica sob responsabilidade da pasta de finanças, como
contabilidade, assessoria. O Vereador Luís Carlos (Velho) perguntou ao secretário
de Administração como foi gasto o recurso de mais de R$ 8.000.000,00; Ana Paula
(contadora) disse que não incluiu o detalhamento porque é muito extenso, que são
vários elementos de despesa. O secretário Mardem Barros respondeu que está há
pouco tempo na secretaria de Administração, os gastos eram lançados dentro da
secretaria de Administração, e que na 3º apresentação vira mais detalhado, porque o
mesmo já pediu que detalhe sejam feitos dentro de cada secretaria, e que o valop'atual
é alto porque são lançados valores de outros setores; Ana Paula disse que Às atas
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 17 de novembro de 2023.
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JOSÉ ANDRÉ DE OLIVEIRA NETO
Assessoria Contábil/Star Contabilidade
Assogs dia Contábil!Star Contabilidade
MARIVALDO XAVIER
Assessoria Contábil/Star Contabilidade