sessao nº 11

LIDO E APREVADO E4F
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA “g
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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE ABRIL DE 2024.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas
e três minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Iranduba,
no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três Poderes, Centro,
neste município, presidida pelo Vereador KELISON DIEB DA SILVA - MDB,
secretariando os trabalhos da Mesa, o Vereador BRUNO DA SILVA LIMA —
REPUBLICANOS, presentes os Vereadores: ANDERSON KENNETH SANTOS
BELFORT — UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA - PSD, EUDES
FERNANDES DA SILVA GAYO —- PROGRESSISTAS, LEONARDO DE MEDEIROS
LOPES (TATINHA) —- UNIÃO BRASIL, LARISSA RUFINO GOMES - PSD, LUÍS
CARLOS RODRIGUES DE MOURA (VELHO) —- PT, LUIZ FERNANDES DE. N
MORAES FILHO (LUIZINHO FÉLIX) - PL, MYCHELL MAX SOUZA LOPES —- MDB,
NEDY SANTANA VALE - PROGRESSITAS, RAIMUNDO NONATO NETO
CARNEIRO — REPUBLICANOS e WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA — UNIÃO
BRASIL. O Presidente abriu os trabalhos desse dia saudando aos presentes, e e
seguida passou à palavra ao Secretário para a leitura do versículo bíblico “Tu não N
um Deus que tenha prazer na injustiça; contigo o mal não pode habitar. > )
arrogantes não são aceitos na tua presença; odeias todos os que pratica
mal”. (Salmos 05: 4-5). O Vereador Raimundo Carneiro fez Requerimento Verbal
para a dispensa da leitura da ata da sessão anterior (16.04.2024), e em seguida o
Presidente colocou o referido requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado
pelos vereadores. O Vereador Luís Carlos Rodrigues de Moura (Velho), solicito
ao Presidente que fosse retirado da última Ata, sua fala no ato do Voto, permanecendo
assim apenas o seu voto, no que foi Aceito/Aprovado pelo Presidente. O Secretári
leu a Pauta do dia: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 148/2024 de autoria do
VEREADOR ANDERSON BELFORT - Solicita serviço de iluminação pública para a
comunidade, bem como, para o campo de futebol na Comunidade Cachoeira do
Castanho. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 149/2024 de autoria do
VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO -— Solicita recapeamento
asfáltico da Rua Andiroba, no Bairro Alto - lranduba. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 150/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES DA
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ca ave
SILVA GAYO -— Solicita recapeamento asfáltico da Avenida Castelo Branco, Bairro
Cidade Nova - Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 151/2024 de
autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - Solicita
recapeamento asfáltico na Rua Deputado Pereira da Silva, Bairro Cidade Nova -
lranduba. Leitura da PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 152/2024 de autoria do
VEREADOR EUDES -— Solicita recapeamento asfáltico na Avenida Auton Furtado,
Bairro Cidade Nova - Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 153/2024
de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - Solicita
terraplenagem e pavimentação asfáltica do Ramal Pedro Teixeira, na Comunidade
São Sebastião, Km 06 - Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 154/2024
de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - Solicita
terraplenagem e pavimentação asfáltica do Ramal do Creuza, na Comunidade São
Sebastião, Km 06 - Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 155/2024 de No
autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - Solicita -
terraplenagem e pavimentação asfáltica no Ramal do Peixe Boi | e Il, na Comunidade
Braga — Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 157/2024 de autoria do
VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - Solicita terraplenagem
pavimentação asfáltica do Ramal Santo Antônio, na Rodovia Carlos Braga — Iranduba.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 158/2024 de autoria do VEREADOR
EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - Solicita terraplenagem e pavimentaçã
asfáltica do Ramal do Laguinho, na Rodovia Carlos Braga — Iranduba. Leitura do y
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 159/2024 de autoria do VEREADOR EUDE
FERNANDES DA SILVA GAYO - Solicita terraplenagem e pavimentação asfáltica do
Ramal Pico Bela Vista, na Rodovia Carlos Braga — Iranduba. Leitura do PEDIDO D )
PROVIDÊNCIA Nº 160/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES D
SILVA GAYO - Solicita terraplenagem e pavimentação asfáltica do Ramal Chisa, na A
Rodovia Carlos Braga — Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº
161/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO -
Solicita terraplenagem e pavimentação asfáltica do Ramal Cabeça de Bode (BAHÁ 'i),
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na Rodovia Carlos Braga — lranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº
162/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO -
Solicita instalação de abrigo (paradas de ônibus), para embarque e desembarque
destinados a passageiros e alunos do transporte público e escolar do Município de
Iranduba, na Rodovia Manoel Urbano na entrada do Residencial Maria Zeneide —
lranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 163/2024 de autoria do
VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO -— Solicita terraplenagem e
pavimentação asfáltica do Ramal Santa Helena, na Comunidade Fé em Deus -
lranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 164/2024 de autoria do
VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO -— Solicita recapeamento
asfáltico da Estrada da Vila de Paricatuba - Iranduba. Leitura do PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO
NONATO NETO CARNEIRO — Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense
ao Delegado Adjunto Geraldo Jorge Eloi de Souza. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 145/2024 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS
(TATINHA) - Solicita a manutenção das pontes que transitam os moradores do Bairfo
Alto de Nazaré à Comunidade Castanhal e ao Bairro Alto de Nazaré ao Bairro São
José do Mutirãozinho. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 146/2024 de autoria
do VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS (TATINHA) — Solicita reforma da
Jorge Luiz Ratv, localizada no Distrito de Cacau Pirêra no antigo Porto da Balsa. |
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 147/2024 de autoria do VEREADOR |
LEONARDO DE MEDEIROS (TATINHA) — Solicita a entrega das Unidades Básica
de Saúde Vitória Paz e Samuel Kramer. Leitura da INDICAÇÃO Nº 60/2024 de autoria
do VEREADOR BRUNO LIMA — Solicita a construção de uma quadra Poliesporti
no Bairro Laranjal. Leitura da INDICAÇÃO Nº 61/2024 de autoria do VEREADOR
BRUNO LIMA - Solicita a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Laranjal.
Leitura da INDICAÇÃO Nº 62/2024 de autoria do VEREADOR ANDERSON
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BELFORT -— Solicita a implantação da rede de baixa tensão para a Comunidade
Nossa Senhora Aparecida e Ramal do Angelim, no Ramal do Km 19, na Rodovi
Manoel Urbano. Leitura da INDICAÇÃO Nº 63/2024 de autoria do VEREADOR
BRUNO LIMA — Solicita a construção de uma Quadra Poliesportiva no Residencial
Nova Manaus. Leitura da INDICAÇÃO Nº 64/2024 de autoria do VEREADOR BRUNO Ed
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LIMA — Solicita a reforma da praça do Residencial Nova Manaus, reforma para o
parque das crianças e troca dos aparelhos da academia ao Ar-Livre. Leitura do
REQUERIMENTO Nº 19/2024 de autoria do VEREADOR ANDERSON BELFORT —
Solicita a limpeza, sanitização e o reparo na estrutura da caixa d'água do Distrito do
Limão. Leitura do REQUERIMENTO Nº 20/2024 de autoria do VEREADOR
ANDERSON BELFORT - Solicita a limpeza e sanitização nas Caixas de Água no
Distrito do Ariaú. Leitura do PARECER Nº 22/2024 - PL Nº 16/2024 - Declara
Entidade de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores
do Município de lranduba. Leitura do PARECER Nº 21/2024 — PL Nº 19/2023 —
Declara Entidade de Utilidade Pública, a Associação de Desenvolvimento Rural de
Agricultores e Familiar do Rio Ariaú. O Presidente abriu o Pequeno Expediente,
concedendo o tempo de cinco minutos aos vereadores para defesa dos Pedidos de
Providência / Indicações; O Vereador Bruno Lima defendeu a construção de uma
quadra no Bairro Laranjal, pois é sabido que lá, existe um espaço deixado à Prefeitura
para a construção de áreas esportivas assim como uma academia ao ar livre, e que
prefeitura faça o estudo e projeto. Que seja feita uma quadra poliesportiva na
Manaus pois também há um espaço deixado para esse devido fim e que poça reformar
a pracinha existente no local citado. O Vereador Eudes Fernandes da Silva Gayo |
defendeu seus PP, recapeamento asfáltico assim como terraplenagem onde se fi
necessário, da Rua Andiroba no Bairro Alto, na Rua Deputado Pereira da Silva n
Cidade Nova, na Rua Alto Furtado, Ramal Pedro Teixeira Km 06, na Comunidade S
precariedade destes citados, ocasionando atolamentos de carros dos comunitários
Sebastião, Ramal do Areal, Ramal Santo Antônio, Ramal do Laguinho, Ramal Bela
Vista, Ramal da Chisa, Ramal Cabeça do Bode e justifica os pedidos devido a /
das pipas d'água e demais veículos que utilizam essas vias. O Vereador Leonard
de Medeiros (Tatinha), defendeu seu PP sobre a reforma da feira João Luiz Ratv pois
é um local bem movimentado aos finais de semana, mas que infelizmente se encontra
em péssimo estado de conservação, da mesma maneira defendeu a manutenção da
feira do porto do Cacau Pirêra para poder dar um conforto melhor aos usuários assim
como os clientes que vão ao local fazer suas compras. Finalizou solicitando a
manutenção da ladeira do Bairro Alto de Nazaré que liga ao Bairro São José, expõe
ser essa a única rua que liga esses bairros e a mesma se encontra em más condições
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Ts
de trafegabilidade assim como outras rua adjacentes que são vias importantes para o
deslocamento dos moradores. O Vereador Anderson Belfort defendeu a
necessidade de uma rede de baixa tensão elétrica para o Km 19 tendo em vista que
os moradores locais não têm esta tensão e que gostaria que suas Indicações fossem
transformadas em Requerimentos, para que seja comunicado de imediato a
Amazonas Energia, defendeu a limpeza da caixa d'água do Limão por se encontrar
em situação precária e iluminação para a Cachoeira do Castanho. O Presidente
colocou em DISCURSÃO e VOTAÇÃO o Parecer nº 22/2024 — PL nº 16/2024; Parecer
de nº 21/2024 — PL nº 019/2023: Não houve discursões, foi APROVADO por todos os
Vereadores presentes. O Presidente registrou a presença do Sr. Clício presidente da
Associação dos Taxistas de Iranduba, do Sr. Tripa Matos do Cacau Pirêra e o Sr.
Benedito Leite presidente da associação no Km 06. Por consenso entre os
vereadores, é dispensado o intervalo passando direto ao Grande Expediente, com a
concessão de dez minutos aos vereadores para uso da tribuna. A primeira oradora
Vereadora Larissa Gomes cumprimentou todos os presentes e iniciou sua f
agradecendo a DEUS, e fez solicitação à Prefeitura de Iranduba em relação a algumas
necessidades que estão acontecendo no Km 26, mais precisamente na Comunidade
Agrovila onde ela esteve em loco. A vereadora constatou a necessidade de
terraplenagem nas Ruas 1 e 2, intervenção essa de forma remediadora e simples que
irá melhorar o acesso das pessoas que residem no local, principalmente as pessoas
idosas assim como de pessoas que possuem algum tipo de dificuldade de
deslocamento físico ressaltou também a necessidade de iluminação pública nesta
região. Solicitou ainda um redutor de velocidade próximo a escola da Agrovila e
possível Placa de identificação deste ramal. Expos que esta comunidade e as demais
adjacentes não possuem rota de transporte coletivo, sendo esse um direito d
importante por ter uma característica agrícola e de pesca, sendo assim de suma
importância a criação dessa Rota de Transporte adequada e com qualidade. A
cidadão, o direito de ir em vir, e este cidadão que mora na comunidade e que não tem
um transporte pessoal, acaba sendo vulnerabilizado pois não tem acesso a uma rede
de transporte coletivo; ressaltou a importância dessa comunidade sendo uma área
oradora oportunamente informa que não esqueceu ou deixou de trabalhar na pauta ul
sobre gratuidade no transporte coletivo para os idosos, pois os mesmos continuam
AL
ae
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pagando passagem de ônibus dentro da circunscrição do município de Iranduba,
sendo lesado seu direito constitucional. Expos que as empresas de transportes em
Iranduba recebem um incentivo da ARSEPAM e que a mesma exigirá saber qual o
objeto desses incentivos pois já é a segunda vez que a vereadora solicita da
ARSEPAM o encaminhamento do valor e de qual é a aplicabilidade para que esses
responsáveis pelas empresas possam entregar um serviço de qualidade para o
município de Iranduba e que se possa garantir o direito do idoso, do deficiente, da
pessoa que tem acesso a gratuidade do transporte coletivo, que não está
acontecendo. Relembrou que já entrou com uma denúncia no MP para responsabilizar
as empresas, trazendo à responsabilidade do poder público para que de alguma forma
interfira neste descaso. Declarou aos Pares que até o momento a ARSEPAM não
enviou os valores e cálculos em relatório para que se possa saber o que o município
de lranduba, remetendo-se as empresas de transporte estão recebendo. Finalizou
informando que irá utilizar das capacidades de intermediações políticas através da
ALEAM para chegar até esse órgão e ter acesso a esses relatórios para poder de fato
intermediar melhorias para esse público-alvo, pois o direito tem que ser garantido, 6
direito não pode ser lesado e que ela não irá se calar diante dessa problemática
segundo orador Vereador Eudes Gayo cumprimentou a todos presentes e inicia $
discorrendo que por volta de 2021 ou 2022 houve um audiência pública onde fic
bem claro que o transporte coletivo urbano no Município de Iranduba não existe e que
existe é o transporte coletivo Intermunicipal, dito isso pela ARSEPAM do qual dá o
direito a eles de darem 2 gratuidades aos idosos e aceitarem os passes coletivos;
que o vereador orador não é intermediador ou advogado de nenhuma empresa pública
mas sim representante do povo e como representante do povo também naquela
audiência solicitou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Iranduba abrisse uma
concorrência pública para que o município tivesse o transporte coletivo Urbano e que
graças a Deus existem os taxistas e mototaxistas para fazerem esse serviço dentro
do perímetro urbano. Reitera que há sim a necessidade que haja uma licitação para
que se possa ter transporte coletivo urbano no município e que não adianta fi )
pedindo gratuidade das empresas de transportes coletivos pois eles não tem o
incentivo do governo municipal. Continuando o vereador orador expos um vídeo onde pt
cidadão pré-candidato a vereador conhecido como Márcio da Int
et, criou sem
MN
E
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anuência ou conhecimento da Câmara uma rota de transporte coletivo para a
Comunidade do Caldeirão e que o mesmo ainda criará mais rotas conforme a
demanda. Indignado, o vereador orador solicitou que o prefeito tome a direção do
município e não entregue a qualquer um. O terceiro orador Vereador Luís Carlos
(Velho) cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala parabenizando a
servidora Rejane, secretária geral desta casa; e adentrou no assunto sobre transporte
coletivo dizendo que Iranduba não possui prefeito e que através da Lei Orgânica do
Município no Título Il da Competência do Município, art.8, inciso 5º onde que:
organizar e prestar diretamente o subsídio através concessões e permissões dentre
outros os seguintes serviços públicos essências do município de lIranduba: a)
deixou registrado que os vereadores podem derrubar o aumento de passagem
transporte coletivo. Continuando disse que o prefeito deixou a ARSEPAM tomar do
Município de Iranduba o direito de organizar a questão do transporte público. O orador a)
ocorrido no município e que para isso precisa do apoio dos Pares assim como do setor
jurídico da Câmara; expondo ainda que, quem solicitou o aumento do valor da
passagem de ônibus não foram as empresas de transportes e sim a própria
organização do Estado. Indagou por que o Estado deu aumento nos valores da
passagens se as empresas prestam um mal serviço? E reitera necessitar do apoi
jurídico pois já possui todo o material para embasar a derrubada judicialmente deste
aumento. Expos que as empresas de transportes coletivos de Iranduba, só querem
pegar as melhores rotas, mas que não querem adentrar em rotas dificultosas como as
do Jandira, do Km 26, do Ariaú, da Cachoeira do Castanho, do Paricatuba por
exemplos, dando brecha a pessoas que em seu entendimento, está bem-intencionado
desde que não leve para a parte política, a resolver por conta própria problemas que
o prefeito não resolve. Que o prefeito não faz política e sim politicagem e que o
certificado dele foi comprado, que ele não é gestor; que muitos parentes do prefeito e
dos secretários não fazem uso dos transportes coletivos de Iranduba e por isso da
inércia sobre esta pauta. Continuando, o orador expos que foi R$ 17.000,000,00 em
mostrando um vídeo, viu-se as precariedades, falta de trafegabilidade e abandono de
vários ramais. Em outro vídeo divulgado, mostra uma família cavando a sepultura de
S
ente querido no cemitério do Cacau Pirêra devido à falta de coveiro. O vereador G-
aluguéis de máquinas para manutenção dos ramais no Município de Iranduba e
j
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solicita do prefeito que coloque alguém responsável por este trabalho no cemitério,
pois foi mais de 1bilhão arrecado no município. Finalizou dizendo que através de um
edital com carta marcada, o prefeito comprou um prédio/casa no centro de Iranduba
no valor de R$ 850.000,00 para o funcionamento do INPREV, que o mesmo sabe que
o INPREV precisa sim de um local, mas que nesse valor e os critérios usados não
daria condições para se abrir concorrenciais. O quarto orador Vereador Kelison Dieb
demostrou através de um vídeo um ônibus da Transkalina deixando os passageiros
na beira da Estrada Manuel Urbano e os passageiros (idosos, mulheres, crianças)
adentrando a pé nos ramais vicinais, independente de sol ou chuva e que os
vereadores já foram em todos os órgãos competentes e nada foi feito. O orador, a seu
ver, esta situação é de responsabilidade da ARSAM e do gestor de Iranduba o Prefeito
Augusto Ferraz, e solicita a empresa que não faça mais isso. A parte o Vereador,
Eudes Gayo disse que tem o Marcio da Internet com sua empresa, onde o prefeito
poderia abrir um processo licitatório fazendo com que esse deixasse de ser um
transporte clandestino e ainda nesse mesmo certame, abrir-se-ia não só para o
Márcio, mas para outras empresas a concorrerem com este serviço de transport
coletivo urbano municipal. Retomando a palavra, o Vereador Kelison Dieb disse está
adentrando ao MP para tentar solucionar este problema ou ao menos amenizar,
deixando espaço aberto para o representante dessa empresa se manifestar a respei
dessa problemática. Continuando, o orador da vez expos outra situação a cerca de
uma empresa que está fazendo as obras no Município de Iranduba, a HSX Engenharia
e Construções Ltda mais conhecida como a PR, indagou e quer saber se as obras
realizadas por esta, irá deixar para terminar os serviços no próximo mandato, pois era
uma Emenda lá do Km 06 que veio para a Sede do Município e que até hoje não está
sendo concluído, pois não se vê as máquinas trabalhando, não se vê os trabalhadores
dessa empresa nas ruas e que os serviços estão ficando de péssima qualidade,
ressaltando que é uma Emenda de mais de 9milhões e alerta que terá de entrar no
MP para que o proprietário faça suas obrigações. A parte a Vereadora Larissa Gomes
expos está com a cópia da Ata da Sessão de Abertura das Propostas de Preço e
Suspenção para Análise Técnica do Setor de Engenharia, trazida para avaliar como
vereadora, pelo Sr. Benedito Leite e sua esposa Tatiane Leite, e em breve análise
feita pela vereadora foi observado que esta empresa é a mesma habilitada para fazer
Dz A (E
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também a pavimentação do Ramal Dona Creusa, no valor de R$ 7.598.000,00 e que
a mesma não consegue compreender, como que uma empresa que já está com outro
processo licitatório em andamento e esse processo encontra-se com algumas questão
que necessitam ser revistas, ganha outro processo licitatório dentro do município se
esta não tem competência e capacidade demostrada para executar mais uma outra
obra! E que a Casa precisa fiscalizar e procurar saber quem é o Fiscal que foi
designado para fiscalizar essa obra e empresa, responsabilizando-o por falhas
ocorridas na execução das obras. A parte o Vereador Eudes Gayo com relação a este
mesmo assunto, ainda se tem a ISA Construtora que há 15 dias atrás houve um
distrato, e pelo que se entende que quando uma empresa é distrata, não se pode mais
participar de outros processos licitatórios. A parte a Vereadora Larissa Gomes explica
que a referida empresa relatada pelo Vereador Eudes Gayo, não sofreu um Distrato e
sim um Termo de Paralização por 120 dias, contato de 19 de abril até 17 de julho Ny
devido ao período de chuvas na região, pois a máquinas contratadas são pagas por
dia e com as chuvas essas máquinas ficariam paradas somente recebendo. Frisou e
deixou bem claro, não ser defensora de nenhuma empresa e que presa sim pela
execução completa e perfeita das obras, destacando a obra do Ginásio próximo
colégio Isaias, onde até a linha do goleiro está torta! Enfatiza a vereadora
responsabilidade de um Fiscal competente para acompanhar o andamento das ob
A parte o Vereador Luís Carlos (Velho) esclareceu que até o Gilberto de Deus faz falta
neste momento por ser atuante nos processos das obras e que a vinda do Secretário
Yago se faz necessário para que ele esclareça o por que o município asfaltou um
loteamento particular no Laranjal e porquê não asfaltou o Km 06 e o Serra Baixa sendo
locais públicos, que os demais assuntos podem ser abordados oportunamente e
inclusive já tem informações que asfaltaram outro loteamento particular também n
Laranjal. A parte os Vereadores Kelison Dieb, Eudes Gayo e Luís Carlos (Velho),
concordam que o Sr. João de Deus faz falta como profissional em sua área n 1
município e que apesar dos embates políticos ele cumpria seu papel. O Presidente
pediu licença dos presentes e solicitou a presença da servidora Rejane secretári
geral desta Casa Legislativa, para justa e merecida homenageá-la pela passagem de VIA
seu natalício. E por não haver mais expediente, o Presidente agradeceu aos
presentes, convidou a sociedade para a próxima sessão ordinária do.dia 30 de abril
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ESSO DS nc rir e ee se smeamnass
de 2024, e declarou a presente sessão encerrada. Eu, BRUNO DA SILVA LIMA,
Secretário Geral, solicitei que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida,
discutida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e demais vereadores.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 23 de abril de 2024.
KELISON DIB DA PAR
PRESIDENTE
IVEIRA PAR DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
1— |
LUIZ [a MORAES FILHO
3º SECRETÁRIO
NEDY Á VALE
VEREADOR EB vommube

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2024.
Ve
rsículo Bíblico, “Tu não és um Deus que tenha prazer na injustiça;
contigo o mal não pode habitar.
Os arrogantes não são aceitos
na tua presença; odeias todos os que praticam o mal.”
(Salmos 05: 4 - 5)
LEITURA DA ATA 16/04/2024
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº08/2024 — Concede Titulo
Honorifico de Cidadão Irandubense ao Delegado Adjunto Geraldo
Jorge Eloi de Souza.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 145/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS -— Solicita a manutenção
das pontes que transitam os moradores do Bairro Alto de Nazaré a
Comunidade Castanhal e o Bairro Alto de Nazaré ao Bairro São José
do Mutirãozinho.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 146/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS - Solicita a reforma da eira
Jorge Luiz Ratv, localizada no Distrito de Cacau Pirêra no antigo Porto
da Balsa.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº147/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS - Solicita a entrega das
Unidades Básicas de Saúde Vitória Paz e Samuel Kramer.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº148/2024 DO VEREADOR
ANDERSON BELFORT - Solicita serviço de iluminação pública para
a comunidade, bem como, para o campo de futebol na comunidade
Cachoeira do Castanho.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº149/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Recapeamento
asfáltico da Rua Andidora - Bairro Alto - Iranduba.
Praça dos Três Poderes, 60 — CENTRO
lranduba-AM - CEP 69415-00
cm irandubaQhotmail.com
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7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº150/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Recapeamento
asfáltico da Avenida Castelo Branco - Bairro Cidade Nova - Iranduba.
8. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº151/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Recapeamento
asfáltico na Rua Deputado Pereira da Silva - Bairro Cidade Nova -
Iranduba.
9. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº152/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Recapeamento
asfáltico na Avenida Auton Furtado - Bairro Cidade Nova - Iranduba.
10.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº153/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal Pedro Teixeira - São Sebastião - Km6
- Iranduba.
11.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº154/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal do Creuza - São Sebastião - Km6 -
lranduba.
12.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº155/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal do Peixe Boi | e Il - Comunidade São
Sebastião - Km6 - Iranduba.
13.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº156/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal Areal - Rodovia Carlos Braga -
lranduba.
14.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº157/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal Santo Antônio - Rodovia Carlos
Braga - Iranduba.
15.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº158/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal do Laguinho - Rodovia Carlos Braga
- Iranduba.
16.PED DE PROVIDÊNCIA Nº159/2024 DE AUTORIA DO
MERERDOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba (hotmail.com
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pavimentação asfáltica do Ramal Pic Bela Vista - Rodovia Carlos Braga
- Iranduba.
17.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº160/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal Chisa - Rodovia Carlos Braga -
lranduba.
18.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº161/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal Cabeça de Bode (BAHÁ 'Í) rodovia
Carlos Braga.
19.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº162/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Instalações de
abrigo (paradas de ônibus) para embarque e desembarque destinados
a passageiros e alunos do transporte público e escolar do município de
lranduba na rodovia Manoel Urbano na Entrada do Residencial Maria
Zeneide.
20.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº163/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO - Terraplanagem e
pavimentação asfáltica do Ramal Santa Helena Comunidade Fé em
Deus - Iranduba.
21.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº164/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO
recapeamento asfáltico da Estrada da Vila de Paricatuba - Iranduba.
22.INDICAÇÃO Nº 60/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO
LIMA — Solicita a construção de uma quadra Poliesportiva no Bairro
Laranjal.
23.INDICAÇÃO Nº 61/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO
LIMA — Solicita a construção de uma academia ao ar livre no Bairro
Laranjal.
24.INDICAÇÃO Nº 62/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
BELFORT - Solicita a implantação da rede de baixa tensão para a
comunidade Nossa Aparecida e Ramal do Angelim, no Ramal do km
19, rodovia Manoel Urbano.
—JHao oo
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm irandubaQhotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
25.INDICAÇÃO Nº63/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA
- Solicita a construção de uma Quadra Poliesportiva no Residencial
Nova Manaus.
26.INDICAÇÃO Nº64 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA -
Solicita a reforma da praça do Residencial Nova Manaus, reforma para
o parque das crianças e troca dos aparelhos da academia ao Ar-livre.
27.REQUERIMENTO Nº19/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON BELFORT - Solicita a limpeza, sanitização e o reparo na
estrutura da caixa de água do Distrito do Limão.
28.REQUERIMENTO Nº20/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON BELFORT - Solicita a limpeza e sanitização nas Caixas
de Água no Distrito de Ariaú.
29.PARECER Nº21/2024/CCJRF - PL Nº019/2023 — Declara entidade de
utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural de
Agricultores e Familiar do Rio Ariaú.
30.PARECER Nº22/2024/CCJRF — PL Nº16/2024 — Declara Entidade de
Utilidade Pública à Associação de desenvolvimento Rural dos
Produtores do município de Iranduba.
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Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
lranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba hotmail.com