sessao nº 19

Luto E APROVADO EPP
OS 1 CELA
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ESTADO DO AMAZONAS PENSE il
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 18 DE JUNHO DE 2024.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e
quinze minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Iranduba,
no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três Poderes, Centro,
neste município, presidida pelo Vereador KELISON DIEB DA SILVA - MDB,
secretariando os trabalhos da Mesa, o Vereador BRUNO DA SILVA LIMA —
REPUBLICANOS, presentes os Vereadores: ANDERSON KENNETH SANTOS
BELFORT — UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA - PSD, EUDES
FERNANDES DA SILVA GAYO — PROGRESSISTAS, LEONARDO DE MEDEIROS
LOPES (TATINHA) — UNIÃO BRASIL, LARISSA RUFINO GOMES - PSD, LUÍS
CARLOS RODRIGUES DE MOURA (VELHO) - PT, LUIZ FERNANDES DE
MORAES FILHO (LUIZINHO FÉLIX) - PL, MYCHELL MAX SOUZA LOPES - MDB,
NEDY SANTANA VALE - PROGRESSITAS, RAIMUNDO NONATO NETO
CARNEIRO — REPUBLICANOS e WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA — UNIÃO
BRASIL. O Presidente abriu os trabalhos desse dia saudando aos presentes, e em
seguida passou à palavra ao Secretário para a leitura do versículo bíblico “Tu a quem
tomei desde os fins da terra e te chamei dentre os seus mais excelentes, e te
disse: tu és o meu servo, a ti escolhi e não te rejeitarei”. (Isaías 41: 9). O Vereador
Raimundo Carneiro fez Requerimento Verbal para a dispensa da leitura da ata da
sessão anterior (11.06.2024), e em seguida o Presidente colocou o referido
requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado pelos vereadores. O
Secretário leu a Pauta do dia: Leitura do OFÍCIO Nº 406/2024 de autoria do PODER
EXECUTIVO — Dispõe sobre criação e funcionamento do serviço de Controle e
“Zoonoses e do abrigo Municipal de animais domésticos. Leitura do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 012/2024 de autoria do PODER EXECUTIVO — Dispõe sobrg
a adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magisté
público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Leitura d o. DZ
PROJETO DE LEI Nº 30/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES —
K Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico
k de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas),
no Município de lranduba e dá outras providências. Leitura do PROJETO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024 de autoria do VEREADOR LUÍS CARLOS
(VELHO) — Dispõe sobre autorização para inclusão de consulta popular sobre a
vontade da população em emancipar o Distrito do Cacau Pirêra. Leitura do PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA Nº 273/2024 de autoria do VEREADOR NEDY SANTANA —
Referente ao lixão que fica localizado na Comunidade São Sebastião, no Km 06.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 274/2024 de autoria da VEREADORA
LARISSA GOMES — Solicita terraplenagem do Ramal do Jandira com elevação do
nível do trecho que compreende o Igarapé Santa Rosa. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 275/2024 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS
(TATINHA) — Solicita limpeza e capina da Estrada da Cidade Universitária. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 276/2024 de autoria do VEREADOR ANDERSON
BELFORT -— Solicita a substituição de lâmpadas que estão queimadas nos postes,
localizada nas ruas do Porto, em frente à residência da Sra. Alice Dantas, Rua
Marielza, esquina da Caixa D'Água e na Rua São Francisco em frente à residência da
Sra. Fernanda, situadas no Morro da Paz e também para a Rua Nelson Camapa, em
frente ao poço artesiano do Castanhal, todas no Distrito do Ariaú. Leitura do PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA Nº 277/2024 de autoria do VEREADOR ANDERSON BELFORT
- Solicita a substituição de vários postes de madeira que estão deteriorados que
sustentam a rede de baixa tensão, localizados nos trechos da Comunidade Nova
Esperança, no Km 19. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 278/2024 de cal)
do VEREADOR ANDERSON BELFORT - Solicita que seja realizado a substituição
de postes de baixa tensão, localizados na Travessa Assembleia de Deus — Morro da
- Paz, no Distrito do Ariaú. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 279/2024 d
Geese do VEREADOR ANDERSON BELFORT — Solicita o serviço de terraplenagem
> na estrada que dá acesso a Comunidade do Laguinho, bem como nas ruas da referida”
comunidade que está localizada no Km 35 da Rodovia Manoel Urbano. Leitura do
/ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 280/2024 de autoria da VEREADORA LARISSA
GOMES - Solicita que seja realizada terraplenagem completa do Jandira e Caldeii BON ;
envolvendo o Ramal do Ariauzinho, Ramal 28 de Agosto, Ramal do Zé Ricardo, Raimal IX E
do Labamba, Ramal Fortaleza, Ramal Parque Caldeirão, Ramal do INCRA
Assentamento, Ramal Parque Minas Gerais e Ramal 17. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 281/2024 de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES
9 e a
(DAM fuuciccto,
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Solicita que seja realizada terraplenagem completa do Km 26, que compreendem as
localidades da Agrovila, Morada do Sol, Braço da Irene, Lindo Amanhecer e Ramal do
Vovô. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 282/2024 de autoria da
VEREADORA LARISSA GOMES -— Solicita que seja realizada terraplenagem do
Ramal do Km 1 e adjacentes como o Ramal Nova Esperança, Ramal Ponte Preta e
Ramal Santa Helena. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 283/2024 de autoria
da VEREADORA LARISSA GOMES — Solicita que seja realizada terraplenagem
completa no Paricatuba, envolvendo o Ramal João Fernandes, Ramal Vista Bela,
Ramal Paricá (antigo Ramal da Lama), Ramal Lago do Mudo e Ramal Fé em Deus.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 284/2024 de autoria da VEREADORA
LARISSA GOMES - Solicita que seja providenciado novo local para cemitério público
em lranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 285/2024 de autoria da
VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita que seja realizada terraplenagem do
Ramal do Novo Catalão Ramal Terra Legal. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Nº 286/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNADES -— Solicita que seja
providenciado a terraplenagem e pavimentação da Rua 1º de Maio, na Comunidade
São Sebastião, Km 13. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 287/2024 de autoria
do VEREADOR EUDES FERNANDES - Solicita terraplenagem e pavimentação do
Ramal Santiago, na Comunidade São Sebastião, Km 13. Leitura do. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 288/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES -— 1
Solicita terraplenagem e pavimentação asfáltica na Estrada da Várzea. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 289/2024 de autoria do VEREADOR EUDES
FERNADES - Solicita que seja providenciado que a vigilância sanitária faça a coleta
da água para análise da Escola Municipal Femando Damasceno. Leitura do PEDIDON.)
“DE PROVIDÊNCIA Nº 290/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES de
Solicita que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Rua Valpés, no Bairro
fl Alto. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 291/2024 de autoria do VEREADÓ
LUÍS EUDES FERNANDES -— Solicita que seja providenciado o recapea
asfáltico da Rua Ituí, no Bairro Morada do Sol. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊ
Nº 292/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES - Solicita que seja
providenciado a limpeza da Rua Vicente Lopes, no Bairro Morada do Sol. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 293/2024 de autoria do VE DOR E
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FERNANDES - Solicita que seja providenciado a manutenção do bueiro da Rua
Deputado Pereira da Silva, no Bairro Cidade Nova. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 294/2024 de autoria do VEREADOR EUDES FERNANDES -
Solicita que seja providenciado uma placa de Não Jogue Lixo no final da Rua Alton
Furtado, no Bairro Cidade Nova. Leitura da INDICAÇÃO Nº 89/2024 de autoria do
VEREADOR LEONARDO LOPES (TATINHA) — Solicita o serviço de terraplenagem
na comunidade do Castanhal com urgência. Leitura da INDICAÇÃO Nº 90/2024 de
autoria do VEREADOR LEONARDO LOPES (TATINHA) —- Solicita o serviço de
manutenção asfáltica do Ramal da Prainha, localizado no Distrito de Cacau Pirêra
com urgência. Leitura da INDICAÇÃO Nº 91/2024 de autoria do VEREADOR
ANDERSON BELFORT — Solicita que encaminhe a Secretaria de Infraestrutura e
Planejamento Urbano, a reforma da Escola Municipal Procópio Maranhão, com
manutenções imediatas urgentes, localizada no Km 02, São José, no Alto de Nazaré.
Leitura da INDICAÇÃO Nº 92/2024 de autoria do VEREADORA NEDY SANTANA -
Solicita que seja feito o serviço de reforma e ampliação da UBS Joana Miranda. Leitura
d INDICAÇÃO Nº 93/2024 de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA — Solicita a
reforma da quadra Joel Medeiros, no Bairro Centro. Leitura da INDICAÇÃO Nº
94/2024 de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA — Solicita a reforma da quadra
Muhammad Aziz, no Bairro Morada do Sol. Leitura do REQUERIMENTO Nº 27/2024
de autoria do VEREADOR LUÍS CARLOS (VELHO) — Dispõe sobre Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 12 de junho de 2024, que dispõe da autorização para
inclusão de consulta popular sobre a vontade da população em emancipar o Distrito
do Cacau Pirêra. Em consonância à jurisprudência abaixo. Leitura do PARACER Nº
/015/2024/CCJRF -— Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 — Que concede Títul
Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Nelson Ferreira Gomes Filho. Leitura /»
do PARECER Nº 30/2024/CCJRF — Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal
o Instituto Cultural Social e Educacional Raio de Sol. Leitura do PARECER Nº 31/2024
— Dispõe sobre a substituição do nome da Escola Municipal São Lazaro para Escóla
WIRE Prof. Maria do Carmo de Souza Cavalcante. O Presidente abriu o Pequeno
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dia e horário, por volta de 30minutos. O Presidente suspendeu a Sessão por prazo
indeterminado para quê as Comissões (CCJR e CFO) elaborem os pareceres dos
Projetos de Lei. Reiniciando a Sessão, o Presidente passou a palavra para o
Secretário Geral, onde leu as redações e pareceres. O Presidente colocou em
discursão o Ofício de Veto do Executivo nº 14 de 13 de junho de 2024: O Vereador
Anderson Belfort defendeu seu projeto, onde discorreu que tal projeto apenas
autoriza o Executivo, dando tempo para que se prepare futuramente para gastos com
zoonose. O Vereador Luís Carlos (Velho) defendeu de igual forma esse projeto de
lei sobre zoonose por destacar a importância de controlar o grande número de animais
nas ruas que rasgam os sacos de lixos e atacam as pessoas. A Vereadora Larissa
Gomes discorreu avaliando que este projeto é de extrema importância e se
manifestou contrário ao veto. O Presidente colocou o referido Veto do Executivo em
Votação: O Vereador Anderson Belfort - NÃO; Vereadora Larissa Gomes — NÃO;
Vereador Luís Carlos (Velho) - NÃO; Vereador Eudes Fernandes — NÃO; Vereador
Luizinho Felix - NÃO; Vereador Nedy Santana — NÃO; Vereador Leonardo Lopes
(Tatinha) - NÃO; Vereador Raimundo Carneiro — SIM; Vereador Bruno Lima — SIM;
Vereador Ney Furtado — SIM; Vereador Disney Cunha — SIM; O Presidente declarou
o Veto Rejeitado com 7 votos e 4 a favor. O Presidente colocou em discursão o
Parecer Conjunto de nº 032/2024 — Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024: O
Vereador Luís Carlos (Velho) defendeu o parecer relatando que é de muita
importância saber se a população do Distrito de Cacau Pirêra em se emancipar e se
tornar município pois se trata de um anseio dos moradores. O Vereador Leonardo
Lopes (Tatinha) falou que participou varias vezes de iniciativas que tratava dessa
emancipação do Distrito, e que chegou a ser aprovado na Assembleia Federal, mag
)
com a crise no governo Dilma, as discursões foram encerradas e vetadas. Encerradas Wi.
s-discursões o Presidente colocou em Votação: O Vereador Anderson Belfort — Sl
Vereador Bruno Lima — SIM; Vereador Disney Cunha — SIM; Vereador Eug
Fernandes — SIM; Vereador Luizinho Felix — SIM; Vereadora Larissa Gomes — /S
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02/2024: O Vereador Luís Carlos (Velho) solicitou a aprovação desse projeto por se
tratar a importância e relevância do Sr. Nelson Gomes para o Município de Iranduba,
sendo secretario de esportes e saúde sendo muito atuante. A Vereadora Larissa
Gomes defendeu seu projeto e pediu aprovação por se tratar de uma pessoa de suma
importância e contribuição para o Iranduba. O Vereador Anderson Belfort, também
solicitou aprovação por unanimidade a este projeto que dará Título Honorífico ao Sr.
Nelson Gomes. Terminadas as discursões o Presidente colocou em votação: O
Vereador Anderson Belfort —- SIM; Vereador Bruno Lima — SIM; Vereador Disney
Cunha — SIM; Vereador Eudes Fernandes — SIM; Vereadora Larissa Gomes — SIM;
Vereador Leonardo de Medeiros (Tatinha) — SIM; Vereador Luís Carlos (Velho) — SIM;
Vereador Luizinho Felix — SIM; Vereador Nedy Santana — SIM; Vereador Raimundo
Carneiro — SIM; Vereador Ney Furtado — SIM. O Presidente declarou por unanimidade
o Parecer Aprovado. O Presidente colocou em discursão o Parecer Conjunto de nº
30, que declara Entidade de Utilidade Pública o Instituto Raio de Sol: O Vereador Luís
Carlos (Velho) pediu aprovação pela importância deste instituto que declarando
Utilidade Pública a esta instituição, ficará mais fácil receber verbas públicas para
continuar com seus projetos beneficentes. Terminadas as discursões, o Presidente
colocou em votação: O Vereador Anderson Belfort — SIM; Vereador Bruno Lima — SIM;
Vereador Disney Cunha — SIM; Vereador Eudes Fernandes — SIM; Vereadora Larissa
Gomes — SIM; Vereador Leonardo Lopes (Tatinha) — SIM; Vereador Luís Carlos /
(Velho) — SIM; Vereador Luizinho Felix - SIM; Vereador Nedy Santana — SIM; Vereador
Raimundo Carneiro — SIM; Vereador Ney Furtado — SIM; O Presidente declarou
Aprovado o Parecer com 11 votos a favor e nenhum contra. O Presidente colocou em
discursão o Parecer nº 30/2024 que modifica o nome da Escola São Lazaro na Ilha d
-Marchantaria para Professora Maria do Carmo de Souza Cavalcante: A Vereadora.
N
Larissa Gomes defendeu este projeto de sua autoria, onde discorreu sobre
importância da Professora em ensinar os moradores locais sendo incansável no
sentido de educar todos que procuravam por ensino. Terminadas as discursões,
Presidente colocou em votação: O Vereador Anderson Belfort - SIM; O Vergador
Bruno Lima — SIM; O Vereador Disney Cunha — SIM; Vereador Eudes Fernand
SIM; Vereadora Larissa Gomes — SIM; Vereador Leonardo Lopes (Tatinha) — SIM;
Vereador Luís Carlos (Velho) — SIM; Vereador Nedy Santana — SIM; Vereador
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Raimundo Carneiro - SIM; Vereador Ney Furtado — SIM. Com 10 votos a favor e
nenhum contrário, o Presidente declarou Aprovado o referido Parecer. O Presidente
colocou em discursão o Parecer Conjunto de nº 15/2024 — Sobre adequação do salário
base inicial dos profissionais do magistério do Município de Iranduba: O Vereador
Luís Carlos (Velho) agradeceu a todos pelo empenho em se debruçarem neste
projeto, e que estava aguardando desde o inicio do ano, que o prefeito custou a enviar
tal projeto e deixou registrado lamentar que não tenha sido contemplados os demais
profissionais da educação. Terminadas as discursões o Presidente colocou em
votação: O Vereador Anderson Belfort — SIM; Vereador Bruno Lima — SIM; Vereador
Disney Cunha — SIM; Vereador Eudes Fernandes — SIM; Vereadora Larissa Gomes —
SIM; Vereador Leonardo Lopes (Tatinha) — SIM; Vereador Luís Carlos (Velho) — SIM;
Vereador Nedy Santana — SIM; Vereador Raimundo Carneiro — SIM; Vereador Ney
Furtado — SIM. O Presidente declarou aprovado o Parecer com 10 votos a favor e
nenhum contra. Por consenso entre os vereadores, é dispensado o intervalo passando
direto ao Grande Expediente, com a concessão de dez minutos aos vereadores para
uso da tribuna. A primeira oradora Vereadora Larissa Gomes cumprimentou todos
os presentes e defendeu seus pedidos de providencias demostrando a importância de
terraplenagem para facilitar o deslocamento e o escoamento das produções rurais e
que se precisa aproveitar o verão para melhorias desses ramais. Finalizou declarando
a importância de um novo cemitério público devido a falta de espaço e a grande
dificuldade que familiares vem enfrentado para sepultar seus entes queridos.
Vereador Anderson Belfort contribui declarando apoio a vereadora pela indicação
relatou o sofrimento dos moradores em sepultar seus entes queridos; defendeu suas
indicações e solicitou a troca de Pedido de Providência para Requerimento a
Amazonas Energia sobre a troca de portes no Km 19. O Vereador Bruno Lima
fendeu seus pedidos no que diz respeito a solicitação da reforma da quadra ei
frente a Caixa Econômica devido a importância de se praticar esportes de maneira
/. saudável e adequada, assim como a reforma da quadra Muhammad Aziz. O Vereador
Bruno Lima fez um requerimento verbal para que seja dispensado a leitur;
redação final dos projetos de lei de nº 02, 026, 023, 010 e 012. O Vereador|Luís
Carlos (Velho) fez um requerimento verbal solicitando que o presidente»
comunidade Sr. Ricardo Vasconcelos para que ele gradeça os parlamentar
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)
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ARNS SA ug pa a A O aa
votaram na PL nº 010. O Vereador Anderson Belfort fez um requerimento verbal
solicitando que esta casa envie ao Executivo para que antecipe o 13º salário e as
férias que estão atrasadas dos funcionários públicos. O Presidente declarou Aprovado
os 3 requerimentos verbais. O Sr. Ricardo Vasconcelos cumprimentou todos os
presentes e agradeceu a votação a favor do projeto de lei sobre a emancipação do
Distrito de Cacau Pirêra, relatou a importância dessa emancipação por se tratar de
um polo empreendedor, que é anseio da população, que com isso terá uma
Administração própria e mais atuante quando o Distrito se tornar um município de fato
e de direito. O Vereador Nedy Santana cumprimentou a todos e falou está feliz por
ter começado a terraplenagem da Estrada do Janauarí, mas que anseia que seja
asfaltada. Expos uma situação que vem ocorrendo no Km 05 da estrada do Janauarí
e através de um vídeo mostrou um ônibus escolar superlotado e que este ônibus não
consegue atender a todos os alunos, fazendo com que muitos fiquem esperando a
volta deste, para buscar mais alunos, que após a inauguração da referida escola, os
alunos ficaram uma semana sem aula devido o ônibus ter quebrado. Que recebeu um
áudio de uma mãe de aluno onde relata não haver aula naquele dia por falta de diesel.
A parte o Vereador Eudes Fernandes disse existir uma situação desconfortável no
transporte escolar do município, pois os ônibus são de péssima manutenção e
qualidade, mesmo assim os empresários donos desses transportes permanecem aqui
e ficando cada vez mais ricos. Que na Escola Fernando Damasceno está usando água
podre da cisterna para dar aos alunos e que não irá mais esperar e que irá acionar o
ministério público. Tornando a palavra o Vereador Nedy Santana agradeceu a
contribuição e diz que o caminho do sucesso já está próximo. O Vereador Luís Carlos
(Velho) cumprimentou a todos presentes e aos parlamentares que votaram pela P
de emancipação do Distrito de Cacau Pirêra. Aproveitou ainda agradecendo
Senador Eduardo Braga e ao Presidente que são do MDB e que não entende
senador tê-lo abandonado. Que discorda do prefeito por ter dito que esse era o mai
em algumas escolas não estão tendo aulas por conta da falta de profissionais como
merendeiros, serviços gerais e-vigias. Que o prefeito enganou os funcionários da
DAL
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PASSAR di a ro a E Tri Da Li A SS SS SAI PIE cas
educação em não dá as progressões salariais. Que tenho dinheiro em conta e mesmo
assim pagou parcelado e atrasado os 13º salários dos profissionais; relatou também
a falta de merenda escolar, que o único colégio de tempo integral municipal está
liberando os alunos para almoçarem em casa e retornarem a tarde; que os secretários
devem entregar seus cargos por conta da incompetência; alerta o ministério público
que atue nessas questões. E por não haver mais expediente, o Presidente agradeceu
aos presentes, convidou a sociedade para a próxima sessão ordinária do dia 25 de
junho de 2024, e declarou a presente sessão encerrada. Eu, BRUNO DA SILVA
LIMA, Secretário Geral, solicitei que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida,
discutida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e demais vereadores.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 18 de junho de 2024.
KELISON DIEB DA SILVA
PRESIDENTE
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2º VICE-PRESIDENTE
É
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LUIZ FERNANDES DE MORAES FILHO 'MYCHELL MAX SOUZA LO
3º SECRETÁRIO
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. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GAB. SECRETARIO GERAL Es
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024.
Versículo Bíblico Tu a quem tomei desde os fins da terra e te chamei dentre
Os seus mais excelentes, e te disse: tu és o meu servo, a ti escolhi e não te
rejeitei.
(Eclesiastes)
LEITURA DA ATA DO DIA 11/06/2024
1. OFÍCIO Nº406/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO —
Mensagem de Veto nº14, de 13 de junho de 2024, que “Dispõe sobre
criação em funcionamento do serviço de controle de Zoonoses e do
abrigo Municipal de animais domésticos
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012/2024 — DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - Que dispõe sobre a adequação ao piso salarial
profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação
básica, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008.
3. PROJETO DE LEI Nº30/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EUDES
FERNANDES DA SILVA GAYO - Dispõe sobre a autorização da
existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em
redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no
Município de Iranduba e dá outras providências
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº10/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR LUÍS CARLOS — Dispõe sobre autorização para inclusão
de consulta popular sobre a vontade da população em emancipar o
Distrito do Cacau Pirêra.
5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº273/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
NEDY SANTANA -— Referente ao lixão que fica localizado na
Comunidade São Sebastião do Km 06.
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(Dhotmail.com
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GAB. SECRETARIO GERAL [6]
6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº274/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita terraplanagem do ramal do
Jandira com Elevação do Nível do trecho do Igarapé Santa Rosa.
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº275/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
LEONARDO DE MEDEIROS -— Solicita limpeza e capina da Estrada da
Cidade Universitária.
8. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº276/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON BELFORT -— Solicita a substituição de lâmpadas que estão
queimadas nos postes, localizada nas ruas do Porto, em frente à
residência da Sra. Alice Dantas, rua Marielza, esquina da caixa D'água e
na Rua São Francisco em frente à residência da Sra. Fernanda —
situadas no Morro da paz e também para a Rua Nelson Comapa, em
frente ao poço artesiano do Castanhal, todas no Distrito do Ariau.
9. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº277/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON BELFORT — Solicita a substituição de vários postes de
madeiras que estão deteriorado que sustentam a rede baixa tensão,
localizados nos trechos da Comunidade Nova Esperança no Km 19.
10.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº278/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON BELFORT — Solicita que seja realizado a substituição de
postes de baixa tensão, localizada na travessa Assembleia de Deus —
Morro da Paz — Distrito do Ariau.
11.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº279/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON BELFORT — Solicita o serviço de terraplanagem na estrada
que dá acesso a Comunidade do Laguinho, bem como nas ruas da
referida comunidade que está localizada no km 35 da Rodovia Manoel
Urbano.
12.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº280/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita que seja realizada
terraplanagem completa no Jandira e Caldeirão, envolvendo o Ramal do
Ariauzinho, Ramal 28 de Agosto, Ramal do Zé Ricardo, Ramal do
Labamba, Ramal Fortaleza, Ramal Parque Caldeirão, Ramal do Incra
Assentamento, Ramal parque Minas Gerais e Ramal 17.
13.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº281/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita que seja realizada
terraplanagem completa do Km26, que compreendem as localidades da
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(Dhotmail.com
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GAB. SECRETARIO GERAL |]
agrovila, Morada do Sol, Braço da Irene, Lindo Amanhecer e Ramal do
Vovô.
14.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº282/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA LARISSA GOMES -—- Solicita que seja realizada
terraplanagem do Ramal do Km 19 e Adjacentes como o Ramal Nova
Esperança, Ramal Ponte Preta e Ramal Santa Helena.
15.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº283/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA LARISSA GOMES —- Solicita que seja realizada
terraplanagem completa no Paricatuba envolvendo o Ramal João
Fernandes, Ramal Vista Bela, Ramal Paricá (Antigo Ramal da Lama),
Ramal Lago do Mundo, Ramal Fé em Deus.
16.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº284/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita que seja providenciado novo
local para cemitério público, em Iranduba.
17.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº285/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA LARISSA GOMES -—- Solicita que seja realizada
terraplanagem do Ramal do Novo Catalão e Ramal da terra Legal.
18.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº286/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EUDES FERNANDES - Solicita que seja providenciado a terraplanagem
e pavimentação da rua 1º de maio — Comunidade São Sebastião - Km
13 — Iranduba.
19.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº287/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EUDES FERNANDES -— Solicita terraplanagem e pavimentação do
Ramal Santiago — Comunidade são Sebastião — Km 13 — Iranduba.
20.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº288/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EUDES FERNANDES - Solicita terraplanagem e pavimentação asfáltica
da Estrada da Várzea — Iranduba.
21.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº289/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EUDES FERNANDES - Solicita que seja providenciado que a vigilância
sanitária faça a coleta da água para análise da Escola Municipal
Fernando Damasceno.
22.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº290/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EUDES FERNANDES - Solicita que seja providenciado o recapeamento
asfáltico da Rua Valpés — Bairro Alto.
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
mm.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GAB. SECRETARIO GERAL
aves remnenão
23.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº291/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EUDES FERNANDES - Solicita que seja providenciado o recapeamento
asfáltico da Rua Ituí — Bairro Morada do Sol.
24.PEDIDO DE PROVIDÊNCIADO Nº292/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES - Solicita que seja providenciado a
limpeza da Rua Vicente Lopes — Bairro Morada do Sol.
25.PEDIDO DE PROVIDENCIADO Nº293/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR EUDES FERNANDES - Solicita que seja providenciado a
manutenção do bueiro da Rua Deputado Pereira da Silva — Bairro Cidade
Nova.
26.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº294/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EUDES FERNANDES -— Solicita que seja providenciado uma placa de
não jogue lixo no final da Avenida Auton Furtado — Bairro Cidade Nova.
27.INDICAÇÃO Nº89/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO
LOPES — Solicita o serviço de terraplanagem na comunidade do
Castanhal com urgência.
28.INDICAÇÃO Nº90/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO
LOPES — Solicita o serviço de manutenção asfáltica do Ramal da
Prainha, Localizado no Distrito de Cacau Pirêra com urgência.
29.INDICAÇÃO Nº91/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
BELFORT -— Solicita que encaminhe a secretaria de infraestrutura e
planejamento urbano a reforma da Escola Municipal Procópio Maranhão,
com manutenções imediatas urgentes, localizada no Km 02, São José-
Alto de Nazaré, Iranduba/Am.
30.INDICAÇÃO Nº92/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY
SANTANA — Solicita que seja feito o serviço de reforma e ampliação da
Unidade Básica de Saúde Joana Miranda.
31.INDICAÇÃO Nº93/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA —
Solicita a reforma da quadra Joel Medeiros, situada Bairro Centro.
32. INDICAÇÃO Nº94/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA —
Solicita a reforma da quadra Muhammad Aziz, situada na Morada do Sol.
e
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm irandubaQDhotmail.com
- ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GAB. SECRETARIO GERAL [6
33.REQUERIMENTO Nº27/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS
CARLOS -— Dispõe sobre Projeto de Decreto Legislativo nº10 de 12 de
junho de 2024 que dispõem da autorização para inclusão de consulta
popular sobre a vontade da população em emancipar o Distrito do Cacau
Pirêra. Em consonância Á jurisprudência abaixo.
34.PARECER Nº015/2024/CCJRF —- Projeto de Decreto Legislativo
nº02/2024 — Concede Título Honorifico de Cidadão lrandubense ao
Senhor Nelson Ferreira Gomes Filho.
35. PARECER Nº30/2024/CCJRF — Declara Entidade de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Cultural Social e Educacional Raio de Sol.
36.PARECER Nº31/2024 — Dispõe sobre a substituição do nome da Escola
Municipal São Lazaro para Escola Municipal Prof. Maria do Carmo de
Souza Cavalcante.
ss Ç OO
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Ohotmail.com