sessao nº 2

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — C.F.O
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA SOBRE A
“APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2024” REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas
e vinte minutos, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de
lranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três
Poderes, Centro, neste município, presidida pelo Vereador RAIMUNDO NONATO
NETO CARNEIRO - REPUBLICANOS, presentes os vereadores: DISNEY
NASCIMENTO DA CUNHA, LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MOURA (VELHO) —
REPUBLICANOS, e MATEO BALESTER -— Secretário de Finanças de Iranduba,
presença ainda da equipe da empresa Star Contabilidade: Senhores MARIVALDO
XAVIER e ANA PAULA. O Presidente abriu os trabalhos saudando os presentes, e
em seguida o Vereador Disney Cunha fundamentou a presente audiência dizendo
que é realizada de acordo com as legislações aplicáveis. O senhor Mateo Balester
fez suas considerações iniciais, e em seguida passou a palavra ao Marivaldo Xavier
— Contador, que iniciou a explanação das metas fiscais do 1º Quadrimestre do ano de
2024; O Senhor Marivaldo Xavier — Assessor Contábil, esclareceu que a prefeitura
do município fez substituição de seu sistema, e isso foi a principal causa de
contratempos, e esse foi um dos principais motivos, e não o único, explanou acerca
dos pilares da Responsabilidade Fiscal: Planejamento, Transparência, Controle e
Responsabilidade e que a Audiência aqui apresentada está fundamentada na Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000 — Art.9º, S 4º, “Até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das RS
Metas Fiscais...”, e para o 1ºQuadrimestre do ano de dois mil e vinte e quatro,
portanto, sendo apresentados os seguintes demonstrativos: Balanço Orçamenté
Receita e Despesa, Gastos com pessoal, Gasto com Educação, Gasto
saúde, consignações, Montante da dívida pública. Conceituou Bala
Orçamentário que é comparar as receitas realizadas com as despesas efetuadas, permitindo
identificar se houve um equilíbrio financeiro. É composto por duas partes principais: As
receitas e as despesas. A parte da receita apresenta todas as entradas de recursos
financeiros, como entrada de imposto e transferência constitucionais. Já a parte da despesa
mostra todos os gastos realizados, como pagamento de salários, compra de o (
ESTADO DO AMAZONAS [sé
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — C.F.O
“despesas com energia elétrica, aluguel, entre outros. Ao analisar essas duas partes, é
possível verificar se as receitas foram suficientes para cobrir as despesas, resultando em um
equilíbrio orçamentário, ou se houve um déficit ou superávit. Balanço Orçamentário —
Receitas; Orçada / Prevista; R$ 212.230.646,56 — Realizada até o período; R$
86.230.646,56 (41%). Detalhamento das receitas por função: PREFEITURA (FPM,
ICMS, TRIBUTOS) = R$ 31.185.339,97. SAÚDE: R$ 11.459.937,02. EDUCAÇÃO: R$
35.355.611,07. AÇÃO SOCIAL: R$ 240.960,87. CONVÉIOS: 8.099.001,96.
TOTALIZANDO: 86.340.850,90. Receita Corrente Liquida; evolução dos últimos 12
meses; R$ 237.730.596,76. Demonstrou a Despesa Pública — Sendo a Despesa
Orçada / Prevista; R$ 230.309.856,91; Despesa empenhada de R$ 152.047.114,60;
Liquidada de R$ 72.018.626,66 e a Paga de R$ 71.958.946,03. Despesas por órgão
(Empenhada): Gabinete do Prefeito R$ 1.966.870,66; Controladoria de lranduba R$
101.535,56; Secretaria de Administração e Planejamento; R$ 2.225.769,32;
Secretaria Municipal de Finanças R$ R$ 774.234,57. Secretaria de Educação e
Desporto; R$ 3.751.242,55; Secretaria Municipal de Saúde; R$ 4.941.631,38;
Secretaria Municipal de Ação Social; R$ 1.572.8203,95; Secretaria de Infraestrutura
e Obras; R$ 9.061.029,36; Secretaria de Produção Rural; R$ 665.631,24; Secretaria
de Meio Ambiente; R$ 241.157,83; Procuradoria do município de Iranduba; R$
228.870,00; Secretaria de Industria e Comércio/Turismo; R$ 143.501,24;Secretaria
Municipal de Cultura; R$ 79.281,23; Fundo Municipal de Educação; R$
30.169.307,69; Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 939.758,20;Câmara
Municipal de lIranduba; R$ 1.739.376,03; Fundo Municipal de Saúde; R$
13.417.225,85 - Totalizando R$ 72.018.626,03. Comportamento Orçamentário
(Receitas Realizadas x Despesas Liquidadas) —- Correntes R$ 77.497.279,62 e R$
64.175.331,03 = SALDO R$ 13.321.948,59. Capital R$ 8.848.571,28 e 7.843.295,63
= SALDO R$ 1.000,275,65. Amortização (despesas liquidadas) R$ 936.8739,6
Total Receitas Realizadas (Corrente + Capital) R$ 86.340.850,90. Total Desp
liquidadas (Corrente + Capital + Amortização) R$ 72.955.366,30. Totalizando R$
13.385.484.60. LIMITES CONSTITUCIONAIS = Gastos com Pessoal: o Art.|19. da
LC 101 DE 2000 - a despesa total com pessoal, em cada período de apuração-e-e
osas
cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, a seguir discriminados: Ill - Municípios: 60% (sessenta por cento). N
vao
. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — C.F.O
“54% Poder Executivo e 6% - Poder Legislativo (RCL). Sendo que nos últimos 12
meses foi de R$ 149.385.367,88, que corresponde a 62,84%, portanto um pouco
acima do máximo, que é de 60%. pGasto com Pessoal por órgão — Educação: R$
34.076.948,11 (23,22%). Saúde: R$ 19.943.421,19 (13,59%). Assistência Social: R$
1.577.279,59 (1,07%). CÂMARA R:$ 2.020.873,05 (1,38%). Demais secretarias: R$
9.157.173,05. TOTAL R$ 66.775.695,08. RCL 2024: 146.737.031,76. Despesa com
Educação para fins de limite: Exigido: R$ 7.053.847,34, porém foi aplicado o valor de
R$ 5.975.401,51 (29,87%), sendo o percentual constitucional a ser aplicado de
21,18%. Recurso de Despesa do FUNDEB (Gastos com pessoal + encargos) R$
20.097.993,57, e outras despesas R$ 10.071.314,12 — Totalizando R$ 30.169.307,69.
Percentual 70% - R$ 21.929.423,01 (62,30%). Percentual 30% - R$ 9.398.324,15.
Despesas Fundeb — Liquidadas = R$ 30.169.307,69. Despesas com saúde R$
4.982.157,30 (17,66%), portanto, acima do limite mínimo constitucional, que é de 15%.
Conceituou Dívida Pública: é o conjunto de obrigações financeiras do setor público
contraídas junto a terceiros para cobrir déficits, ou seja, quando as receitas de um
determinado ente público não são suficientes para arcar com todas as despesas.
Sendo a Dívida Consolidada do município de R$ 38.725.796,92, que equivale a
28,34% por cento sobre a Receita Corrente Líquida. As Consignações totalizam
(saldo a pagar) R$ 18.577.582,65. Parcelamento pago com a Previdência Própria
(RPPS) janeiro a abril de 2024 — Servidor R$ 316.200,81 — Patronal R$ 894.712,40,
Totalizando — R$ 1.210.913,21. Saldos Bancários: Saldo anterior de R$
17.740.002,15 e Saldo atual de R$ 25.130.756,59. Em relação à Câmara de Iranduba
— Repasse Recebido R$ 2.015.772,20 e Despesa de R$ 1.739.376,03. Em relação ao
INPREV — Receita de R$ 7.965.733,18, e a Despesa de R$ 3.363.529,87. Em relação
ao Instituto Municipal de Trânsito-IMTTI — Receita: R$ 670.171,91, e a Despesa ds
do Fundeb, na escola Santa Luzia, na comunidade Baixo, em relação a tróca de
telhado, pintura e instalação hidráulica? Em resposta Marivaldo disse que até
consegue detalhar, mas tem de acessar o sistema, e em seguida o Vereador Luís
Carlos pediu o registro em ata, e que aguarda a resposta acerca do seu
. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — C.F.O
” “questionamento, e tal questionamento é porque não se sabe o quanto foi gasto na
reforma. O Vereador Luís Carlos (Velho) disse que fica a entender que um milhão
foi pago de passagens; em resposta Ana Paula disse que o elemento inclui dois
quesitos que é passagens e despesa com locomoção, sendo um elemento único para
o STN, então no sistema não tem como mexer, e locação de veículos também entra
dentro do quesito. O Vereador Luís Carlos sugeriu demonstrar em planilha um de
cada as passagens e a locação de veículos, e Ana Paula disse que praticamente o
valor todo é somente veículos, que passagem não teve. E Mateo disse que nas
próximas apresentação será feito o detalhamento dessas despesas. O Vereador
Disney Cunha fez suas considerações finais. O senhor Mateo Balester fez suas
considerações finais, agradeceu a equipe de contabilidade da prefeitura. O Presidente
agradeceu aos presentes e encerrou a Audiência Pública.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 18 de setembro de 2024.
VER. LUÍS CARLOS GUES DE MOURA - PT
4 BALESTER
Secretário de Finanças de lranduba
MARIVALDO XAVIER
Assessoria ContábilStar Col tabilidade