sessao nº 40

ESTADO DO AMAZONAS )
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024!
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas
e vinte e sete minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara Municipal de
lranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três
Poderes, Centro, neste município, presidida pelo Vereador KELISON DIEB DA SILVA
— MDB, secretariando os trabalhos da Mesa, o Vereador BRUNO DA SILVA LIMA —
REPUBLICANOS, presentes os Vereadores: ANDERSON KENNETH SANTOS BELFORT
— UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA -— PSD, EUDES FERNANDES DA
SILVA GAYO — PROGRESSISTAS, LARISSA RUFINO GOMES — PSD, LEONARDO DE
MEDEIROS LOPES (TATINHA) - UNIÃO BRASIL, LUÍS CARLOS RODRIGUES DE
MOURA (VELHO) — PT, MYCHELL MAX SOUZA LOPES - MDB, NEDY SANTANA VALE
- PROGRESSITAS, RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO - REPUBLICANOS e
WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA — UNIÃO BRASIL. Vereador Ausente: JAKSON
PINHEIRO —- PSD. O Presidente abriu os trabalhos desse dia saudando aos
presentes, e em seguida passou à palavra ao Secretário para a leitura do versículo
bíblico “Os ímpios andam altivos por toda parte, quando a corrupção é exaltada
entre os homens”. (Salmos 10:8). O Vereador Raimundo Carneiro fez
Requerimento Verbal para dispensa da leitura da última ata (12.11.24), e em seguida
o Presidente colocou o referido requerimento em discussão e votação, sendo
Aprovado (simbólico) pelos vereadores. O secretário leu a pauta: Leitura do Leitura
do PROJETO DE LEI nº38/24 de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES —
Institui prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças
com deficiência e dá outras providencias. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
nº377/24 de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES -— Solicita o serviço de
pavimentação asfáltica em um trecho da Rua Tucano, no Bairro Novo Amanhecer.
Leitura da INDICAÇÃO nº151/24 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE
MEDEIROS (TATINHA) — Solicita o serviço de iluminação pública para os moradores
da estrada Manoel Urbano do Km 02 ao Km 10 da rotatória do Iranduba. Leitura do
REQUERIMENTO nº42/24 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS
! https;/www.youtube.com/watch?v=UtTer SnTOA
Caso
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(TATINHA) — Solicita a realização da reforma e requalificação da Escola Irmã Bruna,
localizada na estrada Manuel Urbano Km O no Distrito de Cacau Pirêra. Leitura do
REQUERIMENTO nº43/24 de autoria do VEREADOR WALDINEY FURTADO -—
Solicita a reconstrução de um novo prédio da escola Municipal Manoel Macêdo (Antiga
Mieko), localizada na estrada do Caldeirão, Km 05, S/N Zona Rural. Leitura do
REQUERIMENTO — SEMEI de autoria do prof. Mota — Requer um espaço na Tribuna
Cidadã. Apresentação das articulações e mobilizações para a construção do novo
Plano Municipal de Educação. Leitura da MOÇÃO nº16/24 de autoria do VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Lauro Jofre
Guimarães Dias. Leitura da MOÇÃO nº17/24 de autoria do VEREADOR BRUNO
LIMA — Moção de Congratulações e aplausos à atleta Sarah Vitória Carneiro Barroso.
Leitura do PARECER nº35/24/CCJRF/CMI — Dispõe sobre a inclusão nas Diretrizes
Escolares do Ensino Fundamental — o ensino do Hino do Município de Iranduba.
Leitura do PARECER nº36/24/CCJRFICMI — Projeto de Decreto Legislativo
nº036/2024 — Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Integral
Clínica Médica — ICM. Leitura do PARECER nº37/24/CCJRF/CMI - Projeto de
Decreto legislativo nº 11/2024 — Concede título honorífico de Cidadão lrandubense ao
Senhor Gilson William da Cunha. Leitura do PARECER nº38/24/CCJRF/CMI - Institui
a semana municipal do pescador e inclui a data no calendário oficial de eventos do
município de Iranduba. Leitura do PARECER nº39/2024/CCJRF/CMI — Projeto de
Decreto Legislativo nº12/2024 — Concede título honorífico de cidadão Irandubense ao
Senhor Raimundo Ferreira dos Santos (Doca). O Presidente abriu o Pequeno
Expediente, concedendo o tempo de cinco minutos para defesa das Indicações /
Pedido de Providências; O Vereador Leonardo de Medeiros (Tatinha) defendeu a
iluminação pública no Distrito de Cacau Pirêra — na estrada da Manuel Urbano até
rotatória da Carlos Braga, visto que, no Distrito de Cacau está evoluindo com vá
condomínios e várias empresas se instalando no entorno entre o Distrito de Caca
a rotatória da Carlos Braga, então pedimos para que seja iluminado esse trecho, assim
como está iluminado a estrada Carlos Braga, e ainda que há no trecho vários entradas
de grandes comunidades como Janauary, Parque do Barões e Cidade Universitária,
então já se faz necessária esse entorno até a rotatória já ter iluminação pública. O
Presidente colocou em discussão e votação o REQUERIMENTO nº42/24 de autoria
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a sea SS O O a e ia ras comam sa mms
do VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS (TATINHA) - Solicita a realização da
reforma e requalificação da Escola Irmã Bruna, localizada na estrada Manuel Urbano
Km 0 no Distrito de Cacau Pirêra, sendo Aprovado (simbólico) pelos vereadores. O
Presidente colocou em discussão e votação o REQUERIMENTO nº43/24 de autoria
do VEREADOR WALDINEY FURTADO - Solicita a reconstrução de um novo prédio
da escola Municipal Manoel Macêdo (Antiga Mieko), localizada na estrada do
Caldeirão, Km 05, S/N Zona Rural, sendo Aprovado (simbólico) pelos vereadores. O
Presidente colocou em discussão e votação o REQUERIMENTO — SEMEI de autoria
do prof. Mota — Requer um espaço na Tribuna Cidadá. Apresentação das articulações
e mobilizações para a construção do novo Plano Municipal de Educação, sendo
Aprovado (simbólico) pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação
a MOÇÃO nº16/24 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO — Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Lauro Jofre Guimarães Dias, sendo Aprovado
(simbólica) pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação a Leitura
da MOÇÃO nº17/24 de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA - Moção de
Congratulações e aplausos à atleta Sarah Vitória Carneiro Barroso, sendo Aprovado
(simbólica) pelos vereadores. O Vereador Bruno Lima fez a entrega do Diploma de
Moção de Congratulações e aplausos à atleta Sarah Vitória Carneiro Barroso. O
Presidente colocou em discussão e votação o PARECER nº35/24/CCJRFI/CMI —
Dispõe sobre a inclusão nas Diretrizes Escolares do Ensino Fundamental — o ensino
do Hino do Município de Iranduba, sendo Aprovado (simbólica) pelos vereadores. O 1
Presidente registrou a presença dos ex-vereadores Antônio Alves, Antônio Mota e os |
vereadores eleitos Charles e Reginaldo. O Presidente colocou em discussão e
votação o PARECER nº36/24/CCJRF/CMI — Projeto de Decreto Legislativo nº036/24
— Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Integral Clínica Médica
ICM, sendo Aprovado (simbólica) pelos vereadores. O Presidente colocou/em
discussão e votação o PARECER nº37/24/CCJRFICMI - Projeto de De N
! legislativo nº011/24 — Concede título honorífico de Cidadão Irandubense ao Seênhor AN
Gilson William da Cunha, sendo Aprovado (simbólica) pelos vereadores. O Presiden a
colocou em discussão e votação o PARECER nº38/24/CCJRF/CMI — Institui a
semana municipal do pescador e inclui a data no calendário oficial de eventos do
creto
município de Iranduba, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente colocou em
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discussão e votação o PARECER nº39/24/CCJRF/CMI — Projeto de Decreto
Legislativo nº12/2024 — Concede título honorífico de cidadão lrandubense ao Senhor
Raimundo Ferreira dos Santos (Doca), sendo Aprovado (simbólica) pelos vereadores.
O Vereador Luís Carlos (Velho) fez Requerimento Verbal para dispensa da leitura
da Redação Final acerca dos pareceres nº035, 036, 037, 038 e 039, e em seguida o
Presidente colocou o referido Requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado
(simbólico) pelos vereadores. Por consenso entre os vereadores, é dispensado o
intervalo, passando direto ao Grande Expediente; O professor Antônio Mota disse
que é preciso tomar ciência do Fórum de educação aos cidadãos irandubenses,
porque o Fórum é constituído de servidores públicos, e também de membros da
sociedade civil organizada, e que honra em ter servidores desta casa, que não são
vereadores, mas, representam o Poder Legislativo, e gostaria de pedir que os nosso
caros vereadores que compõem a Comissão de Educação porque inegavelmente a
Câmara de vereadores tem responsabilidade que assumimos que é o de acompanhar
e monitorar o plano de educação que está em vigência que termina em 2025 e também
na construção e preparação do novo plano de educação, quando digo inevitavelmente
é porque o plano atual passou por esta Casa, se tornou lei porque aqui foi votado e
sancionado pelo poder executivo, e não será diferente o novo plano passará por esta
Casa, e nós precisamos está linkado com ideias voltadas para esse compromisso de
fazer com que a educação do nosso município melhores cada vez mais, gostaria de
dizer da importância que tem o Fórum permanente de educação, ele foi criado pelo
decreto nº306, certamente no próximo ano haverá uma solicitação para esta casa para
uma mudança na questão legal do Fórum, mas hoje é o documento que é oficial, e
que foi instalado no dia 13 de setembro de 2024, e que foi mencionado no ano de
2002 na lei do sistema de educação para ser criado, e infelizmente depois de ser
votado na época não chegou a ser sancionado a lei do sistema, e infelizmente até
hoje nós não temos sistema municipal de educação oficialmente criados, e esta
precisando poder contar com vocês, porque pela constituição federal, es /N
responsabilidade é de cada ente federado tem de tomar para si, para que haja / O
legalidade na criação de seus sistemas, então o Fórum que tem a sigla FMEI foi criado
com a seguinte finalidade: elaborar o seu regimento interno do FMI e propor as
conferências municipais e seus regimentos; colaborar na elaboração do Plano
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Municipal de Educação e acompanhar sua implementação; Convocar, Planejar e
Coordenar as conferências municipais de educação — mobilizando o município;
coordenar as conferências e audiências públicas de educação municipal; acompanhar
indicadores educacionais, articulando-se com observatórios e monitoramentos com
indicadores disponíveis; planejar e organizar espaços de sobre as politicas públicas
de debates nacionais, estaduais e municipais de educação; coordenar a discussão e
sistematizar as contribuições temáticas relevantes à educação por ocasião de
reuniões, sessões fóruns, sessões especiais, e outros eventos, e na condição de
Fórum Permanente de Educação de Iranduba, organizar os debates e as discussões
para contribuir na elaboração do Plano municipal de educação; acompanhar as
deliberações das conferências municipais de educação e realizar outras ações
pertinentes, que o Plano de Educação foi criado pela lei 206 de 2015 e terá vigência
até julho de 2025, e se tratando de plano decenais precisamos estar atentos para
|
primeiro trabalharmos no processo avaliativo do Plano que está chegando ao seu final, |
e se necessário fazermos a avaliação porque não sabemos se o nacional será |
aprovado ainda no primeiro semestre de 2025, e sabendo também que o plano |
nacional foi prorrogado pro mais 1 ano, e terá vigência até dezembro de 2025, caros
vereadores o plano municipal de educação teve muitas falhas, não só o de Iranduba, |
mas, de todos os municípios do estado do Amazonas, mas também de outros |
municípios de estado brasileiros por conta do tempo que foi estabelecido para que
fosse construído, e esse ano, ainda está tramitando no congresso nacional a proposta
do novo plano nacional de educação, para 2024 até 2024 sob o projeto de lei 2614 de
2024 com esse propósito de fazer com que os planos de educação nos municípios
sejam amplamente discutidos e participativa por parte dos cidadãos amazonenses nos
seus devidos municípios, sendo criado uma comissão de cooperação técnica com o
MEC no estado do Amazonas, e participei representado o município, tivemos reuni
que foi o Encontro da Região Norte acontecido em Belém do Pará, no dia 5,6 e 7 de
novembro, e naquele momento se iniciou o planejamento e organização do ovos
planos decenais, então quero dizer que esse plano não poderá ter efeito, exequí
participativo de uma forma legal, sem a participação das vossas excelências, não
somente a comissão de educação, mas, cada vereador que compõem esse poder
legislativo, precisa ter consciência que a responsabilidade que tudo aquilo que será |
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feito com a participação da sociedade civil organizada com os órgãos responsáveis
por esse processo vai contar com o apoio e participação de vocês para a gente fazer
uma educação cada vez mais promissora, de qualidade e eficiente para esse povo, e
que ano que vem desde o inicio do ano legislativo vamos estar de vez em quando por
aqui, porque as audiências públicas precisam iniciar no inicio do ano, e não podemos
protelar, para que tenhamos sucesso na construção do novo plano, e certamente de
mãos dadas vamos contribuir com a educação melhor para lranduba. O primeiro
orador Vereador Luís Carlos agradeceu a cada parlamentar que no dia de hoje votou
pelo título de cidadão ao nosso irmão Doca. E enfim, aconteceu, pois, a Comunidade
do KM 26 está iluminada, depois de vários 4 anos de requerimentos, indicações e
pedidos de providências. E hoje é um dia muito importante, poque em 2019
misteriosamente alguém fez uma denúncia contra todos os parlamentares desta Casa,
e aí sofremos uma operação injusta, porque ninguém foi chamado para depor em
nenhum local, sofremos uma busca e apreensão, invadiram a minha residência, e de
lá pra cá fui julgado pelos juízes de plantão e condenado como pessoa desonesta do
município de Iranduba, mas, quero apresentar à sociedade de Iranduba que o GAECO
terminou as investigações e quero apresentar aqui, e conforme decisão de certidão, e
as pessoas que forma denunciadas agora vão ter a oportunidade de se defender de
algo que estava sendo investigado há cinco anos, e muitas das vezes humilhados pela
imprensa e redes sociais, e de antemão as acusações são frágeis e os parlamentares
vão provar suas inocências porque nem crime houve, mas, quero dizer para minha
família que sempre acreditou na minha inocência, apresento essa certidão,
claramente que não fizemos parte de nenhum parte de esquema para extorquir
ninguém, não fizemos parte de nada errado, e lamentar imensamente que o Ministério
Público não vim a público se expressar e dizer realmente poque fui agraciado côm
busca e apreensão, devolveram meus equipamentos todos destruídos, pegaram em,
perfeitas condições, e fico feliz porque no dia de hoje honro minha família e sajo do
parlamento sem manchar a imagem da minha família, e peço desculpas a cada
familiar e amigo por diversas vezes as pessoas estarem nos condenado por essa
operação que na minha opinião é uma fraude que buscou tirar o foco do principal
índice de corrupção que era o outro governo, a Câmara não participava deste tipo de
corrupção e agora os que foram indicados por esta corrupção vão ter a oportunidade
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de se defender, e que a denúncia é descabida, é desproporcional, e na minha opinião
desleal com o ser humano, o que fizeram com todos nós no parlamento passado. A
segunda oradora Vereadora Larissa Gomes disse que é motivo de muita alegria,
pois, no dia de hoje, houve dois projetos aprovados por esta Casa por unanimidade,
sendo o projeto que dispõe sobre inclusão do ensino do hino municipal na rede
fundamental e o projeto que institui a semana do pescador, valorizando esse
segmento e dando oportunidade para promover espaços de oportunidade e riquezas
para as pessoas que exploram esse tipo de atividade. E hoje é um dia especial, visto
que, temos trazidos para este plenário ações que falam de inclusão e obviamente às
pessoas que têm algum tipo de deficiência, sejam físicas ou mental, entre vários
outros tipos, e essencialmente o transtorno do espectro autista que é uma pauta que
tem encontrado ressonância não somente no plenário desta Casa, mas, também na
Assembleia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional, apesar de sabermos que
o TEA é um acontecimento muito recente, recém descoberto, e que ainda predispõe
de pouquíssimos recursos para dar oportunidades às famílias que têm algum tipo de
diagnóstico como esse a se tratarem, e atualmente no município de Iranduba, não sei
se é do conhecimento de todos, mas, uma grande maioria deve saber que em 2023,
apresentei um projeto que trata sobre a politica de inclusão, e a politica de inclusão
na rede municipal de educação, e que ainda temos um pouco de dificuldade na Q |
implementação dessa política, dada a circunstância de poucos recursos para
investimentos, mas, pouco a pouco, nós temos conquistado espaços, como de um:
professor exclusivo para acompanhamento de uma criança autista em sala de aula, EN
atualmente famílias tem conseguido infelizmente através do judiciário de incluir ou ter
acesso a este beneficio de ter um professor acompanhando a sua criança no meio
escolar graças a essa lei que os senhores aprovaram, e que foi promulgada pela
presidência desta Casa através do Vereador Kelison Dieb, ou seja, a Câmara es
tendo um papel essencial como guardião dos direitos das crianças e alunos, tendo
oportunidade de ter uma lei que está vigentes, e que está sendo aplicada no municipis R
embora seja através do Judiciário, mas, está sendo resguardado esse direito, e fico
feliz em ver que o nosso gabinete tem sido procurado por diversas mamães de
crianças com transtorno do espectro autistas e outras deficiências para ter
conhecimento das leis que temos aqui, das vigentes, e as leis que estão tramitando,
INC)
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para assim poderem ter um tratamento adequado a essa criança e ter um acesso à
educação, que é um direito de todos nós, e quando falo isso, estou aqui usando um
princípio da isonomia, também conhecido com o principio aristotélico, quando o
Supremo Tribunal diz que é trate os iguais igualmente e os desiguais na medida de
suas desigualdades, e que esse serviço seja feito de forma especifica, e nós estamos
tendo uma dificuldade grandiosa de profissionais como psicólogos e profissionais da
saúde, como fonoaudiólogos, como neuropediatras, porque a demanda tem crescido
exponencialmente, e temos uma demanda grande de crianças diagnosticas como
autismo e outras deficiências também, e para isso nós precisamos apoiar essa rede,
oferecer à essas famílias darem tratamento apropriado para esta situação e poderem
ter acesso à um ensino escolar, e há crianças que não estão estudando, com doze
anos de idade, que está sendo impedida de estar em sala de aula porque a gestão
escolar está pedindo um laudo comprovando a condição desta criança para poder
estar estudando, e isso é gravíssimo, visto que, até em que momento a educação do
município tem proporcionado meio para garantir o diagnostico dessa criança e poder
exigir que essa família apresente um laudo diagnosticando que essa criança tem
algum tipo de transtorno, e fico feliz em ver a nossa coordenadora aqui presente,
porque isso a gente precisa trabalhar na secretaria de educação, na saúde e
assistência social e isso é necessário conversar mais a respeito, então precisamos
implementar mais recursos de diagnósticos para poder exigir o diagnósticos desses
pais e até o Sisreg, que no Sisreg você não consegue psicólogos, você não consegué
fonoaudiólogos, mas, há uma semana nós tivemos a aprovação e sansão do cet
do Estado da lei 7.164 de 2024 — que prioriza o agendamento de consulta e exames.)
no sisreg para pessoas com deficiências e para pessoas com transtorno do espectro
autista, então vocês pais possam exigir os seus direitos mediantes essa lei que já está
sancionada, portanto, ela já está em vigor, inclusive vou até olhar a partir de quando
está em vigor, e apresente hoje nesta Câmara, um projeto de lei que trata
prioridade em matriculas de creches e pré-escolas no município de Iranduba
intuito de dar prioridade de pessoas com deficiências, independente das pessoa
deficiências, e conto muito com o apoio da Câmara, espero que a tramitação corra q
forma célere, e esta lei no momento que for sancionado ou promulgada, já estará
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prioridades na matrícula de seus filhos na rede municipal. E por não haver mais
expediente, nem oradores, o Presidente agradeceu aos presentes, convidou a
sociedade para a próxima sessão do dia 26 de novembro de 2024, e declarou a
presente sessão encerrada. Eu, BRUNO DA SILVA LIMA, Secretário Geral, solicitei
que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada, será
assinada por mim, pelo presidente e demais vereadores.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 19 de novembro.de 2024.
KELISON DÍEB DA SILVA
LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MOURA NEDY ANA VALE
VEREADOR VEREADOR
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