sessao nº 3

Y
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
jo MEERECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025.'
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez
horas e quatro minutos foi realizada uma sessão ordinária da Câmara Municipal de
lranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três
Poderes, Centro, neste município, presidida pelo vereador BRUNO DA SILVA LIMA
— REPUBLICANOS, secretariando os trabalhos da Mesa, o vereador ANDRÉ GOMES
DA SILVA — MDB, presentes os Vereadores: CHARLISON MACEDO DE SOUZA —
UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA - PSD, GIDEÃO DA SILVA E
SILVA - PODEMOS, JAKSON PINHEIRO - PSD, KELISON DIEB DA SILVA — MDB,
LARISSA RUFINO GOMES - PSD, LEONARDO DE MEDEIROS LOPES (TATINHA)
- UNIÃO BRASIL, RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO - REPUBLICANOS,
REGINALDO DOS SANTOS SILVA — AVANTE, NEDY SANTANA VALE JÚNIOR —
PROGRESSITAS e WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA — UNIÃO BRASIL. O
Presidente abriu os trabalhos desse dia saudando aos presentes, e em seguida
passou à palavra ao Secretário para a leitura do versículo bíblico “Entregue suas
preocupações ao Senhor, e ele o susterá; jamais permitirá que o justo venha a
cair”. (Salmos 55:22). O Vereador Raimundo Carneiro fez Requerimento Verbal
para dispensa da leitura da última ata (18.02.25), e em seguida o Presidente colocou
O referido requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado (simbólico) pelos
vereadores. (0) secretário leu a pauta: Leitura do oFício
nº058/25/2ºPROMIIRANDUBA de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO — Arquivamento
Notícia de Fato n.º 01.2024.00007332-9. Leitura do PROJETO DE LEI nº098/2025 de
autoria do PODER EXECUTIVO -— altera dispositivos da Lei Municipal nº572, de 23
de fevereiro de 2024, que institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede
Municipal de ensino do Município de Iranduba, para incluir a regulamentação da SS
educação integral para a Educação Infantil e aos anos iniciais de ensino fundamental.
Leitura do PROJETO DE LEI nº06/25 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO
ARNEIRO — Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de
lranduba, e dá outras providências. Leitura do PROJET
! https://www.youtube.com/watch?v=P9or31O EO
olé | CAMARA
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LEGISLATIVO nº02/25 de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA — Concede o Título
Honorífico de Cidadão lrandubense ao Senhor Jean Frank Cavalcante Magalhães.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº025/25 de autoria do VEREADOR JAKSON
PINHEIRO — Solicita que seja construída uma parada de ônibus para os alunos que
moram no residencial Maria Zeneide, no Km 3,5 que fica localizado na estrada da
Cidade Universitária. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº026/25 de autoria do
VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS (TATINHA) - Solicita que seja
providenciada a construção de um ginásio para o Distrito de Cacau. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº027/25 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE
MEDEIROS (TATINHA) — Solicita a realização do serviço de Pavimentação da
Comunidade do Ramal da Prainha, localizado no Distrito de Cacau Pirêra. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº028/25 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE
MEDEIROS (TATINHA) — Solicita que seja providenciada a construção de um muro
de alvenaria ao redor da Escola Municipal Manoel Gomes Macedo — antiga MIEKO.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº029/25 de autoria do VEREADOR
REGINALDO SANTOS -— Solicita o serviço de infraestrutura em frente à Escola
Municipal Ana Barbosa de Castro no bairro Morada do Sol. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA nº030/25 de autoria do VEREADOR REGINALDO SANTOS - Solicita
o serviço de tapa buraco na Av. Solimões, próximo ao CRAS. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA nº031/25 de autoria do VEREADOR JAKSON PINHEIRO - Solicita
que seja feito o serviço de Terraplanagem na Comunidade do Barreiro, localizada no
Bairro Alto de Nazaré. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº032/25 de autoria do
VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita que seja providenciado uma reforma
com urgência na UBS JOANA MIRANDA, localizada na Rua Raimunda Pantoja, KM
06 na Comunidade São Sebastião. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº033/25
de autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO -— Solicita a operação Tapa-
IF Buraco na Rua Iporá, localizada no Bairro Alto. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA .
nº034/25 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita que seja feita
a colocação de sinalização de trânsito na entrada do Ramal do Areal, via de acesso
pelo Residencial Amazonas |. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº035/25 de E
autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita a operação Tapa-Buraco
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DE PROVIDÊNCIA nº036/25 de autoria do VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita
recuperação ou pavimentação do Ramal do Antonhão do KM10 da estrada do
Janauari. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº037/25 de autoria do VEREADOR
NEDY JÚNIOR - Solicita recuperação ou pavimentação do Ramal do Riacho KMO7
da estrada do Janauari. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº038/25 de autoria
do VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita recuperação ou pavimentação do Ramal do
São José - Umirituba do KM17 da estrada do Janauari. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA nº039/25 de autoria do VEREADOR NEDY JÚNIOR — Solicita
recuperação ou pavimentação do Ramal do Bela Vista do KMO9 da estrada do
Janauari. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº040/2025 de autoria do
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita recuperação ou pavimentação do Ramal do
Felix do KMO9 da estrada do Janauari. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
nº041/25 de autoria do VEREADOR NEDY JÚNIOR -— Solicita a designação ou
contratação de dois vigias para o Anexo da Escola João Alves, na Comunidade do
Ouro Verde. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 042/25 de autoria do
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita a adequação da estrutura física bem como a
disponibilização de profissionais (Professores de Apoio e Monitores Escolares) para o
Anexo da Escola João Alves, na Comunidade do Ouro Verde. Leitura do INDICAÇÃO
nº13/25 de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita a execução d
limpeza do forro da Unidade Básica de Saúde Arthur Freire da Cunha, localizada no
bairro Novo Amanhecer, como também a instalação de telas de proteção para evitar
que os pombos continuem se abrigando no telhado da UBS. Leitura do INDICAÇÃO
do INDICAÇÃO nº15/25 de autoria do VEREADOR JAKSON PINHEIRO - Solicita
nº14/25 de autoria do VEREADOR REGINALDO SANTOS -— Solicita o serviço de
perfuração de um poço artesiano na comunidade São Sebastião, no KM 06. Leitura
serviço de manutenção dos refletores do ginásio José Aldo da Fonseca. Leitura do
INDICAÇÃO nº16/25 de autoria do VEREADOR JAKSON PINHEIRO - Solicita o
serviço de manutenção da iluminação do campo do Castanheira. Leitura do
INDICAÇÃO nº17/25 de autoria do VEREADOR CHARLES JURANDI - Solicita com
urgência a designação de um vigia para a Escola Municipal Bela Vista localizada no
Ramal Bela Vista S/N, Km 06, da Rodovia Carlos Braga. Leitura do INDICAÇÃO 18/25
de autoria do VEREADOR CHARLES JURANDI - Solicita com urgência que sejam
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adotadas providências para a realização de reforma na Escola Municipal Bela Vista
localizada no Ramal Pico Bela Vista S/N, Km 06, da Rodovia Carlos Braga. Leitura do
INDICAÇÃO nº19/25 de autoria do VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita o
serviço de Terraplanagem, Tapa buracos e Limpeza do Ramal do Pico Bela Vista S/N,
Km 06, da Rodovia Carlos Braga. Leitura do INDICAÇÃO nº20/25 de autoria do
VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita com urgência a manutenção do
transporte escolar, especificamente a substituição dos quatros pneus, da Escola
Municipal Bela Vista localizada no Ramal Pico Bela Vista S/N, Km 06, da Rodovia
Carlos Braga. Leitura da INDICAÇÃO nº21/25 de autoria do VEREADOR NEDY
JÚNIOR - Solicita providencie a construção de uma unidade básica de saúde — UBS,
na comunidade Sete de Setembro — Costa do Iranduba. Leitura do INDICAÇÃO
nº23/25 de autoria do VEREADOR KELISON DIEB -— Solicita o serviço Reforma e
Ampliação da Unidade Básica de Saúde Evandro da Costa Prôgenio (Comunidade
Serra Baixa). Leitura do INDICAÇÃO nº24/25 de autoria do VEREADOR KELISON
DIEB — Solicita o serviço de Revitalização da Estrada do Lago do Limão. Leitura do
INDICAÇÃO nº25/25 de autoria do VEREADOR KELISON DIEB -— Solicita que seja
executado o serviço de pavimentação das ruas da Comunidade da Serra Baixa.
Leitura do INDICAÇÃO nº26/25 de autoria do VEREADOR KELISON DIEB - Solicita
que seja executado o serviço de Revitalização da Feira do Ariaú. Leitura do
REQUERIMENTO nº27/25 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS
(TATINHA) — Solicita o serviço de Recapeamento das ruas do lado “B” do Bairro Nova
Veneza. Leitura do REQUERIMENTO nº28/25 de autoria do VEREADOR CHARLES
JURANDI — Solicita a Implantação de um Polo de Saúde no Ramal Pico Bela Vista.
Leitura do REQUERIMENTO nº29/25 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO é
CARNEIRO — Solicita a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua da Celetra, E
localizada no Centro. Leitura do REQUERIMENTO nº30/25 de autoria do VEREADOR
ff RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua
; da Evaristo da Veiga, localizada no Centro. Leitura do REQUERIMENTO nº31/25 de
autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita a construção de um Polo
Base de Saúde na Comunidade do Novo Teste. Leitura do REQUERIMENTO nº32/25
de autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO — Solicita a reforma da Unidade
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Básica de Saúde na Comunidade Acajatuba. Leitura do REQUERIMENTO nº33/25 de
autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita a reforma e Ampliação da
Unidade Básica de Saúde Renato Menezes, localizada na Comunidade Caldeirão.
Leitura do REQUERIMENTO nº34/25 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO
CARNEIRO — Solicita a reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Joana
Miranda de Oliveira, localizada no KMO6. Leitura do REQUERIMENTO nº35/25 de
autoria do VEREADOR BRUNO LIMA — Requer a reforma da UMEI da Ana Monteiro,
em caráter de urgência. Leitura do REQUERIMENTO nº36/25 de autoria do
VEREADOR BRUNO LIMA — Requer placas de sinalização no Ramal do KM13.
Leitura do PARECER CCJRF/CMI nº01/25 acerca do PROJETO DE LEI nº01/25 —
Dispõe diretrizes para a criação de escolas bilíngues em língua brasileira de sinais —
LIBRAS e Língua Portuguesa, na Rede Municipal de Educação de Iranduba, e dá
outras providências. Leitura do PARECER CCJRF/CMI nº02/25 acerca do PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO nº15/24 - Concede Título Honorífico de cidadã
lrandubense a Senhora Michele Souza de Deus. O Presidente abriu o Pequeno
Expediente concedendo o tempo de cinco minutos aos vereadores para defesa da
Indicações / Pedidos de Providência; O Vereador Charles Jurandi defendeu a
Indicação 17 que solicita um vigia para a escola municipal Bela Vista para reforçar a
segurança dos alunos, professores e funcionários e do patrimônio público. Defendeu
ainda a Indicação 18 que solicita a reforma na escola municipal Bela Vista, devido aos
danos causados por um assalto que houve lá nas imediações, que compromete a
segurança e o aprendizado. Defendeu também a Indicação 19 que solicita à
Secretaria de Infraestrutura que realize a terraplanagem, e tapa buracos nos ramais
do Pico Bela Vista, no KM 6 da rodovia Carlos Braga, visando melhorar
trafegabilidade que tá muito ruim, e lá há cinco pessoas que são acamadas, e 0
deslocamento está complicado. Defendeu a Indicação 20 que pede a substituição de
ad 4 pneus do transporte escola da escola Bela Vista. Defendeu também o pedido de
providência que é uma reforma na UBS Joana Miranda, na comunidade São
Francisco, para corrigir problemas estruturais, manutenção do forro, fiação elétrica,
também que o poder executivo contrate um auxiliar de serviços gerais para aquela
unidade de saúde. O Vereador Leonardo de Medeiros (Tatinha) defendeu seu
pedido de providência acerca da construção de um ginásio para atender o Distrito de
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Cacau Pirêra, visto que, com o aumento da população, há necessidade de um ginásio
que atenda tanto o bairro Nova Veneza, quanto o Cacau Pirêra, e isso irá beneficiar
Os jovens, os idosos, e as igrejas que queiram fazer qualquer tipo de evento para
atender a necessidade de um local maior, que comporte muito mais pessoas. O
Vereador Raimundo Carneiro defendeu o pedido de providência acerca da rua Iporá,
localizado no bairro Alto, que infelizmente encontra-se numa situação muito difícil das
pessoas no seu direito de ir e vir. Defendeu o pedido de providência que solicita uma
sinalização de trânsito na entrada do ramal do Areal, no acesso do Residencial
Amazonas, que inclusive já aconteceram vários acidentes ali, fatal, e nós solicitamos
que o trânsito possa fazer uma sinalização para evitar acidentes naquela região.
Outro pedido é uma operação tapa buracos na Alton Furtado, ali na Cidade Nova, que
também se encontra numa situação muito precária. O Vereador Jakson Pinheiro
defendeu o pedido de providências acerca da necessidade de uma parada de ônibus
lá na Comunidade do Maria Zeneide, sendo que, os pais de alunos ficam à mercê de
chuva e sol, na hora da rota dos alunos. Solicitou ainda a iluminação do campo do
Castanheira e da Escola da quadra José Aldo da Fonseca. O Vereador Reginaldo
Santos defendeu a construção de poço artesiano na Comunidade São Sebastião,
pois, os moradores estão sofrendo bastante. O Presidente colocou em votação todos
Pedidos de Providências / Indicações, sendo Aprovado pelos vereadores. O
Presidente colocou em discussão os requerimentos; O Vereador Raimundo Carneir:
defendeu seus requerimentos; pavimentação asfáltica na rua da Celetra;
pavimentação da rua Evaristo da Veiga; Construção de um polo de saúde de saúde
na Comunidade Novo Teste; Reforma da Unidade Básica de Saúde do Acajatuba;
reforma e ampliação da Unidade de Saúde Renato Menezes, localizada nd
Comunidade do Caldeirão; reforma e ampliação da UBS Joana Miranda, localizada =
no KM 6, sendo que essas comunidades precisam passar por reforma e ampliação
para que os munícipes tenham atendimento mais digno. O Vereador Bruno Lima
defendeu a reforma da UMEI Ana Monteiro, que não se encontra em condições viável,
e o poder executivo precisa fazer essa reforma o quanto antes, sendo o referido
requerimento subscrito pelos vereadores Disney Cunha; André Gomes e Gideão Silva.
Defendeu ainda placas de sinalização no KM 13, que faz esse pedido junto ao IMTTI,
pois, já vem ocorrendo alguns acidentes devido à falta de sinalização. O Vereador
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Charles Jurandi defendeu a implantação de um polo de saúde no ramal pico Bela
Vista, evitando que os comunitários se desloquem para outras localidades. O
Presidente colocou em votação os requerimentos, sendo Aprovado pelos vereadores.
O Presidente colocou em discussão e votação o PARECER CCJRF/CMI nº01/25
acerca do PROJETO DE LEI nº01/25 — Dispõe diretrizes para a criação de escolas
bilíngues em língua brasileira de sinais — LIBRAS e Língua Portuguesa, na Rede
Municipal de Educação de lranduba, e dá outras providências, sendo o referido
parecer aprovado (nominal) pelos vereadores. O Vereador Nedy Junior ressaltou
que gostaria que todos os projetos que após lidos, fossem encaminhados ao gabinete
do mesmo para um estudo mais aprofundado. O Presidente colocou em discussão e
votação o PARECER CCJRF/CMI nº02/25 acerca do PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO nº15/24 —- Concede Título Honorífico de cidadã Irandubense a
Senhora Michele Souza de Deus, sendo Aprovado (nominal) pelos vereadores. O
Presidente abriu Grande Expediente concedendo o tempo de dez minutos aos
vereadores para uso da tribuna; A primeira oradora Vereadora Larissa Gomes
agradeceu aos pares pela aprovação do projeto de libras. Disse que ontem dia 24 foi
comemorado a conquista do voto feminino no Brasil, e a mesma é uma parlamentar
entre doze homens, e essa conquista foi graça a uma luta que ocorreu em 1932, e
hoje é uma realidade, e as mulheres podem participar de discussões e contribuições
que fazem parte de melhorias para a sociedade, e logo depois dessa conquista, em
1934 nós tivemos a primeira deputada eleita por São Paulo. Agradeceu ao SAAE na
sua equipe na liderança na direção que é hoje o senhor Anderson Chaves, haja vista
uma solicitação no Bairro Alto, precisamente na rua Abacaxi, e que a mesma não fez
Indicação, falou diretamente com o diretor acerca de um problema crônico que havia
nessa rua há mais de uma ano, onde os moradores recebiam água a prestação, e aí
foi feita a solicitação ao SAAE uma intervenção, e foram prontos em dar resposta, e
logo depois eles conseguiram restabelecer o fluxo normal de água naquela área da
rua Abacaxi, e muito satisfatório quando se consegue levar um resultado positivo para
aquelas famílias, então parabéns senhor Anderson Chaves. E ontem estive na
secretária estadual da pessoa com deficiência, junto a secretaria executiva Selma
Trindade, que a atendeu muitíssimo bem, que agradece o encaminhamento do
deputado Dr. Gomes que hoje é vice-presidente da Comissão da pessoa com
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deficiência, e muito em breve será possível realizar uma ação no município para
retirada das seguintes documentações: carteira da pessoa com autismo; a carteira do
deficiente, orientação jurídica; passe legal, doação de carteira de rodas; passe da
pessoa com deficiência; passe fácil e mais uma inovação do governo do estado, que
foi inaugurado há duas semanas que é o crédito mais inclusão que dar as famílias
atípicas, a possibilidade de receber o empréstimo na faixa de dez mil a vinte e cinco
mil reais, onde essa mãe e esse pai, que tem dificuldade de conseguir conciliar o
emprego regular, tem a possibilidade de fazer esse empréstimo para conseguir
desenvolver projeto na área de empreendedorismo, e nós temos uma mãe atípica que
desenvolve projetos de artesanato, e ela também poderá ter acesso a esse crédito de
mais inclusão, e essa ação será em março, e até estaremos divulgar essa data, e as
famílias atípicas são as famílias que tem filhos que tem uma dificuldade de
desenvolvimento, e esse desenvolvimento são as síndromes raras, o transtorno do
espectro autista, que é o autismo, paralisia cerebral, síndrome de Down e outras
deficiências físicas ou intelectuais, e outra dificuldades dessas famílias têm de ter uma
maneira mais ativa de lhe dar uma maneira mais ativa dessa criança, pois, são
carentes de alguns aspectos normais, em vez dessa criança progredir, caso ela não
tenha um acompanhamento apropriado, ela vai regredir, então a família tem que esta
atenta em promover esse cuidado mais ativo, e há vários desafios que nós enquanto
sociedade não conseguimos enxergar, fica quase imperceptível o esforço des
família atípica precisa dar, e muitas vezes têm pais que não tem só um filho que esse
tipo de transtorno, mas, tem dois, e a depender do nível, tem desde do nível mais leve,
até o mais severo, e nós temos a intenção de ajudar essas famílias a promover
melhores condições de acesso à saúde, à assistência social, à educação, são muitos
os desafios que essas famílias têm, e no dia 27 de fevereiro teremos uma reunião, ás -
9horas para tratar sobre essas dificuldades, e nesse mesmo ato nós estaremos
criando uma associação de famílias atípicas do Iranduba, e nessa mesma ocasião
estaremos ouvindo relato de mães ou pais que passam por esse desafio, e também
estaremos falando aqui sobrea as ações que estaremos realizando, e um exemplo,
em pais que descobrem que o filho tem autismo, e não sabem nem por onde começar,
ele não sabe qual é o profissional que vai atender o filho dele, não sabe como
nseguir um laude que a diretora da escola pede para que esse aluno seja
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reconhecido de baixa capacidade, para ter apoio de um profissional especializado,
habilitado, que não sabem como dar entrada em benefício que já existem, como é o
beneficio do BPC, que dá oportunidade desta família ser ajudada pelo governo federal,
que são muitos os tratamentos que essa família precisa passar, seja ele um
neuropediatra, seja um fonoaudiólogo, ou um psicólogo, como exemplo esse paciente
precisa ser acompanhado três vezes por semana, e esse psicólogo custa em média
cento e vinte reais a cento e cinquenta reais, e isso significa que essa família tem de
desprender quatrocentos e cinquenta reais por semana, e por mês precisa de mil e
oitocentos reais, só com o pagamento de psicólogos, e essa criança precisa de
acompanhamento com outros profissionais da área da saúde, e quem é a pessoa que
tem essa condição, e se o paciente não conseguir fazer esse acompanhamento
psicológico a cada semana, ou a cada quinze dias, ele vai regredir, ou seja, aquela
terapia que o pai, mãe pagou, vai perder aquele dinheiro, vai ser em vão, então a
intenção de criar essa associação, é exatamente conseguir parcerias governamentais,
com institutos para conseguirmos diminuir o peso que é um familiar ter que promover
esse acesso à saúde dessa criança, é um tratamento dispendioso, mas, vale a pena,
e nós enquanto Câmara precisamos sensibilizar o poder público, e conseguir muito
mais terapias psicológicas, neuropediatras, e nós temos uma neuropediatra, mas,
marcar um retorno é extremamente difícil, a criança vai no mês e consegui no outro
mês, se conseguir, então esse olhar é necessário, então conta com os pares para
conseguir mudar esse quadro da pessoa com autismo, e outros transtornos. O
segundo orador Vereador Nedy Júnior disse que seus pedidos de providência foram
a recuperação ou pavimentação do ramal do Antonhão, no KM10, recuperação e
pavimentação do ramal do Riacho, KM7; recuperação e pavimentação do ramal Sã
José do Umirituba; recuperação e pavimentação do ramal Bela Vista, KM9,
recuperação e pavimentação do ramal Félix, KM9 e todos da estrada do Janauri, e
que traz essa pauta mais uma vez, pois, todos os dias o mesmo recebe reclamações,
vídeos, e pessoas indignadas com a precariedade dos nossos ramais, e todos têm o
direito de ir e vir e isso esta sendo cerceado das pessoas, que as pessoas as vezes
têm carros e motos, mas, quebra, atola, inclusive ônibus escolares tombam, então
pede providências da secretaria de infraestrutura para que tome as providências
cabíveis, que faça pelo menos um serviço paliativo, porque as pessoa já não
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aguentam mais todo esse desrespeito, toda esse total falta de sensibilidade com o
povo. Que realizou uma visita à escola e anexo João Alves, e lá foi solicitado a
contratação de dois vigias para atender o anexo da escola, então que a secretaria de
educação contrate ou designe esses dois profissionais, que na escola João Alves há
necessidade de adequação das salas que são muito pequenas, sendo que está
atendendo crianças de 3 anos, e a crianças não tem um mínimo de conforte, e um
mínimo de estrutura para os profissionais de educação trabalhar com qualidade, e
desenvolver o seu trabalho, pede ainda monitores nos ônibus escolares, e foi noticiado
que uma jovem no município de Iranduba estava planejando um atentado na escola,
e isso soa um sinal de alerta, porque como essas crianças sem monitores, sem
profissional de apoio vão poder está guarnecido sem vigias nas escolas, então isso é
um sinal de alerta, e espera que a secretaria de educação tome providências para que
não aconteça o pior. Que solicitou uma UBS para a comunidade 7 de setembro, que
não irá atender não só a comunidade 7 de setembro, mas, outras comunidades das
redondezas, como Santa Luzia, São Sebastião e São Francisco, porque aquela área
ribeirinha não tem uma estrutura de saúde para atender os comunitários que são de
baixa renda, e não tem dinheiro para procurar uma unidade especializada na cidade,
ou até mesmo na capital, então esse é uma pauta relevante, poque a UBS fluvial está
aí parada no porto, o que ela tem de fazer que é atender o povo, não está
acontecendo, é muita falta de compromisso e despreparo porque o povo ribeirinho
está perecendo, porque vai médico para as comunidades, e onde eles vão atender?
Nas escolas, sem nenhuma estrutura para desenvolver seus trabalhos, não tem um
conforto, e isso é uma pauta relevante, e os ribeirinhos têm direito, então secretaria
Luana tome providências, faça um calendário para a UBS fluvial atender as
comunidades, porque faz tempo que a UBS não sai desse porto. Demonstrou um
vídeo da escola Cícero Monteiro, que numa chuva molha mais dentro do que fora, €
isso é um absurdo, sendo que, essa escola atende uma grande quantidade de alunos,
e nada de reforma, já foi prometido que desse mês vai começar, e nada é resolvido,
quando chove as crianças têm de se abrigar, que molham os documentos, e isso é
uma falta de consideração e respeito porque como uma criança que estuda nesse
ambiente vai poder competir com outra que estuda em escola particular ou escola de
tempo integral? Então secretário tome as providências, e que está para mostrar a
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realidade, e não vai se calar diante disso, população se tiver vídeo, e denúncia mande
na rede social, instagram, pois, foi eleito para isso e não se calará diante dessas
atrocidades que estão ocorrendo no município. Que o prefeito foi numa reunião na
Seinfra para viabilizar os ramais de Janauari e Açutuba, e isso é uma obrigação dele,
porque presenciou uma reunião lá na feira do KM10, e ele (prefeito) prometeu que se
fosse eleito, no mandato passado, iria utilizar os royalties do petróleo, e no outro mês,
a estrada já estaria recuperada, e até agora nada! E quem precisa da estrada do
Janauari, está abandonada, e como morador, está revoltado, e todas as pessoas
estão fechando as portas, as pessoas não conseguem chegar ao Janauari, porque a
estrada está intrafegável, então prefeito cumpra a sua promessa! O Presidente
registrou que amanhã, o governador estará presente em Iranduba, então os demais
pares estão convidados para comparecer às 8:30 ao Ginásio Josué Araújo de
Almeida. O terceiro orador Vereador Disney Cunha leu um versículo bíblico; Isaías
10:1-2, e registro que a palavra de Deus é sua guia de fé. E que dizer da importância
do trabalho do vereador Nedy Júnior nessa Casa, que o par almeja muito que as
coisas aconteça, mas, contra a força da natureza é difícil, e que esta Casa aprovou
para o prefeito contratar patrulhas para trabalharem na melhoria dos ramais, e isso foi
feito, mas, enquanto não for colocado recapeamento asfáltico em qualquer ramal
sempre no período chuvoso, se passará por esses problemas, e até os ramais que já
foram asfaltados passar por esses problemas com tapa buracos que precisam s
feito, então entende a indignação, mas, dizer que não foi feito, não concorda, e dizer
que os ramais foram trabalhados sim, existe o problema da chuva, existe o problema
chuvoso, são seis meses de chuva, e seis meses de sol, mas, que o prefeito fez mais
de trezentos quilômetros de ramais fez, e a cidade tem crescido muito, e muitos ramais
foram abertos nesse inicio de ano, então a prefeitura já não está tendo condições de
atender, de poder fazer todos. E quanto a escola do Paricatuba, acredita que esse
ano ela vai receber reforma, não só ela como a UMEI Ana Monteiro, e as demais, são
poucas que estão faltando, e que acredita que o recurso que se recebe a cada ano,
ão é suficiente para readequar todas as escolas, mas, muito tem sido feito pela
educação, e isso não pode ser omitido, e o fato é que as coisas aconteceram. E que
hoje mesmo recebeu uma família pedindo que se fizesse trabalhos paliativos nos
ramais, e que a única coisa que se pode fazer são trabalhos paliativos, e que não
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pode negar que muito se foi feito, não somente pelos ramais, mas também pela
educação, sendo que, muitas escolas estão excelentes para as crianças estudarem.
E esta Casa está incumbida de promover leis que levem dignidade ao povo. O quarto
orador Vereador Raimundo Carneiro cumprimentou aos pastores presentes, assim
como a ex-vereadora Estelita. Que o prefeito estava na Seinfra pedido melhorias, mas,
que pouco fizeram, que a estrada do Açutuba foi asfaltada há mais de 25 anos, e hoje
precisa de uma estrada de qualidade, onde é um área de muitas lindas praias que
explora o turismo, e aí gera emprego e renda, a mesma coisa o Janauari, e aquela
estrada foi feita a poucos tempos, mas, uma estrada com asfalto de péssima
qualidade, que não teve alguém que gritou naquele momento, que deveria ter gritado,
não deixar ter sido feito com um asfalto de péssima qualidade, e hoje nós estamos
ainda em fevereiro, abrindo um orçamento do ano de 2025, e que acredita que em
muito pouco tempo, o nosso secretário e o prefeito estará atendendo essas
demandas, inclusive nas escolas, que falta poucas, falta concluir, é bem verdade, e
um povo com educação sabe cobrar mais, educação é transformadora, ela transforma
as pessoas, e o secretário Altermar tem sido um cara direcionador para acontecer
essa transformação em Iranduba. E tem um ramal na região do Açutuba / Rio Negro
precisa ser feito algo, mas, não tem como pedir, porque se uma máquina entrar ficar
paralisado lá naquela região, e não tem como fazer um trabalho de pavimentação,
sem ser o asfalto, que vá dar qualidade de saída, vai piorar muito mais, e o poder
público vai estar sendo irresponsável se fizer isso, jogando dinheiro fora, precisamos
que chegue nosso verão, que aí sim, as máquinas poderão, e esta Câmara vai está
atenta para pedir a recuperação dos ramais que são necessários para nosso povo,
pra escoação, para os alunos, e se tivesse uma rede colocaria aqui, não para dormir,
mas, ficar mais tempo no parlamento, porque gosta do parlamento, porque é pra isso:
+ que colocou seu nome para julgamento popular, e esse mandado quer fazer com
maestria com os demais pares, unido para fazer muito mais para o povo. E que daqui
a pouco vai conversar com o secretário Altemar porque aos alunos que fazer
uldade em Manaus, os que estão entrando agora, estão sendo impedidos de usar
o transporte, e isso não pode ser feito, temos de brigar por mais transporte, não que
os antigos alunos tenham prioridade, poque todos são iguais, porque o recurso que
ão pagos, são públicos, então lá não tem dono, pra dizer aquele que tem mai
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período tem direito, aquele que tá começando tem o mesmo direito. Que em visita a
Capitania dos Portos, visitando para melhorias para o povo, com a possiblidade de
tirar uma carteira para se profissionalizar e trabalhar na região marítima, fomos
atendidos pelo capitão dos portos André Teixeira, que nos atendeu na melhor
qualidade, e nos deu esperança que breve a capitania faça um concurso para jovens
e aquelas pessoas que queiram tiram suas carteiras marítimas fluvial, possa estar
tendo condições de tirar sua carteira marítima e tenham uma profissão, e hoje um
capitão de barco está girando em torno de dez mil reais, então estamos buscando a
qualificação do nosso povo, e um curso desse vai atender aproximadamente quarenta
pessoas, e o presidente colocou a possibilidade de fazer o curso nessa Casa, que o
curso aproximadamente são três meses, também discutimos a possiblidade de ser
noturno, se for a noite serão seis meses, então estamos atento a busca dias melhores
para nosso povo. E por não haver mais expediente, o Presidente agradeceu aos
presentes, convidou a sociedade para a sessão ordinária do dia 11 de março de 2025,
e declarou a presente sessão solene encerrada. Eu, ANDRÉ GOMES DA SILVA,
Secretário Geral, solicitei que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida,
discutida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e demais vereadores.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 25 de fevereiro de 2025.
ECRETÁRIO GERAL
MENTO DA A
PRESIDENTE
WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA D
VICE-PRESIDENTE
LEONARD DEIROS LOPES
2º SECRETÁRIO
13
CÂMARA
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ARIANA AL, Jus AL
am PINHEIRO KELISON DIEB DA SILVA
3º SECRETÁRIO OUVIDOR
af aveÉs DA SILVA E SILVA
VEREAD: VEREADOR
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VEREADOR

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CÂMARA
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LIDO E APROV
Te VADO EM PLENÁRIO
Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro o 2025
Versículo Bíblico: "Entregue suas preocupações ao Senhor, e ele o susterá; jamais
permitirá que o justo venha a cair." (Salmos 55:22)
Leitura da Ata do dia 18/02/2025
. PROJETO DE LEI Nº 098/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
— Altera dispositivos da Lei Municipal nº572, de 23 de fevereiro de 2024,
que institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal
de ensino do Município de Iranduba, para incluir a regulamentação da
educação integral para a Educação Infantil e aos anos iniciais de ensino
fundamental.
. PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO - Dispõe sobre a denominação de logradouro
público no Município de Iranduba e dá outras providências.
. OFÍCIO Nº 0058/2025/02PRO IRA DE AUTORIA DO PODER
JUDICIARIO- Arquivamento Notícia de Fato n.º 01.2024.00007332-9.
. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR BRUNO LIMA —- Concede o Título Honorífico de Cidadão
Irandubense ao Sr. Jean Frank Cavalcante Magalhães.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 025/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR JAKSON PINHEIRO -— Solicita que seja construída uma
parada de ônibus para os alunos que moram no residencial Maria
Zeneide, no Km 3,5 que fica localizado na estrada da Cidade
Universitária.
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
cm irandubagyhotma:l.com
Fone: 92 98442-8901
— ms CÂMARA
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6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 026/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR TATINHA LOPES -— Solicita que seja providenciada a
construção de um ginásio para o Distrito de Cacau.
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 027/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR TATINHA LOPES — Requer a realização do serviço de
Pavimentação da Comunidade do Ramal da Prainha, localizado no
Distrito de Cacau Pirêra.
8. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 028/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR TATINHA LOPES — Solicita que seja providenciada a
construção de um muro de alvenaria ao redor da Escola Municipal
Manoel Gomes Macedo — antiga MIEKO.
9. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 029/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR REGINALDO SANTOS - Solicita o serviço de infraestrutura
em frente à Escola Municipal Ana Barbosa de Castro no bairro Morada
do Sol.
10.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 030/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR REGINALDO SANTOS -— Solicita o serviço de TAPA
BURACO na Av. Solimões, próximo ao CRAS.
11.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 031/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR JAKSON PINHEIRO — Solicita que seja feito o serviço de
Terraplanagem na Comunidade do Barreiro, localizada no Bairro Alto de
Nazaré.
12.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 032/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR CHARLES JURANDI - Solicita que seja providenciado uma
reforma com urgência na UBS JOANA MIRANDA, localizada na Rua
Raimunda Pantoja, KM 06 na Comunidade São Sebastião.
13.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 033/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita a operação Tapa-
Buraco na Rua Iporá, localizada no Bairro Alto.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
cm iram
rand “hotmail.com
Fone: 9
2 98442-8901
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14.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 034/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO —- Solicita que seja feita a
colocação de sinalização de trânsito na entrada do Ramal do Areal, via
de acesso pelo Residencial Amazonas |.
15.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 035/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO -— Solicita a operação Tapa-
Buraco na Av. Alton Furtado e Rua Castelo Branco no Bairro Cidade
Nova.
16.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 036/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita recuperação ou pavimentação do
Ramal do Antonhão do KM10 da estrada do Janauari.
17.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 037/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita recuperação ou pavimentação do
Ramal do Riacho KMO7 da estrada do Janauari.
18.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 038/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita recuperação ou pavimentação do
Ramal do São José - Umirituba do KM17 da estrada do Janauari.
19.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 039/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita recuperação ou pavimentação do
Ramal do Bela Vista do KMO9 da estrada do Janauari.
20.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 040/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita recuperação ou pavimentação do
Ramal do Felix do KMO9 da estrada do Janauari.
21.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 041/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita a designação ou contratação de
dois vigias para o Anexo da Escola João Alves, na Comunidade do Ouro
Verde.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandu
Fone: 92 98442-890]
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22.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 042/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita a adequação da estrutura física
bem como a disponibilização de profissionais (Professores de Apoio e
Monitores Escolares) para o Anexo da Escola João Alves, na
Comunidade do Ouro Verde.
23.INDICAÇÃO Nº 13/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA
GOMES - Solicita a execução de limpeza do forro da Unidade Básica de
Saúde, Arthur Freire da Cunha, localizada no bairro Novo Amanhecer,
como também a instalação de telas de proteção para evitar que os pombos
continuem se abrigando no telhado da UBS.
24.INDICAÇÃO Nº 14/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO
SANTOS -— Solicita o serviço de Perfuração de um poço artesiano na
Comunidade São Sebatiao no KM6.
25.INDICAÇÃO Nº 15/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JAKSON
PINHEIRO -— Solicita o serviço de manutenção dos refletores do ginásio
José Aldo da Fonseca.
26.INDICAÇÃO Nº 16/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JAKSON
PINHEIRO - Solicita o serviço de recuperação dá iluminação do campo do
castanheira.
27.INDICAÇÃO Nº 17/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES
JURANDI — Solicita com urgência a designação de um vigia para a
Escola Municipal Bela Vista localizada no Ramal Bela Vista S/N, Km 06,
da Rodovia Carlos Braga.
28.INDICAÇÃO 18/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES
JURANDI — Solicita com urgência que sejam adotadas providências para
a realização de reforma na Escola Municipal Bela Vista localizada no
Ramal Pico Bela Vista S/N, Km 06, da Rodovia Carlos Braga.
29.INDICAÇÃO Nº 19/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES
JURANDI - Solicita o serviço de Terraplanagem, Tapa buracos e
Limpeza do Ramal do Pico Bela Vista S/N, Km 06, da Rodovia Carlos
Braga.
Praça dos Três Poderes, 60 — CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaG)hotmail.com
Fone: 92 98442-8901
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30.INDICAÇÃO Nº 20/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES
JURANDI - Solicita com urgência a manutenção do transporte escolar,
especificamente a substituição dos quatros pneus, da Escola Municipal
Bela Vista localizada no Ramal Pico Bela Vista S/N, Km 06, da Rodovia
Carlos Braga.
31.INDICAÇÃO Nº 21/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR
- Solicita providencie a construção de uma unidade básica de saúde —
UBS, na comunidade Sete de Setembro — Costa do Iranduba.
32. INDICAÇÃO Nº 23/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB
- Solicita o serviço Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde
Evandro da Costa Prôgenio (Comunidade Serra Baixa).
33. INDICAÇÃO Nº 24/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB
— Solicita o serviço de Revitalização da Estrada do Lago do Limão.
34. INDICAÇÃO Nº 25/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB
- Solicita que seja executado o serviço de pavimentação das ruas da
Comunidade da Serra Baixa.
35. INDICAÇÃO Nº 26/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB
— Solicita que seja executado o serviço de Revitalização da Feira do
Ariaú.
36.REQUERIMENTO Nº 27/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TATINHA
LOPES - Solicita o serviço de Recapeamento das ruas do lado “B” do
Bairro Nova Veneza.
37.REQUERIMENTO Nº 28/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
CHARLES JURANDI - Solicita a Implantação de um Polo de Saúde no
Ramal Pico Bela Vista.
38.REQUERIMENTO Nº 29/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO — Solicita a pavimentação asfáltica em toda
extensão da Rua da Celetra localizada no Centro.
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Iranduba/AM — CEP 69415-000
em iranduba(Y hotmail.com
Fone: 92 98442-8901
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41.REQUERIMENTO Nº 32/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita a reforma da Unidade Básica de Saúde
na Comunidade Acajatuba.
42.REQUERIMENTO Nº 33/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO -— Solicita a reforma e Ampliação da Unidade
Básica de Saúde Renato Menezes, localizada na Comunidade Caldeirão.
43. REQUERIMENTO Nº 34/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita a reforma e Ampliação da Unidade
Básica de Saúde Joana Miranda de Oliveira, localizada no KMOG.
44. REQUERIMENTO Nº 35/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO
LIMA - Requer a reforma da UMEI da Ana Monteiro, em caráter de
urgência.
45. REQUERIMENTO Nº 36/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO
LIMA — Requer placas de sinalização no Ramal do KM13.
46.PARECER CCJRF Nº 01/2025 — “PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA
VEREADORA LARISSA GOMES” — Dispõe diretrizes para a criação de
escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS e Língua
Portuguesa, na Rede Municipal de Educação de lranduba, e dá outras
providências
47. PARECER CCJRF Nº 02/2025 — “PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR DISNEY CUNHA” - Projeto de Decreto Legislativo
nº015/2024 — “Concede Título Honorífico de cidadã Irandubense a
Senhora Michele Souza de Deus”
Próxima Reunião 11/03/2025
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