sessao nº 2

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — C.F.O
TA DA AUDI NCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA SOBRE A
A
“APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2024” REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO DE 2025.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e
catorze minutos, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de
lranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três
Poderes, Centro, neste município, presidida pelo Vereador CHARLISON MACEDO
DE SOUZA - UNIÃO BRASIL, presentes os vereadores: ANDRÉ GOMES DA SILVA
- MDB, GIDEÃO DA SILVA E SILVA - PODEMOS (membro CFO), NEDY
SANTANA VALE JÚNIOR - PROGRESSITAS e RAIMUNDO NONATO NETO
CARNEIRO — REPUBLICANOS, presença ainda: MATEO BALESTER -— Secretário
de Finanças de lranduba, MARIVALDO XAVIER (assessoria contábil) e ANA PAULA
(assessoria contábil). O Presidente fez as considerações iniciais; justificou a ausência
da Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento — vereadora Larissa Gomes —
por motivos de saúde, e fundamentou a audiência que obedece aos pilares do
Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade e que a Audiência
aqui apresentada está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 —
Art.9º, 8 4º, “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais...” Sendo demonstrado os
seguintes tópicos: Balanço Orçamentário: Receita e Despesa, Gastos com
pessoal, gasto com Educação, gasto com saúde, consignações, Montante da
dívida pública. Conceituou Balanço Orçamentário que é comparar as receitas realizadas
com as despesas efetuadas, permitindo identificar se houve um equilíbrio financeiro. É
composto por duas partes principais: As receitas e as despesas. A parte da receita apresenta
todas as entradas de recursos financeiros, como entrada de imposto e transferência
constitucionais. Já a parte da despesa mostra todos os gastos realizados, como pagamento
de salários, compra de matérias-primas, despesas com energia elétrica, aluguel, entre outros.
Ao analisar essas duas partes, é possível verificar se as receitas foram suficientes para cobrir
as despesas, resultando em um equilíbrio orçamentário, ou se houve um déficit ou superávit.
O Sr. Mateo Balester fez suas considerações iniciais. O sr. Marivaldo iniciou a
apresentação destacando os principais pontos do Balanço Orçamentário — incluindo:
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Balanço orçamentário da receita — Receitas; Orçada / Prevista; R$ 248.233.786,56
— Realizada até o período; R$ 269.153.801,20 (8%), a receita foi 8% superior ao
previsto, com destaque para transferências da União (58,11%). Sr. Marivaldo disse
que a receita apresenta não estão contabilizados os números do INPREV e SAAE por
conta de que eram sistemas distintos, e isso já foi resolvido para o ano de 2025, e que
a partir de agora a prefeitura adota um sistema único dos quais se comunicarão e a
partir das próximas audiências, esses números já serão consolidados. Receita
Corrente Líquida — (Evolução dos últimos 12 meses) R$ 250.533.803,97. Balanço
Orçamentário das Despesas —- Demonstrou o Balanço Orçamentário da Despesa
Pública - Sendo a Despesa Orçada / Prevista; R$ 325.757.574,72; Despesa
empenhada de R$ 270.862.271,86; Liquidada de R$ 256.500.212,75 e a Paga de R$
255.171.713,73. Despesas por órgão (Empenhada): Gabinete do Prefeito R$
9.005.303,13; Controladoria de Iranduba R$ 312.721,38; Secretaria de Administração
e Planejamento; R$ 6.988.166,30; Secretaria Municipal de Finanças R$ 3.176.042,88.
Secretaria de Educação e Desporto; R$ 24.668.588,41; Secretaria Municipal de
Saúde; R$ 14.434.416,54; Secretaria Municipal de Ação Social; R$ 4.763.991,83;
Secretaria de Infraestrutura e Obras; R$ 40.599.118,54; Secretaria de Produção rural;
R$ 2.737.255,00; Secretaria de Meio Ambiente; R$ 755.787,34; Secretaria de
Industria e Comércio/Turismo; R$ 415.734,36; Procuradoria do município de Iranduba;
R$ 657.198,87; Secretaria Municipal de Cultura; R$ 1.120.248,64; Fundo Municipal
de Educação; R$ 87.533.834,14; Fundo Municipal de Assistência Social; R$
2.974.697,02; Fundo Municipal de Saúde; R$ 50.931.797,40- Totalizando R$
251.074.901,78. Sr. Marivaldo enfatizou que os dados não contemplam IMTTI,
INPREV, SAAE e CÂMARA pelos motivos já expressos anteriormente. Comparativo
Receitas versus Despesas: Receitas Realizadas (correntes) R$ 250.533.803,97,
(capital) R$ 18.619.997,25 = Total R$ 269.153.801,22. Despesas Empenhadas
(correntes) R$ 230.892.712,40, (capital) R$ 37.051.044,49, (amortização)
2.918,514,93 = total R$ 270,862.271,82, com déficit de R$ 1.708,470.60. LIMITES
CONSTITUCIONAIS = Gastos com Pessoal: o Art. 19. da LC 101 DE 2000 - a
despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da
Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir
discriminados: Ill - Municípios: 60% (sessenta por cento). 54% Poder Executivo e 6%
- Poder Legislativo (RCL). Gasto com e R$ 146.039.606,02, equivalente a
) ;
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58,29% da Receita Corrente Líquida (R$ 250.533.803,97), ultrapassando o limite
prudencial (57%) mas dentro do limite legal (60%). Educação: Foram aplicados R$
24.153.237,06, representando 27,18% da receita de impostos e transferências, acima
do mínimo constitucional de 25%. FUNDEB: Receita total de R$ 93.247.984,64; gasto
com pessoal R$ 71.752.920,88, percentual (70%) R$ 63.718.256,01, o que representa
78,83% — superior ao mínimo legal de 70%. Saúde: Aplicados R$ 16.278.481,95,
correspondente a 19,11% da receita aplicável, acima do mínimo exigido de 15%.
Conceituou Dívida Pública: é o conjunto de obrigações financeiras do setor público
contraídas junto a terceiros para cobrir déficits, ou seja, quando as receitas de um
determinado ente público não são suficientes para arcar com todas as despesas.
Dívida Pública: Dívida consolidada líquida: R$ 56.156.916,31, equivalente a 22,41%
da Receita Corrente Líquida. Consignações: Encerraram o ano em R$
16.031.054,53. Parcelamentos previdenciários (RPRS — INPREV) pagos em 2024:
Servidor R$ 720.322,75 e Patronal R$ 2.041.605.48, totalizando R$2.761,928,23.
Saldos Bancários: Saldo final de 2024: R$ 22.734.182,15. Em relação à Câmara de
lranduba — Repasse Recebido R$ 6.047.316,60 e Despesa de R$ 6.059.947,45. Em
relação ao INPREV — Receita de R$ 26.422.963,05, e a Despesa de R$
12.220.689,51. Em relação ao Instituto Municipal de Trânsito-IMTTI — Receita: R$
1.968.538,29, e a Despesa de R$ 2.137.546,57. Em relação ao Serviço Autônomos
de Água-SAAE - Receita R$ 1.798.890,85 e Despesa de R$ 1.832.229,57. Sr.
Marivaldo Xavier fez a demonstração de gastos com Educação: Apresentação do
Balanço Orçamentário (Educação): Receitas e Despesas; Gastos com Pessoal;
Gastos com Educação e Consignações. Receita realizada: R$ 93.247.984,64;
Despesas empenhadas: R$ 95.910.939,65; Gasto com pessoal: R$ 73.505.198,86
(29% da RCL); Principias despesas (PNAE, QSE e Recurso Próprio — Gasto com
merenda escolar: R$ 2.282.705,73; Gasto com transporte escolar: R$ 1.409.030,22.
Total Despesa (QSE) R$ 5.551.027,41. houve déficit de R$ 2.662.955,01. Dívida
flutuante da educação: R$ 11.638.621,38; Saldo bancário atual final: (2024) R$
1.311.442,13. O Vereador Nedy Júnior solicitou relatório do que foi gasto tanto na
prefeitura quanto na educação, que seja encaminhado ao gabinete do mesmo, e
agradeceu pela apresentação. O Vereador Gideão Silva fez suas considerações
finais. O Presidente agradeceu aos presentes e encerrou a Audiência Pública. E para
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constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão
de Finanças e Orçamento, e pela equipe de finanças da prefeitura de Iranduba.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 08 de maio de 2025.
VER. CHA! ON MACEDO DE SOUZA
Presidente, em exercício/Comissão de Finanças e Orçamento
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VER. GÍDEÃO DA SILVA E SILVA
Membro/Comissão de Finanças e Orçamento
MA BALESTER
Secretário de Finanças de Iranduba
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ANA PAULA DOS SANTOS
Assessoria Contábil/Star Contabilidade
MARIVA!
Assessoria Coftábil/Star Gontabilidade