sessao nº 25

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a IRANDUBA Es.
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025.!
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e quarenta e seis minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara
Municipal de lranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça
dos Três Poderes, Centro, neste município, presidida pelo vereador BRUNO DA
SILVA LIMA - REPUBLICANOS, secretariando os trabalhos da Mesa, o vereador
ANDRÉ GOMES DA SILVA — MDB, presentes os Vereadores: CHARLISON MACEDO
DE SOUZA — UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA -— PSD, GIDEÃO DA
SILVA E SILVA — PODEMOS, JAKSON PINHEIRO — PSD, KELISON DIEB DA SILVA —
MDB, LARISSA RUFINO GOMES — PSD, LEONARDO DE MEDEIROS LOPES (TATINHA)
— UNIÃO BRASIL, RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO - REPUBLICANOS,
REGINALDO DOS SANTOS SILVA — AVANTE, NEDY SANTANA VALE JÚNIOR -
PROGRESSISTAS e WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA - UNIÃO BRASIL. O
Presidente abriu os trabalhos saudando o público presente, e em seguida passou à
palavra ao Secretário. O Vereador Raimundo Carneiro fez Requerimento Verbal
solicitando a dispensa da leitura da ata anterior (09.09.25), e em seguida o Presidênte
colocou o referido requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado. À A.
Secretário leu o versículo bíblico: “Tudo posso naquele que me Foritock =
(Filipenses 4:13). O Secretário fez a leitura da Pauta: Leitura do PROJETO DE LEN)
nº 107/25 de autoria do PODER EXECUTIVO — Que Dispõe sobre a atualização dos
Anexos |, Il, Ill e IV da Lei nº 283, de 13 de maio de 2014, e inclui o art. 40-A para A
instituir a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Institutô
de Previdência de Iranduba — INPREV, e dá outras providências. Leitura do PROJETO
DE LEI nº108/25 de autoria do PODER EXECUTIVO - Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Iranduba, e dá outras providências. Leitura do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº015/25 de autoria do PODER EXECUTIVO
— Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município de Iranduba/AM,
com os créditos de fornecedores, prestadores de serviços e executantes de obras e
dá outras providências. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº204/25 de autoria
do VEREADOR REGINALDO SANTOS - Solicita serviços de tapa buracos na Rua
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Tocantins no bairro Alto. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº205/25 de autoria
do VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita serviços de limpeza e capinação da
avenida Rio Negro, localizada na sede do município. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA nº206/25 de autoria do VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita
serviços de limpeza e roçagem no bairro Dom Lopes. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA nº207/25 de autoria do VEREADOR NEDY JÚNIOR -— Solicita a
aquisição de um Freezer horizontal para a cozinha da Escola Municipal Guido Afonso
Hickman, localizada no bairro Morada do Sol. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
nº208/25 de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES -— Solicita serviços de
limpeza da Caixa D'água do bairro Novo Amanhecer. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA nº209/25 de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita
serviços de tapa buracos na rua Silvino Santos, no bairro Cidade Nova. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº210/25 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO
CARNEIRO -— Solicita serviços de limpeza e manutenção de todas as caixas de água
na Sede de Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº211/25 de autoria do
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO -— Solicita a instalação de gradil em todas as
caixas de água na sede de Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº212/25
de autoria do VEREADOR ANDRÉ GOMES - Solicita que sejam adotadas medida
urgentes para atender às necessidades da Escola Santa Luzia, localizada na
comunidade Rural e Ribeirinha do Baixio. Leitura do PEDIDO DE A
nº213/25 de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA -— Solicita a manutenção em trê
computadores da Escola Municipal Santa Luzia |, localizada na comunidade do
Xiborena. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº214/25 de autoria do VEREADOR
BRUNO LIMA — Solicita a instalação de refletores para a iluminação externa da Escola
Municipal Santa Luzia |, localizada na comunidade do Xiborena. Leitura do PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA nº215/25 de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA - Solicita a
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado da Escola
Municipal Santa Luzia |, localizada na comunidade do Xiborena. Leitura do
INDICAÇÃO nº196/25 de autoria do VEREADOR CHARLES JURANDI - Solicita a
realização imediata dos serviços de recuperação e manutenção preventiva da estrada
da Várzea. Leitura do INDICAÇÃO nº197/25 de autoria do VEREADOR CHARLES
JURANDI — Solicita a disponibilização de um local adequado para atendimento
médico na comunidade Pico Bela Vista. Leitura da INDICAÇÃO nº198/25 de
CÂMARA
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do VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita instalação de redutores de velocidade em
frente a empresa Impertec Telecom, localizada na av. Coronel Jorge Teixeira. Leitura
da INDICAÇÃO nº199/25 de autoria do VEREADOR NEDY JÚNIOR -— Solicita a
designação de professores de apoio para as crianças com TEA para a Escola
Municipal Guido Afonso Hickman, localizada no bairro Morada do Sol. Leitura da
INDICAÇÃO nº200/25 de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita a
realização de fumacê no bairro Novo Amanhecer. Leitura da INDICAÇÃO nº201/2025
de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita os serviços de tapa buracos
asfáltico na rua 1, entre os bairros Novo Amanhecer e Cidade Nova. Leitura da
INDICAÇÃO nº202/25 de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita a
realização de fumacê no Conjunto Dom Lopes. Leitura da INDICAÇÃO nº203/25 de
autoria do VEREADOR KELISON DIEB -— Solicita a criação do Programa Municipal
de Fornecimento de Cadeiras de Rodas, destinado a pessoas com mobilidade
reduzida ou com deficiência que necessitam deste equipamento para garantir sua
locomoção, dignidade e inclusão social. Leitura INDICAÇÃO nº204/25 de autoria do
VEREADOR KELISON DIEB - Solicita a criação do Programa Municipal de
Fornecimento de Fraldas Geriátricas, destinado a pessoas acamadas, idosas e com
deficiência em condições de saúde que requeira o uso contínuo deda fraldas. Leitu
do REQUERIMENTO nº94/25 de autoria do VEREADOR NEDY JÚNIOR — dia
informações sobre a execução de serviços de pequenos reparos na Escola Municipal
Guido Afonso Hickman, localizada no bairro Morada do Sol. Leitura do
REQUERIMENTO nº95/25 de autoria do VEREADOR GIDEÃO SILVA - Requer o
término do asfaltamento e drenagem de esgoto da rua Péricles de Morais no bairro
Cidade Nova. O Presidente abriu o Pequeno Expediente, concedendo o tempo de |
cinco minutos aos vereadores para defesa das Indicações / Pedidos de Providências A
! Requerimentos. O Vereador Bruno Lima solicitou a manutenção de três
computadores da Escola Municipal Santa Luzia, localizada na comunidade Xiborena,
para que os alunos possam continuar as aulas de informática básica. Também pediu
a instalação e melhoria de refletores na área externa da referida escola. Registrou que
um refletor na frente da escola está queimado, o que dificulta a iluminação para os
alunos do EJA que usam o campinho à noite. E, solicitou a manutenção e limpeza dos
aparelhos de ar-condicionado e a substituição dos reparos dos vasos sanitários nos
banheiros da escola, pois os vasos não estão enchendo e estão entupidos. a
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que a manutenção dos ar-condicionados melhorará a atenção dos alunos e a
eficiência do ensino. O Vereador Raimundo Carneiro defendeu seu pedido de
providência para que o setor competente, o SAAE, realize a limpeza e manutenção
das caixas d'água na sede de lranduba. Destacou que há anos não é feita a
manutenção, e a água chega suja nas casas das pessoas. Também solicitou a
instalação de gradil ao redor das caixas d'água para evitar que pessoas usem o local
para tráfico de drogas e monitoramento com rádios. O Vereador Gideão Silva
defendeu seu requerimento solicitando o término do asfaltamento e drenagem de
esgoto na Rua Péricles de Moraes, no bairro Cidade Nova, que se encontra em
condições precárias, com buracos e acúmulo de água. Ele também fez um
requerimento verbal para a pavimentação da estrada da Várzea, que é essencial para
a circulação dos moradores e o escoamento da produção agrícola, especialmente
para as crianças que estudam na Escola São Francisco. Informou que o prefeito
afirmou que a estrada do Jandira será feita primeiro, e depois a da Várzea, pedindo
paciência aos munícipes devido à redução da patrulha mecanizada. O Vereador
Charles Jurandir disse ter feito dois pedidos de providência para serviços de limpeza
e capinação na Avenida Rio Negro e no bairro Dom Lopes. Agradeceu ao coordenador
de limpeza pública, Alcides Maranhão, por ter atendido aos pedidos antes mesmo de
serem apresentados no plenário. Também tem duas indicações, uma para a Estr.
da Várzea, reforçando a importância da pavimentação para o transporte escola
moradores e escoamento de produtos agrícolas. E defendeu uma indicação parala
criação de um espaço fixo para atendimento médico na comunidade Pico Bela Vista
já que atualmente os médicos atendem em um quintal da casa de moradores. O
Vereador Reginaldo Santos fez um pedido de providência para serviços de tapa-
buracos na Rua Tocantins, no bairro Alto. Destacou que os moradores têm reclamad
dos buracos, que estão aumentando, e pediu atenção do prefeito e do secretário de
infraestrutura para a situação. O Vereador Nedy Júnior fez um pedido de providência
para a aquisição de um freezer horizontal para a Escola Municipal Guido Afonso
Hickman, pois, o freezer existente é alugado e muito pequeno para a quantidade de
merenda escolar. Também solicitou a instalação de redutores de velocidade na
Avenida Coronel Teixeira, em frente à empresa Impertec Telecom, devido a acidentes
causados pelo desnível de um quebra-mola antigo. Pediu a designação de
professores mediadores para as mais de 15 crianças com Transtorno do Espectro
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Autista (TEA) na escola Guido Hickman, pois, atualmente não há profissionais para
atender a essas necessidades. E defendeu seu requerimento pedindo informações
sobre a execução de pequenos reparos na Escola Guido Afonso Hickman, pois a obra
não tem placa de identificação, e que a empresa removeu o telhado antes de uma
chuva, causando danos a móveis e documentos. Ainda mencionou a indicação do
Vereador Bruno Lima, ressaltando que computadores instalados na escola nunca
foram utilizados e já precisam de manutenção. A Vereadora Larissa Gomes fez
pedidos de providências e indicações relacionados à infraestrutura e à saúde.
Solicitou a limpeza da caixa d'água do bairro Novo Amanhecer para evitar a
propagação de doenças. Solicitou serviços de tapa-buracos na Rua Silvino Santos,
no bairro Cidade Nova, e na Rua 1, entre o Novo Amanhecer e a Cidade Nova. Por
fim, solicitou a realização de fumacê nos bairros Novo Amanhecer e Conjunto Dom
Lopes, devido à necessidade de combater a proliferação de mosquitos que transmitem
doenças. O Presidente colocou em votação todos os Pedidos de Providêncis;
Indicações e Requerimentos, sendo Aprovado pelos vereadores. Por consenso entre
os vereadores, foi dispensado o intervalo, passando direto ao Grande Expediente; O
primeiro orador Vereador Nedy Júnior iniciou seu discurso dizendo que é honroso .
defender o povo de Iranduba. Destacou problemas encontrados na Escola Munikipal
Guido da Alfonso Hickman, que é alugada e tem muitas crianças com deficiências
ii
não recebem acompanhamento adequado de um professor mediador, o ee
chamou de "pecado" da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba. Solicitou um É
freezer horizontal de duas portas para a escola, pois o que está lá, é do proprietário e
é muito pequeno para os mais de 200 alunos matriculados. O vereador Nedy Júnior
ainda pediu que a prefeitura informasse qual empresa estava fazendo pequenos
reparos na escola, pois a empresa destelhou o local durante um feriado em setembro,
causando danos a materiais permanentes e destruindo uma sala de mdf. Ressaltou a
falta de transparência, mencionando a ausência de placas informativas sobre a obra,
que deveriam incluir o nome do responsável técnico, o valor do contrato, e o prazo d
conclusão. Registrou que nenhum de seus requerimentos anteriores tenha sido
respondido pela prefeitura. Abordou a situação das estradas rurais, criticando o
abandono da Estrada da Várzea e do Ramal do Jandira, que são essenciais para o
escoamento da produção agrícola. Expressou preocupação com a situação da
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o
MUNICIPAL DE
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o prefeito por viajar constantemente enquanto o município enfrenta problemas de
infraestrutura. Por fim, parabenizou outros vereadores que estão trabalhando nas
comunidades e enfatizou a importância de a população cobrar os políticos. O segundo
orador Vereador Raimundo Carneiro começou seu discurso agradecendo o
vereador Charles por visitarem juntos a Estrada do Jandira, e descreveu a estrada
como "muito difícil" e expressou a crença de que a patrulha mecanizada será enviada
em breve, já que o presidente Bruno Lima e o vereador Charles já conversaram com
o prefeito sobre a urgência da situação para o escoamento da produção. Mencionou
a situação do Ramal da Várzea, que precisa de manutenção para escoar a produção
até o mercado de Manaus. Solicitou ao secretário Yago a contratação de pelo menos
dois banheiros químicos para a feira do produtor, pois os banheiros atuais estão com
tubos entupidos. Ressaltou que, apesar das críticas, a administração do prefeito
Augusto Ferraz tem trabalhado bastante. Citou que quase todos os bairros da sede
de Iranduba já receberam asfalto, meio-fio e sarjetas. Destacou o trabalho em
andamento em Cacau Pirêra, onde o asfalto está sendo substituído por concreto
armado para maior durabilidade, e o investimento em outras áreas como o Ariaú, que
já está todo pavimentado. Mencionou a construção de duas unidades de saúde,
incluindo a primeira casa de parto do município, e a reforma do Hospital Hillda Freirê
Elogiou o prefeito Augusto Ferraz por solicitar recursos ao senador Eduardo Brag
para finalizar o asfaltamento da estrada de Umirituba. O terceiro orador Vereada
Bruno Lima solicitou que o poder executivo envie máquinas para o Ramal do Jandira.
Destacou que a comunidade é uma das maiores produtoras do estado do Amazonas
e que a estrada de qualidade é essencial para a dignidade dos moradores. Pediu uma
equipe técnica para a Rua Vicente Lopes, no bairro Morada do Sol, que se tornou um
“lixão viciado". Solicitou a retirada dos resíduos e a colocação de uma placa de
conscientização no local, pedindo a colaboração da população para que não jogu
lixo no local. Finalizou seu discurso parabenizando a chefe de gabinete do município,
Leoneide pelo seu aniversário e a vereadora Larissa pelo nascimento de sua filha,
Carmen Sofia. E por não haver mais expediente, o Presidente agradeceu aos
presentes, convidou a sociedade para a próxima sessão ordinária no dia 23 de
setembro de 2025, e declarou a presente sessão encerrada. Eu, ANDRÉ GOMES DA
SILVA, Secretário Geral, solicitei que fosse lavrada a presente Ata, que depois di de lida,
discutida e aprovada, será assinada por mim, e pelo presidente.
E MUNICIPAL DE
A O IRANDUBA
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 16 de setembro de 2025.
DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA
2º VICE-PRESIDENTE
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KELISON DIEB DA/SILVA RUFINO GOMES
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025
CÂMARA
MUNICIPAL DE
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Versículo Bíblico: "Tudo posso naquele que me fortalece." (Filipenses 4:13)
Leitura da Ata do dia 09/09/2025
. PROJETO DE LEINº 107/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Projeto
de Lei nº 107/2025, de 01 de setembro de 2025. Que Dispõe sobre a atualização
dos Anexos |, Il, Ill e IV da Lei nº 283, de 13 de maio de 2014, e inclui o art. 40-A
para instituir a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos
do Instituto de Previdência de Iranduba — INPREVI, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 108/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Projeto
de Lei nº 108/2025, de 04 de setembro de 2025. Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Iranduba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de 04 de setembro de
2025, que Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município de
lranduba/AM, com os créditos de fornecedores, prestadores de serviços e
executantes de obras e dá outras providências.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 204/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
REGINALDO SANTOS - Solicita serviços de tapa buracos na Rua Tocantins no
bairro Alto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 205/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
CHARLES JURANDI - Solicita serviços de limpeza e capinação da avenida Rio
Negro, localizada na Sede do Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 206/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
CHARLES JURANDI - Solicita serviços de limpeza e roçagem no bairro Dom
Lopes.
Praça dos Três Poderes. 60
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CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
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Fone: 92 98442-890]
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MUNICIPAL DE
IRANDUBA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 207/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY
JÚNIOR - Solicita a aquisição de um Freezer horizontal para a cozinha da Escola
Municipal Guido Afonso Hickman, localizada no bairro Morada do Sol.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 208/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA
LARISSA GOMES - Solicita serviços de limpeza da Caixa D'água do bairro Novo
Amanhecer.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 209/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA
LARISSA GOMES - Solicita serviços de tapa buracos na rua Silvino Santos no
bairro Cidade Nova.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 210/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita serviços de limpeza e manutenção de todas as
caixas de água na Sede de Iranduba.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 211/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita a instalação de gradil em todas as caixas de
água na Sede de lranduba.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 212/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDRÉ GOVMES - Solicita que sejam adotadas medidas urgentes para atender às
necessidades da Escola Santa Luzia, localizada na comunidade Rural e
Ribeirinha do Baixio.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 213/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
BRUNO LIMA - Solicita a manutenção em três computadores da Escola Municipal
Santa Luzia |, localizada na comunidade do Xiborena.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 214/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
BRUNO LIMA - Solicita a instalação de refletores para a iluminação externa da
Escola Municipal Santa Luzia |, localizada na comunidade do Xiborena.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 215/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
BRUNO LIMA - Solicita a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-
condicionado da Escola Municipal Santa Luzia |, localizada na comunidade do
Xiborena.
Praça dos Três Poderes, 60
Iranduba/AM — CEP 69415-000
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
INDICAÇÃO Nº 196/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES JURANDI -
Solicita a realização imediata dos serviços de recuperação e manutenção
preventiva da estrada da Várzea.
. INDICAÇÃO Nº 197/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES JURANDI -
Solicita a disponibilização de um local adequado para atendimento médico na
comunidade Pico Bela Vista.
. INDICAÇÃO Nº 198/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita instalação de redutores de velocidade em frente a empresa Impertec
Telecom, localizada na avenida Coronel Jorge Teixeira.
. INDICAÇÃO Nº 199/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita a designação de professores de apoio para as crianças com TEA para a
Escola Municipal Guido Afonso Hickman, localizada no bairro Morada do Sol.
INDICAÇÃO Nº 200/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita a realização de fumacê no bairro Novo Amanhecer.
. INDICAÇÃO Nº 201/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita os serviços de tapa buracos asfáltico na rua 1, entre os bairros Novo
Amanhecer e Cidade Nova.
INDICAÇÃO Nº 202/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita a realização de fumacê no Conjunto Dom Lopes.
INDICAÇÃO Nº 203/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB -
Solicita a criação do Programa Municipal de Fornecimento de Cadeiras de Rodas,
destinado a pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência que necessitam
deste equipamento para garantir sua locomoção, dignidade e inclusão social.
INDICAÇÃO Nº 204/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB -
Solicita a criação do Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Geriátricas,
destinado a pessoas acamadas, idosas e com deficiência em condições de saúde
Praça dos Três Poderes, 60
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12E& | MUNICIPAL DE
o IRANDUBA
que requeira o uso contínuo de fraldas.
25. REQUERIMENTO Nº 94/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Requer informações sobre a execução de serviços de pequenos reparos na
Escola Municipal Guido Afonso Hickman, localizada no bairro Morada do Sol.
26. REQUERIMENTO Nº 95/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GIDEÃO DA
SILVA - Requer o término do asfaltamento e drenagem de esgoto da rua Péricles
de Morais no bairro Cidade Nova.
Próxima Reunião 23/09/2025
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