sessao nº 26

CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e quarenta e um minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara
Municipal de Iranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça
dos Três Poderes, Centro, neste município, presidida pelo vereador BRUNO DA
SILVA LIMA - REPUBLICANOS, secretariando os trabalhos da Mesa, o vereador
ANDRÉ GOMES DA SILVA - MDB, presentes os Vereadores: CHARLISON
MACEDO DE SOUZA - UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA - PSD,
GIDEÃO DA SILVA E SILVA - PODEMOS, JAKSON PINHEIRO - PSD, KELISON
DIEB DA SILVA - MDB, LARISSA RUFINO GOMES - PSD, LEONARDO DE
MEDEIROS LOPES (TATINHA) - UNIÃO BRASIL, RAIMUNDO NONATO NETO
CARNEIRO - REPUBLICANOS, NEDY SANTANA VALE JÚNIOR -
PROGRESSISTAS e WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA - UNIÃO BRASIL.
Vereador Ausente: REGINALDO DOS SANTOS SILVA — AVANTE (Justificado). O
Presidente abriu os trabalhos saudando o público presente, e em seguida passou à
palavra ao Secretário. O Vereador Raimundo Carneiro fez Requerimento Verbal
solicitando a dispensa da leitura da ata anterior (16.09.25), e em seguida o Presidente
colocou o referido requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado. O
Secretário leu o versículo bíblico: “Assim brilhe a luz de vocês diante dos homen
para que vejam as suas boas obras e glorifiquem ao Pai de vocês, que é qu
está nos céus”. (Mateus 5;16). O Secretário fez a leitura da Pauta: Leitura do OFÍCIO
nº1949/25 de autoria da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Solicita permissad
para uso da tribuna Casa Legislativa. Leitura do PROJETO DE LEI nº109/2025 de
autoria do PODER EXECUTIVO — Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal.
Permanente de Educação de lranduba —- FMEI, para acompanhamento
monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação — PME do município de »
Iranduba, e dá outras providências. Leitura do PROJETO DE LEI nº110/25 de autoria
do PODER EXECUTIVO -— Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores
efetivos ocupantes de cargo de nível fundamental da Administração Pública municipal,
e dá outras providências. Leitura do PROJETO DE LEI nº111/25 de autoria do
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MUNICIPAL DE
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PODER EXECUTIVO - Que criou o Conselho Municipal dos Direitos da mulher do
Município de Iranduba — CMDMI, e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher —
FMDM, e dá outras providências. Leitura do PROJETO DE LEI nº25/25 de autoria do
VEREADOR CHARLES JURANDI — Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal
de Prevenção à Violência e ao Abuso Infantil”, no município de lranduba, e dá outras
providências. Leitura do PROJETO DE LEI nº26/25 de autoria da VEREADORA
LARISSA GOMES - Dispõe sobre a proibição de distinção entre receituários médicos
prescritos por médicos da rede pública ou privada no âmbito das instituições de saúde
públicas municipais, e dá outras providências. Leitura do PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº06/25 de autoria do VEREADOR DISNEY CUNHA - Concede título
honorífico de Cidadão Irandubense ao senhor Gerson de Castro Coelho, titular da
Comarca de lranduba. Leitura da MOÇÃO nº022/25 de autoria do VEREADOR
BRUNO LIMA —- Moção de congratulações e aplausos a todos os psicólogos e
psicólogas do município de Iranduba, em alusão ao dia do psicólogo, comemorado no
dia 27 de agosto. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº216/25 de autoria do
VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS (TATINHA) — Solicita uma caçamba para
serviços de coleta de lixo, do bairro Parque Caboclo e comunidades. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº217/25 de autoria da VEREADORA LARISSA
GOMES - Solicita serviços de coleta de lixo doméstico de forma contínua e interrupt
no ramal Ouro Verde. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº218/25 de autoria do
VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS (TATINHA) — Solicita serviços de/
terraplanagem da comunidade Vera Lúcia. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
nº219/25 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS (TATINHA) —
Solicita serviços de manutenção da rua Vasco da Gama que dá acesso aos bairros
São José e Alto de Nazaré, localizados no Distrito de Cacau Pirêra. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº220/25 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE-
MEDEIROS (TATINHA) — Solicita serviços de colocação de faixa de pedestres em
frente à Caixa Econômica Federal. Leitura da INDICAÇÃO nº205/25 de autoria do
VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita que seja realizada com a máxima
urgência, a realização dos serviços de recuperação e manutenção da estrada de
acesso à comunidade do Jandira. Leitura da INDICAÇÃO nº206/25 de autoria do
VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS (TATINHA) — Solicita a reforma da quadra
poliesportiva da comunidade São Sebastião, km 06 ota CAÇÃO nº207/25
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de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita os serviços de capina e
limpeza na rua Tocantins no bairro Alto. Leitura da INDICAÇÃO nº208/25 de autoria
da VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita os serviços de capina e limpeza na
Travessa Murici no bairro Alto. Leitura da INDICAÇÃO nº209/25 de autoria da
VEREADORA LARISSA GOMES -— Solicita os serviços de capina e limpeza na rua
Rio Trombetas no bairro Alto. Leitura da INDICAÇÃO nº210/25 de autoria do
VEREADOR NEDY JÚNIOR -— Solicita os serviços de reforma e ampliação da Feira
Municipal do Distrito do Ariaú. Leitura da INDICAÇÃO nº211/25 de autoria do
VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita os com urgência, os serviços de implantação
de iluminação pública em toda a extensão da estrada de Paricatuba. Leitura da
INDICAÇÃO nº212/25 de autoria do VEREADOR NEDY JÚNIOR -— Solicita os
serviços de reforma e ampliação da Feira Jorge Luiz Ratv, localizada no Distrito de
Cacau Pirêra. Leitura da INDICAÇÃO nº213/25 de autoria do VEREADOR NEDY
JÚNIOR - Solicita os serviços de reforma e ampliação da Feira João Candido de
Medeiros, localizada na sede do município. Leitura da INDICAÇÃO nº214/25 de
autoria do VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita os serviços de recuperação e JA
terraplanagem do ramal do Ipixuna, Zona Rural do município. Leitura da INDICAÇÃO dl
nº215/25 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO — Solicita os serviços ) q
de reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Paricatuba. Leitura da
INDICAÇÃO nº216/25 de autoria do VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita
os serviços de reforma do Ginásio Poliesportivo da comunidade de Paricatuba. Leitura,
da INDICAÇÃO nº217/25 de autoria do VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS
(TATINHA) — Solicita resposta sobre a pavimentação do bairro Alto de Nazaré, São
José, Mutirãozinho e Parque Caboclo, localizados no Distrito de Cacau Pirêra. Leitura” >—
do REQUERIMENTO nº96/25 de autoria do VEREADOR DISNEY CUNHA - Requer ws
informações sobre o retorno das aulas presenciais da Unidade Municipal de Educação
Infantil Maria da Soledade Lima e Silva. O Presidente colocou em discussão e votação
o OFÍCIO nº1949/25 de autoria da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Solicita
permissão para uso da tribuna Casa Legislativa, sendo Aprovado pelos vereadores.
O Presidente colocou em discussão e votação o regime de urgência acerca do
PROJETO DE LEI nº110/25 de autoria do PODER EXECUTIVO — Dispõe sobre o
reajuste remuneratório dos servidores efetivos ocupantes de cargo de nível
fundamental da Administração Pública Municipal, e dá outras providências, sendo
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Aprovado (simbólico) pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação
a MOÇÃO nº022/25 de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA — Moção de
congratulações e aplausos a todos os psicólogos e psicólogas do município de
Iranduba, em alusão ao dia do psicólogo, comemorado no dia 27 de agosto, sendo
Aprovado pelos vereadores. O Presidente abriu o Pequeno Expediente, concedendo
o tempo de cinco minutos aos vereadores para defesa das Indicações / Pedidos de
Providências / Requerimentos; A Vereadora Larissa Gomes defendeu a necessidade
de limpeza e capina em ruas específicas do Bairro Alto (Tocantins, Travessa Murici e
Rio Trombetas). Cobrou a coleta de lixo doméstico no ramal do Laguinho (próximo ao
Ouro Verde e Comunidade Nova Geração de Cristo), visto que a situação já havia sido
solicitada há 1 mês e meio, mas sem providências. Relatou acúmulo de lixo a céu
aberto próximo ao campo de futebol e espaços de lazer (exemplo: local do arraial da
Escola João Alves Batista). Criticou a empresa responsável pela coleta, afirmando
que, apesar da dimensão territorial do município, a contratada assumiu compromisso
de atender tanto áreas terrestres como fluviais e deve cumprir o contrato. Defendeu
seu Projeto de Lei proposto no dia de hoje, para que as Unidades Básicas de Saúde
(UBS) aceitem receituários médicos da rede privada, pois, atualmente muitos ÇY
pacientes não conseguem atendimento em UBS fora da sua área adscrita, porém, o
SUS prega universalidade, mas há barreiras de atendimento local, e que negar a
aceitação de receituários da rede privada tolhe o direito do paciente e pode trazer
prejuízos irreversíveis à saúde. Relatou ainda que há falta de especialistas, como
caso do único neuropediatra em Iranduba, que gera demanda reprimida. O Vereador
Leonardo de Medeiros (Tatinha) denunciou problemas no descarte em áreas
públicas devido à ausência de caixas coletoras, especialmente no Parque Caboclo,
Castanhal e Iranópolis. Ressaltou que a coleta inadequada compromete a limpeza e
qualidade de vida, cobrando tanto da empresa responsável quanto da populaç.
maior consciência ambiental. Solicitou serviços de terraplanagem e manutenção de
ramais: Comunidade Vera Lúcia (km 13), Comunidade Lago do Cacau (entorno do NY)
ramal da Olareia do Chico Doido). Reconheceu que outras comunidades, como o
Jandira, já foram atendidas, mas reforçou necessidade de ampliação. Cobrou
pavimentação para os bairros Alto de Nazaré, São José e Parque Caboclo,
destacando que já protocolou ofício nesse sentido. O Vereador Raimundo Carneiro
defendeu suas Indicações acerca da reforma e ampliação da Escola do Paricatuba,
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para melhorar estrutura e atendimento aos estudantes, incluindo banheiros em
condições adequadas e estrutura lateral para segurança dos espectadores. Enfatizou
a importância da manutenção tanto para fins educacionais como esportivos e
comunitários. O Vereador Nedy Júnior defendeu e solicitou a reforma e ampliação
das feiras do município (Ariaú, Cacau Pirêra e sede). Relembrou que a Câmara
autorizou o Executivo a contrair empréstimo de até R$ 29 milhões para investimentos,
mas até agora não houve execução prática dos projetos. Registrou as condições
precárias das feiras, tais como: Insalubridade; Falta de conforto para clientes e
feirantes; Problemas graves em dias de chuva (“chove mais dentro do que fora”), pediu
vontade política do Executivo para colocar os projetos em andamento. Solicitou
melhorias no Ramal do Ipixuna (comunidade Janauari, acesso pelo Fast), visto que, a
situação está crítica para agricultores, que enfrentam lama e dificuldade de transporte
de produção e solicitou envio de equipe técnica da Prefeitura para avaliar e intervir
urgentemente. Reforçou a indicação do colega Raimundo Carneiro sobre a reforma
da Escola de Paricatuba, relatando problemas sérios no forro com dejetos de
morcegos, que só seriam resolvidos com obra de maior porte. Criticou a falta de
vontade política do Executivo em atender demandas básicas da comunidade. O Y
Presidente colocou em votação todos os Pedidos de Providências; Indicações e g
Requerimentos, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente convidou todos os
presentes a ficarem de pé, e fazer prestar um minuto de silêncio em homenagem à
vítimas de uma tragédia que houve nos últimos dias em nosso município, na
Comunidade do Acajatuba, em homenagem a todos os seus familiares. O Presidenté
suspendeu a sessão pelo tempo de 10 minutos para a confecção e expedição d ça
parecer. O Presidente reiniciou a sessão, registrou a presença da primeira-dama
Luana Ferraz e do vice-prefeito Robson Adriel, e em seguida passou à palavra ao
Secretário, para leitura de pareceres. O Secretário fez a leitura do Parecer Conjunto
nº08/25/CCJRF/ICFO/CMI acerca do PROJETO DE LEI nº110/25 de autoria do DA ))
PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores efetivos
ocupantes de cargo de nível fundamental da Administração Pública Municipal, e dá
outras providências. Leitura do Parecer Conjunto nº09/25/CCJRF/CFO/CMI acerca
do Projeto de Lei nº107/25 de autoria do PODER EXECUTIVO -— Dispõe sobre a
atualização dos Anexos |, Il, Ill e IV da Lei nº283/2014 e inclui o art. 40-A, instituindo
a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores do INPREVI, e dá outras
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providências. O Presidente colocou em discussão e votação o Parecer Conjunto
nº08/25/CCJRFICFO/CMI acerca do PROJETO DE LEI nº110/25 de autoria do
PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores efetivos
ocupantes de cargo de nível fundamental da Administração Pública Municipal, e dá
outras providências, sendo Aprovado (nominal) pelos vereadores. O Presidente
colocou em discussão o Parecer Conjunto nº09/25/CCJRF/CFO/CMI acerca do
Projeto de Lei nº107/25 de autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre a atualização
dos Anexos |, ||, Ill e IV da Lei nº283/2014 e inclui o art. 40-A, instituindo a política de
revisão anual dos vencimentos dos servidores do INPREVI, e dá outras providências,
sendo Aprovado (nominal) pelos vereadores. O Vereador Waldiney Furtado
apresentou Requerimento Verbal, solicitando a dispensação da Redação Final
referentes ao PROJETO DE LEI nº110/25 de autoria do PODER EXECUTIVO -—
Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores efetivos ocupantes de cargo de
nível fundamental da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. E
também, o Projeto de Lei nº107/25 de autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre a
atualização dos Anexos |, II, Ill e IV da Lei nº283/2014 e inclui o art. 40-A, instituindo
a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores do INPREVI, e dá outras
providências, e em seguida o Presidente colocou o referido Requerimento Verbal em
discussão e votação, sendo Aprovado (simbólico) pelos vereadores. O Vereador
Waldiney Furtado apresentou um requerimento verbal para que no grand
expediente, o psicólogo João Lucas da Silva Ramos, possar fazer uso da tribuna, pelo
tempo regimental de cinco minutos, e em seguida o Presidente colocou o referidó
Requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado (nominal) pelos vereadores.
Por consenso entre os vereadores, foi dispensado o intervalo, passando direto ao
Grande Expediente; A Secretária de Saúde Dra. Luana Ferraz apresentou um
panorama da saúde de Iranduba, que possui 19 Unidades Básicas de Saúde (UBS)
físicas, uma UBS fluvial, 10 polos descentralizados em comunidades, e 25 equipes
(urbanas e ribeirinhas); Atenção Especializada: Conta com o Ambulatório
Especializado (AMEI), o Hospital Hilda Freire (referência), o CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial), uma equipe do Melhor em Casa, e o CEL (atendimento odontológico
especializado). Serviços do AMEI: Oferece ultrassonografia, fonoaudiólogo,
psicólogos e tele-saúde. Possui especialistas como neuropediatra (que atrai público
de outros municípios), pediatran duas ginecologistas, e um urologista recém-
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contratado; Tele-saúde: Parceria com o Hospital Getúlio Vargas. Oferece diversas
especialidades (endocrinologista, cardiologista, mastologista, psiquiatria etc.) e já
resultou em mais de 16 cirurgias através do primeiro atendimento via tele-saúde.
Destacou ainda os Programas: Programa Vida Ativa: Promove qualidade, saúde e
bem-estar para todas as faixas etárias (não apenas idosos) e está presente em
comunidades como Janauari, km 6 e Paricatuba. Programa Melhor em Casa:
Cuidados especializados domiciliares para pessoas acamadas, com equipe
multidisciplinar (médico, fisioterapeuta, nutricionista, etc.). Consultório na Rua: Equipe
para atender pessoas em situação de rua. Em nove meses, resgatou cinco pessoas
que estão tratando seus vícios, e uma delas teve a família localizada após mais de
três anos. Programa Viva a PET: Projeto idealizado pela Secretária que vai além da
castração, focando no cuidado e bem-estar animal. Já realizou 90 castrações e
atendeu 109 animais com vacinação, auxiliando no controle de zoonoses. Conquistas
e Reformas: Novas Contemplações (Novo PAC): Foi contemplada com um Centro de
Parto Normal (CPN) para parto humanizado e a construção de uma UBS tipo 1 e uma
UBS tipo 2; Unidade Odontológica Móvel (UOM): Receberá uma van com consultório
odontológico para atendimento itinerante nas comunidades; Reformas Concluídas
(UBS): Já foram reformados e entregues as UBS Marcos Carvalho, Matilde Nerys, km
13, Samuel Kramer e Vitória Paz. Reformas Futuras (Recurso Próprio): Em breve
serão iniciadas, com 100% de recurso próprio do município, as reformas das UBS
Joana Miranda (km 6) e Arthur Freire (Novo Amanhecer). Reforma do Hospital Hilda
Freire: O hospital, que aguardava reforma há mais de 20 anos, está sendo reformado.
com recurso 100% próprio. Continua funcionando com capacidade reduzida e será
entregue com equipamentos novos, incluindo raio-x funcionando e fiação elétrica S
trocada. A Secretária defendeu que "não falta medicamento dentro das unidades"
citando dados de dispensação em agosto e setembro (até o momento): Metforminal ,
(diabetes): 95.370 unidades. Losartana (cardiovascular): 171.466 unidades. da )
Laboratório Central: Localizado no hospital, realiza exames de sangue e hemograma.
Recentemente, adquiriu um aparelho de Hemolite para realizar exames de hormônio
(como o de testosterona), o que era um custo alto para a população. O Dr. João
Lucas Ramos (Psicólogo) — Presidente eleito do Conselho Regional de Psicologia
da 20º Região, filho de Iranduba, celebrou o avanço da psicologia no município e
destacou: Avanços e Reconhecimento: Destacou a importância da atuação dos |
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MUNICIPAL DE
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psicólogos na assistência e na gestão (SUAS, CREAS, CAPS, AMEI). Registrou o
prêmio recebido pela implantação da equipe do Consultório na Rua, que ofereceu
assistência a figuras lendárias do município, dentre as quais a Sra. Pedrina.
Questionou o número de profissionais, havendo apenas um psicólogo para seis
escolas estaduais e quatro psicólogos para mais de 50 escolas municipais. Fez
reivindicações (Regulamentação) pediu à Câmara o fortalecimento da equipe
psicossocial e a discussão da regulamentação de uma lei para tuação do profissional
psicólogo em até 30 horas, e a criação de um piso salarial municipal para os
psicólogos. O Presidente convidou os vereadores para entrega da Moção de
Aplausos aos homenageados, tais quais os psicólogos: João Ramos; Júlia dos
Santos; Luan dos Santos; Sandra Rangel; Vânisleia de Oliveira; Fabrícia De Araújo;
Gabriela Galves; Cristiane Machado; Silvia Alves; Franciene Freitas; Silvia Alves;
Tatiane da Silva; Ana Glaucia; Branca Benício; Jaime Ballester; Raio! Júnior; Tatiuã
Paixão; Carlos Ferreira; O primeiro orador Vereador Nedy Júnior manifestou revolta
com a situação da Estrada da Várzea, que poderia ter sido limpa há mais de 15 dias,
e citou a situação de comunitários que tiveram que carregar um idoso em uma cadeira
para buscar atendimento médico. Citou uma pesquisa da empresa Portual AM que
classificaria Iranduba como o pior avaliado entre 61 municípios, com apenas 25% da
população classificando a gestão como boa ou ótima. Reforçou a indicação para que
o ramal do Ipixuna seja recuperado o mais rápido possível, pois é essencial para
agricultores. Cobrou a execução da reforma e ampliação das feiras (Ariaú, Cacau ,
Pirêra e sede), destacando a insalubridade e a falta de segurança alimentar, e a.
necessidade de aplicar os R$ 29 milhões autorizados pela Câmara. Criticou a
Secretária de Saúde Luana Ferraz por suposta campanha eleitoral antecipada em
bairros de Manaus, distribuindo cestas básicas, em vez de atuar nas ruas de Iranduba. —.
O segundo orador Vereador Raimundo Carneiro discordou da pesquisa q
desenvolvimento" e avanços na Infraestrutura, como exemplos listou obras como o
asfaltamento no km 26, Cachoeira do Castanho, km 13, Ouro Verde, Cacau Pirêra, e
no Ariaú. Elogiou a Secretária Luana Ferraz pelo trabalho e citou a reforma do Hospital
Hilda Freire e a construção da Casa de Parto como prova de avanço. Confirmou que
as feiras sairão, mas que o projeto de empréstimo de R$ 29 milhões (para construir
(o)
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classifica o município como o pior, afirmando que vê "o meu município, em.
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SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
terceiro orador Vereador Bruno Lima afirmou que o município tem avançado "a
passos largos" na infraestrutura e saúde. Reforçou que a denúncia de falta de
remédios era uma "inverdade", citando os dados de dispensação de Losartana e
Metformina apresentados pela Secretária. Parabenizou a ida das máquinas para a
Estrada do Jandira e solicitou que o material (piçarra) fosse elevado para igualar o
nível do igarapé de Santa Rosa, evitando problemas futuros. Solicitou que os
vereadores e o Executivo se unissem para resolver um pequeno incêndio no lixão, km
8 que já dura semanas. O problema é grave devido aos gases tóxicos e requer o uso
de uma pá mecânica e um caminhão-pipa para ser resolvido. E por não haver mais
expediente, o Presidente agradeceu aos presentes, convidou a sociedade para a
próxima sessão ordinária no dia 30 de setembro de 2025, e declarou a presente
sessão encerrada. Eu, ANDRÉ GOMES DA SILVA, Secretário Geral, solicitei que
fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada, será assinada
por mim, e pelo presidente.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 23 de setembro de 2025.
WALDIN Y FURTADO D OLIVEIRA
KELISON DIEB DA SILVA
OUVIDOR
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GIDEÃO/DA SILVA E SILVA
VEREADOR
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VEREADOR
VEREADOR

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2025
Versículo Bíblico: "Assim brilhe a luz de vocês diante dos homens, para que vejam as
suas boas obras e glorifiquem ao Pai de vocês, que está nos céus." (Mateus 5:16)
Leitura da Ata do dia 16/09/2025
1. OFÍCIO Nº 1949/2025 DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Solicita permissão para uso da Tribuna dessa Casa Legislativa.
2. PROJETO DE LEINº 109/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Projeto
de Lei nº 109/2025, de 18 de setembro de 2025. Dispõe sobre a criação do Fórum
Municipal Permanente de Educação de Iranduba — FMEI, para acompanhamento
e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação — PME do Município
de Iranduba e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 110/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Projeto
de Lei nº 110/2025, de 18 de setembro de 2025. Dispõe sobre o reajuste
remuneratório dos servidores efetivos ocupantes de cargo de nível fundamental
da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI Nº 111/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Projeto
de Lei nº 109/2025, de 18 de setembro de 2025. Altera a lei nº191, de 02 de
dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da mulher do
Município de Iranduba — CMDMI, e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
— FMDM, e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI Nº 25/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES
JURANDI - Projeto de Lei nº 25/2025, de 18 de setembro de 2025. Dispõe sobre
a criação da “Semana Municipal de Prevenção à Violência e ao Abuso Infantil”, no
Município de Iranduba e dá outras providências.
6. PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA
GOMES - Projeto de Lei nº 26/2025, de 18 de setembro de 2025. Dispõe sobre a
proibição de distinção entre receituários médicos prescritos por médicos da rede
pública ou privada no âmbito das instituições de saúde públicas municipais, e dá
outras providências.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubacihoima r
Fone: 92 98442 -8901
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR DISNEY CUNHA - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de 17
de setembro de 2025. Concede título honorífico de Cidadão lrandubense ao
senhor Gerson de Castro Coelho, titular da Comarca de Iranduba.
MOÇÃO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA - Moção de
congratulações e aplausos a todos os psicólogos e psicólogas do município de
lranduba, em alusão ao dia do psicólogo, comemorado no dia 27 de agosto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 216/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
TATINHA LOPES - Solicita uma caçamba para serviços de coleta de lixo, do
bairro Parque Caboclo e comunidades.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 217/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA
LARISSA GOMES - Solicita serviços de coleta de lixo doméstico de forma
contínua e interrupta, no ramal Ouro Verde.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 218/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
TATINHA LOPES - Solicita serviços de terraplanagem da comunidade Vera Lúcia.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 219/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
TATINHA LOPES - Solicita serviços de manutenção da rua Vasco da Gama que
dá acesso aos bairros São José e Alto de Nazaré, localizados no Distrito de Cacau
Pirêra.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 220/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
TATINHA LOPES - Solicita serviços de colocação de faixa de pedestres em frente
a Caixa Econômica Federal.
- INDICAÇÃO Nº 205/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES JURANDI -
Solicita que seja realizada com a máxima urgência, a realização dos serviços de
recuperação e manutenção da estrada de acesso à comunidade do Jandira.
- INDICAÇÃO Nº 206/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TATINHA LOPES -
Solicita a reforma da quadra poliesportiva da comunidade São Sebastião do km
06.
Praça dos Três Poderes, 60
CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em ir:
Juba hotmail.com
Fone: 92 98442-890]
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- INDICAÇÃO Nº 207/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita os serviços de capina e limpeza na rua Tocantins no bairro Alto.
INDICAÇÃO Nº 208/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita os serviços de capina e limpeza na Travessa Murici no bairro Alto.
INDICAÇÃO Nº 209/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita os serviços de capina e limpeza na rua Rio Trombetas no bairro Alto.
INDICAÇÃO Nº 210/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita os serviços de reforma e ampliação da Feira Municipal do Distrito do
Ariaú.
INDICAÇÃO Nº 211/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita os com urgência, os serviços de implantação de iluminação pública em
toda a extensão da estrada de Paricatuba.
- INDICAÇÃO Nº 212/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita os serviços de reforma e ampliação da Feira Jorge Luiz Ratv, localizada
no Distrito de Cacau Pirêra.
INDICAÇÃO Nº 213/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita os serviços de reforma e ampliação da Feira João Candido de Medeiros,
localizada na Sede do Município.
INDICAÇÃO Nº 214/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita os serviços de recuperação e terraplanagem do ramal do Ipixuna, Zona
Rural do Município.
INDICAÇÃO Nº 215/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
CARNEIRO - Solicita os serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde da
comunidade de Paricatuba.
INDICAÇÃO Nº 216/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
CARNEIRO - Solicita os serviços de reforma do Ginásio Poliesportivo da
comunidade de Paricatuba.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
cm irandubait hotmail.com
Fone: 92 98442-8901
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
INDICAÇÃO Nº 217/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TATINHA LOPES -
Solicita resposta sobre a pavimentação do bairro Alto de Nazaré, São José,
Mutirãozinho e Parque Caboclo, localizados no Distrito de Cacau Pirêra.
REQUERIMENTO Nº 96/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DISNEY CUNHA -
Requer informações sobre o retorno das aulas presenciais da Unidade Municipal
de Educação Infantil Maria da Soledade Lima e Silva.
PARECER Nº 08/2025/CCJRFICFO — Projeto de Lei nº 110/2025. Dispõe sobre
o reajuste remuneratório dos servidores efetivos ocupantes de cargo de nível
fundamental da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
. PARECER Nº 09/2025/CCJRFICFO — Projeto de Lei nº 107/2025. Dispõe sobre
a atualização dos Anexos |, II, Ill e IV da Lei 283/2014 e inclui o art. 40-A instituindo
a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores do INPREVI, e dá
outras providências.
Próxima Reunião 30/09/2025
Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaíihotmail.com
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