sessao nº 27

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SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025.'
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas
e cinquenta e um minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara Municipal
de Iranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três
Poderes, Centro, neste município, presidida pelo vereador BRUNO DA SILVA LIMA
— REPUBLICANOS, secretariando os trabalhos da Mesa, o vereador ANDRÉ GOMES
DA SILVA — MDB, presentes os Vereadores: CHARLISON MACEDO DE SOUZA —
UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA - PSD, GIDEÃO DA SILVA E
SILVA - PODEMOS, JAKSON PINHEIRO — PSD, KELISON DIEB DA SILVA — MDB,
LARISSA RUFINO GOMES - PSD, LEONARDO DE MEDEIROS LOPES (TATINHA)
— UNIÃO BRASIL, RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO - REPUBLICANOS,
NEDY SANTANA VALE JÚNIOR - PROGRESSISTAS, REGINALDO DOS SANTOS
SILVA — AVANTE, WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA - UNIÃO BRASIL. O
Presidente abriu os trabalhos saudando o público presente, e em seguida passou à
palavra ao Secretário. O Vereador Raimundo Carneiro fez Requerimento Verbal
solicitando a dispensa da leitura da ata anterior (23.09.25), e em seguida o Presidente
colocou o referido requerimento em discussão e votação, sendo aprovado. |
Secretário leu o versículo bíblico: “Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e o
seus planos serão bem-sucedidos”. (Provérbios 16:3). O Secretário fez a leitura
da Pauta: Leitura do PROJETO DE LEI nº27/25 de autoria do VEREADOR CHARLES
JURANDI — Institui o “Dia Municipal dos Desbravadores” no âmbito do Município de
lranduba — AM, e dá outras providências. Leitura do PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº07/25 de “.utoria do VEREADOR ANDRÉ GOMES -— Concede títul
honorífico de Cidadão lrandubense ao senhor Leonardo Abnader Nobre, titular
Promotoria de Justiça do município de Iranduba. Leitura da MOÇÃO nº023/25 d
autoria do VEREADOR REGINALDO SANTOS — Moção de aplausos à Escolinha Gol
de Letra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população local e
principalmente às crianças. Leitura da MOÇÃO nº024/25 de autoria do VEREADOR
ANDRÉ GOMES -— Moção de aplausos às atletas Nicolle de Oliveira Freiras e Rayssa
de Oliveira Freitas, as mais conhecidas como as “gêmeas do jiu-jitsu”, em
“Na rua Patauá no bairro Alto. Meitura da INDICAÇÃO nº223/25 de autoria do
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reconhecimento às suas conquistas. Leitura da MOÇÃO nº025/25 de autoria do
VEREADOR BRUNO LIMA —- Moção de congratulações e aplausos aos munícipes
que se formaram no curso de batedor motociclista. Leitura da MOÇÃO nº026/25 de
autoria do VEREADOR BRUNO LIMA — Moção de congratulações e aplausos aos
instrutores do curso de batedor motociclista. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
nº221/25 de autoria do VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita um agente de
trânsito para atuar em frente ao Anexo UMEI — Maria Soledade Lima e Silva, localizada
na Rua Rio Madeira em Iranduba. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº222/25
de autoria do VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita serviços de manutenção e
recuperação da malha viária da rua Péricles de Morais, com a Travessa 10, no bairro
Cidade Nova. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº223/25 de autoria do
VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita serviços de limpeza, desobstrução e
manutenção dos bueiros localizados na rua Anamã no bairro Novo Amanhecer.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº224/25 de autoria do VEREADOR NEDY
JÚNIOR — Solicita serviços de limpeza pública nas ruas do Distrito de Paricatuba.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº225/25 de autoria do VEREADOR NEDY
JÚNIOR - Solicita serviços de limpeza pública nas ruas da comunidade São Pedro,
Distrito do Janauari. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº226/25 de autoria do
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita serviços de roçagem no terreno do
prédio do Conselho Tutelar. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº227/25 de
autoria do VEREADOR BRUNO LIMA - Solicita serviços de manutenção na Biblioteca
Municipal de Iranduba. Leitura da INDICAÇÃO nº218/25 de autoria do VEREADOR
CHARLES JURANDI — Solicita serviços de asfaltamento, limpeza, capinação e
demais melhorias estruturais no ramal da comunidade Novo Teste, localizado no km
07 da Rodovia Manoel Urbano. Leitura da INDICAÇÃO nº219/25 de autoria do
VEREADOR CHARLES JURANDI - Solicita serviços de recuperação e melhorias da
rua Esperança, localizada no bairro Graça Lopes. Leitura da INDICAÇÃO nº220/25
de autoria do VEREADOR CHARLES JURANDI — Solicita os serviços de limpeza e
terraplanagem do Beco São Geraldo no bairro Alto. Leitura da INDICAÇÃO nº221/25
de autoria da VEREADORA LARISSA GOMES -— Solicita os serviços de capina e
limpeza na Travessa Araçá no bairro Alto. Leitura da INDICAÇÃO nº222/25 de autoria
da VEREADORA LARISSA GOMES - Solicita os serviços de tapa buracos asfáltico
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VEREADOR NEDY JÚNIOR - Solicita os serviços de limpeza e recuperação do ramal
da Ilha do Baixio. Leitura da INDICAÇÃO nº224/25 de autoria do VEREADOR NEDY
JÚNIOR - Solicita os serviços de recuperação e manutenção no ramal Vila Batista no
km 20 da estrada do Janauari. Leitura da INDICAÇÃO nº225/25 de autoria do
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita os serviços de reforma do ginásio da
comunidade do km 06. Leitura da INDICAÇÃO nº226/25 de autoria do VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita os serviços de fiscalização de lixeira viciada ao
lado do antigo prédio do CRAS. Leitura da INDICAÇÃO nº227/25 de autoria do
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita os serviços de reforma da Unidade
Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Acajatuba. Leitura do REQUERIMENTO
nº97/25 de autoria do VEREADOR KELISON DIEB — requer que a empresa
amazonas energia providencie a instalação de energia elétrica para os moradores da
rua Gabriel Bem Hur rodrigues, localizada na rodovia manoel urbano, km 08. Leitura
do REQUERIMENTO nº98/25 de autoria do VEREADOR KELISON DIEB — Requer
que a empresa Amazonas Energia providencie a instalação de energia elétrica para
os moradores do ramal Morada dos Pássaros, localizado na comunidade Umirituba
no km 18, Estrada do Janauari. Leitura do REQUERIMENTO nº99/25 de autoria do
VEREADOR BRUNO LIMA - Requer a construção de uma casa de cultura no
Município de Iranduba. Leitura do PARECER nº30/25/CCJRF/CMI acerca do Projeto
de Lei nº24/2025 -— Institui no calendário oficial do Município de Iranduba o “Dia Donato
do Estudante”, e dá outras providências. Leitura do PARECER nº31/25/CCJRFI/CMI
acerca do Projeto de Lei nº23/25 — Institui o Programa Municipal de Prevenção e
Redução de Acidentes com Motocicletas — “Vida Sobre Duas Rodas”, e dá outras
providências. Leitura do PARECER nº32/2025/CCJRF/CMI acerca do Projeto de Lei
nº111/2025 — Altera a Lei nº191/2011, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher do município de Iranduba — CMDMI - e cria o Fórum Municipal dos Direitos da
Mulher — FMFM, e dá outras providências. Leitura do PARECER nº33/25/CCJRF/CMI
acerca do Projeto de Lei nº26/2025 — Dispõe sobre a proibição de distinção entre
receituários médicos prescritos por médicos da rede pública ou privada no âmbito das
instituições de saúde públicas municipais, e dá outras providências. Leitura do
PARECER CONJUNTO nº10/2025/CCJRFICFO/CMI acerca do Projeto de Lei
complementar nº15/2025 — Dispõe sobre a compensação de créditos tributários do
Município de Iranduba, com os créditos de fornecedores, prestadores de erviços e
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MUNICIPAL DE
IRANDUBA
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executantes de obras, e dá outras providências. Leitura do PARECER CONJUNTO
nº11/25/CCJRFICFO/CMI acerca do Projeto de Lei Complementar nº108/2025 —
Institui o Programa de Recuperação de Fiscal do Município de Iranduba —
REFIS/IRANDUBA. O Presidente colocou em discussão e votação a MOÇÃO
nº023/25 de autoria do VEREADOR REGINALDO SANTOS — Moção de aplausos à
Escolinha Gol de Letra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
população local e principalmente às crianças, sendo Aprovado pelos vereadores. O
Vereador Reginaldo Santos fez Requerimento Verbal para uso da tribuna por cinco
minutos ao Senhor Alfredo Asprila, e em seguida o Presidente colocou em discussão
e votação o referido Requerimento, sendo Aprovado (simbólico) pelos vereadores. O
Presidente colocou em discussão e votação a MOÇÃO nº024/25 de autoria do
VEREADOR ANDRÉ GOMES - Moção de aplausos às atletas Nicolle de Oliveira
Freiras e Rayssa de Oliveira Freitas, as mais conhecidas como as “gêmeas do jiu-
jitsu”, em reconhecimento às suas conquistas, sendo Aprovado (simbólico) pelos
vereaores. O Vereador André Gomes fez Requerimento Verbal para que a Sra.
Rafaela faça uso da tribuna pelo tempo de cinco minutos, e em seguida o Presidente
colocou o referido Requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado (simbólico)
pelos vereadores. O Presidente convidou os vereaores para entrega das Moções de
Aplausos aos atletas, tais quais: Luan Correia; Nicholas Davi; Thales Manoel;
Nicholas Davi; Thales Manoel; Rodolfo Pimenta; Laurindo Neto; Eli Marcos Senna;
Pablo Enzo; José Lucas Lopes; Adrian Lorenzo; Bernardo Peixoto; Raisson
Bernardes; Guilherme Gomes; Reslen Azevedo; Samuel Lincoln; Davi Antônio;
Odemar Neto; Fernando Gonçalves; Wesley Renan; Jonathan Belmiro; Charles Netd;
Adrian Matias; Luiz Otávio; Ryan Santos; Levi Rodrigues; Caio Pereira; Danie
Pinheiro Lima; Arthur de Canivales Seixas Conceição; Pietro Rodrigues da Silva; Cauê
Fernandes; Felipe Gabriel dos Santos; João Vitor; Carlos Pietro Carneiro; Cauã Elias
Teixeira; Ranier Santos Souza; Benício Peixoto; Grande idealizador desse projeto
Carlos Alfredo Soares Vazquez, Asprila. As atletas Nicole de Oliveira Freitas e Raíssa
de Oliveira Freitas. O Presidente colocou em discussão e votação a MOÇÃO nº025/25
de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA — Moção de congratulações e aplausos aos
munícipes que se formaram no curso de batedor motociclista, sendo Aprovada
(simbólica) pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação a
MOÇÃO nº026/25 de autoria do VEREADOR BRUNO LIMA -
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/ Municipal. O Vereador Raimundo Car
MUNICIPAL DE
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congratulações e aplausos aos instrutores do curso de batedor motociclista, sendo
Aprovada (simbólica) pelos vereadores. O Vereador Charles Jurandi fez um
Requerimento Verbal para uso da tribuna ao senhor Ludimar Medeiros, e em seguida
o Presidente colocou o referido Requerimento em discussão e votação, sendo
Aprovado (simbólico) pelos vereadores. O Vereador Gideão Silva fez um
Requerimento Verbal para uso da triubana ao senhor Júnior da Mota, e em seguida o
Presidente colocou o referido Requerimento em discussão e votação, sendo Aprovado
(simbólico) pelos vereadores. O Presidente abriu o Pequeno Expediente, concedendo
o tempo de cinco minutos aos vereadores para defesa das Indicações / Pedidos de
Providências / Requerimentos; O Vereador Nedy Júnior solicitou o envio de uma
equipe de limpeza para o distrito de Paricatuba para deixar o local limpo e organizado
para a tradicional Festa da Manga que ocorreria no dia 4 de outubro. Defendeu a
necessidade de locais limpos no distrito de Janauari, comunidade de São Pedro, para
facilitar a saúde da população e prevenir acidentes com animais peçonhentos. Fez a
defesa da Indicação para a limpeza e recuperação do ramal da Ilha do Baixio,
destacando sua importância para produtores e moradores, especialmente no período
de seca, para o transporte de produtos e o acesso a serviços na capital ou na sede
do município. Registrou a necessidade de recuperação do ramal da Vila Batista, no
quilômetro 20 da cidade do Janauari, que se encontra em péssimas condições.
Mencionou que o ramal é importante para a qualidade de vida, mas o transporte
escolar não consegue entrar devido às dificuldades, solicitando o envio urgente de
uma equipe técnica da infraestrutura para avaliação e recuperação. O Vereador
Bruno Lima solicitou ao secretário Altemar Leão a manutenção do prédio d
Biblioteca Pública Municipal devido a infiltrações causadas por fortes temporais, pediu
o envio de uma equipe técnica para dar manutenção na parte elétrica e nos ar-
condicionados, além da troca de prateleiras, enfatizou que a biblioteca é a única do
município e serve como um ambiente familiar e de confraternização, não apenas para
a leitura. Defendeu a construção de uma Casa de Cultura ou um pequeno museu,
lamentando que o município, com mais de 40 anos, não possui um local para o povo
de fora conhecer a história local. Mencionou o trabalho do Professor Lázaro, que
mantém um pequeno museu em sua própria casa. Sugeriu que existe espaço
suficiente para a construção de um pequeno galpão ao lado da Biblioteca Pública
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limpeza do prédio do Conselho Tutelar, que é uma área pequena. Defendeu a reforma
da quadra do ginásio da comunidade do quilômetro 6, ressaltando que o prefeito está
asfaltando as ruas da comunidade, e a reforma seria importante para o grupo do
esporte. Solicitou o serviço de fiscalização de limpeza próximo ao prédio do Cras,
onde existe uma "lixeira viciada" perto da Secretaria de Saúde. Solicitou ainda a
Reforma da UBS do Acajatuba que atende diversas comunidades naquela região. O
Presidente colocou em votação todos os Pedidos de Providências; Indicações e
Requerimentos, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente convidou os
vereadores para entrega as Moções de Aplausos aos homenageados, dentre os
quais: Antônio da Mota Júnior; Eliseu do Carmo Souza;
Clomácio Félix de Souza; Tenente Jonas Oliveira de Souza; Sargento Ismael Pereira
de Souza; Cabo Romário Ipiranga; 2º tenente Max de Souza; Capitão José Francisco
da Silva; Senhor Jean Van Damme e Coronel Alexandre Antônio Valente. O
Presidente colocou em discussão e votação o PARECER nº30/25/CCJRF/CMI acerca
do Projeto de Lei nº24/2025 -— Institui no calendário oficial do Município de Iranduba o
“Dia Donato do Estudante”, e dá outras providências, sendo Aprovado pelos
vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação o PARECER
nº31/25/CCJRF/CMI acerca do Projeto de Lei nº23/25 — Institui o Programa Municipal
de Prevenção e Redução de Acidentes com Motocicletas — “Vida Sobre Duas Rodas”,
e dá outras providências, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente colocou
em discussão e votação o PARECER nº32/2025/CCJRF/CMI acerca do Projeto d
Lei nº111/2025 — Altera a Lei nº 191/2011, de 02 de dezembro de 2011, que criou
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Iranduba — CMDMI - e cria
o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher — FMFM, e dá outras providências, sendo
Aprovado pelos vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação o
PARECER nº33/25/CCJRF/CMI acerca do Projeto de Lei nº26/2025 — Dispõe sobre
a proibição de distinção entre receituários médicos prescritos por médicos da rede
pública ou privada no âmbito das instituições de saúde públicas municipais, e dá
outras providências, sendo Aprovado pelos vereadores. O Presidente colocou em
discussão e votação o PARECER CONJUNTO nº10/2025/CCJRFICFO/CMI acerca
do Projeto de Lei complementar nº 15/2025 — Dispõe sobre a compensação de créditos
tributários do Município de Iranduba, com os créditos de fornecedores, prestadores de
serviços e executantes de obras, e dá outras providências, sendo Aprovado-pelos
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MUNICIPAL DE
IRANDUBA
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
vereadores. O Presidente colocou em discussão e votação o PARECER CONJUNTO
nº11/25/CCJRF/CFO/CMI acerca do Projeto de Lei Complementar nº108/2025 —
Institui o Programa de Recuperação de Fiscal do Município de lIranduba —
REFIS/IRANDUBA, sendo Aprovado pelos vereadores. O Vereador Waldiney
Furtado fez um Requerimento Verbal para dispensa da leitura das Redações Finais,
referentes ao Projetos de Lei: 026/25, 111/25, 024/25, 023/25, 015/25 e 108/25, e em
seguida o Presidente colocou o referido Requerimento em discussão e votação, sendo
aprovado (simbólico) pelos vereadores. Por consenso entre os vereadores, foi
dispensado o intervalo, passando direto ao Grande Expediente; O Sr. Carlos Alfredo
— Asprila agradeceu pelo reconhecimento e pelo incentivo ao esporte no município,
especialmente do prefeito Augusto Ferraz e do secretário de esporte Ayrton
Maranhão. Disse que trabalha "todos os dias, dia e noite" para ajudar as crianças do
município, que antes não tinham muito incentivo. A Sra. Rafaela Freitas agradeceu a
oportunidade de falar sobre o jiu-jitsu. Apresentou as filhas, Nicole e Raíssa (13
anos), que são campeãs brasileiras. Relatou a dificuldade em conseguir patrocínio,
dizendo que, "fora sem o apoio do prefeito," elas vendem rifas e se esforçam para
levar as filhas para competições em São Paulo. Pediu que mais pessoas ajudem os
atletas, reconhecendo o esforço dos pais. O Sr. Ludimar Medeiros — Diretor
Presidente do IMTTI parabenizou todos que iniciaram e concluíram o primeiro curso
de batedor realizado pelo BP-TRAN no município. Ressaltou a importância de
lranduba ser o primeiro município a ter batedor e se orgulhou da parceria com o BP-
Tran, que considera o melhor batalhão de trânsito do Brasil. Colocou o IMTTI à
disposição, não apenas para o serviço de batedor. O Sr. Júnior Mota — Agente de
Trânsito agradeceu o apoio do BPTRAN e do diretor Ludmar Medeiros, destacando
que o curso de batedor foi importante para sua vida profissional e pessoal, ensinando-
o a testar seus limites. Mencionou que este foi o primeiro curso Batedor Motociclista
promovido pela PM do Amazonas. Reconheceu o crescimento de Iranduba e o
aumento da responsabilidade dos agentes de trânsito. O primeiro orador Vereador
Reginaldo Santos anunciou uma "vitória para o município" a assinatura do convênio
para a liberação de recursos para a construção da Feira Municipal de Iranduba.
Parabenizou a equipe técnica da prefeitura na gestão de Augusto Ferraz por
renegociar dívidas de gestões passadas que mantinham Iranduba inadimplente (no
CALC), o que possibilitou a liberação do recurso. Lembrou da é oca em que si ai,
velado
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SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
juntamente com ele, lutava e investia do próprio bolso para fazer melhorias na feira,
que estava abandonada por gestões passadas. O segundo orador Vereador
Leonardo de Medeiros (Tatinha) registrou ter acompanhado uma comitiva com o
Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, e os senadores Eduardo Braga e Omar
Aziz no estaleiro Juruá. Frisou a importância do estaleiro, que está construindo 128
balsas com apoio do governo federal, gerando mais de 5 mil empregos e qualificando
a população, incluindo mulheres, no mercado de trabalho naval. As balsas, com custo
de mais de R$ 1,7 bilhão, levarão soja do Mato Grosso para a China. Mencionou que
o senador Eduardo Braga enviou recursos para o ramal do Umirituba e para o ramal
da Serra Baixa. Registrou a emenda parlamentar de R$ 10 milhões do senador
Eduardo Braga para pavimentação nos bairros São José, Mutirãozinho, Alto de
Nazaré, e Parque Caboclo. Cobrou publicamente a empresa responsável pela obra
de pavimentação do Cacau Pirêra (obra de R$ 19 milhões, também do senador
Eduardo Braga), pedindo agilidade, contratação de mais pessoas e aceleração da
concretagem das ruas para evitar problemas com a chegada do inverno. O terceiro
orador Vereador Nedy Júnior reafirmou a necessidade de limpeza e recuperação
urgente do Ramal do Baixio e do Ramal Vila Batista (Km 20 da estrada do Janauari).
Enfatizou que o ramal do Baixio é o único acesso para agricultores e moradores, e
que o Vila Batista está "praticamente intrafegável," afetando a dignidade e qualidade
de vida de idosos e crianças. Solicitou a limpeza pública e poda de árvores no distrito
de Paricatuba antes da Festa da Manga, em 4 de outubro. A limpeza é necessária
para acolher turistas e gerar segurança contra acidentes com animais peçonhentos
Solicitou a limpeza do distrito de Janauari, que precisa de nova intervenção, pois o
mato e entulhos dificultam a caminhada de idosas e o brincar de crianças, servindo
como uma medida preventiva contra animais peçonhentos. Solicitou que o IMTTI
fiscalize, principalmente à noite, a circulação de motociclistas na praça. E que eles
utilizam o espaço que deveria ser exclusivo para pedestres como rua, podendo causar
acidentes. Parabenizou o desenvolvimento e o empenho do senador Eduardo Braga
e Omar Aziz em enviar recursos para o município, em áreas como estradas e saúde.
O quarto orador Vereador Raimundo Carneiro parabenizou a prefeitura, na pessoa
do prefeito Augusto Ferraz, pela dedicação, afirmando que o município está "bem
melhor". Manifestou orgulho pela aprovação do financiamento junto ao Banco do
Brasil, que liberará recursos para a obra do mercado municipal. Pediu que o prefeito
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MUNICIPAL DE
IRANDUBA
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
olhe também para a reforma da feira do Cacau Pirêra e da feira do Ariaú. Reconheceu
os trabalhos em andamento, tais quais: Estrada do Mirituba, Cacau Pirêra, Quilômetro
6, Serra Baixa. Mencionou que a lentidão em algumas obras é decorrente das fortes
chuvas da região, que podem levar prejudicar o trabalho já feito. Expressou
"vergonha" da época em que um assessor da ex-prefeita Madá estava no comando,
afirmando que pouca coisa foi feita no município, além do pagamento dos
funcionários. E por não haver mais expediente, o Presidente agradeceu aos
presentes, convidou a sociedade para a próxima sessão ordinária no dia 07 de outubro
de 2025, e declarou a presente sessão encerrada. Eu, ANDRÉ GOMES DA SILVA,
Secretário Geral, solicitei que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida,
discutida e aprovada, será assinada por mim, e pelo presidente.
Plenário Francisco Maquiné de Souza, em 30 de setembro de 2025. Qu
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LIDO EM ELENARIO
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025
Versículo Bíblico: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão
bem-sucedidos." (Provérbios 16:3)
Leitura da Ata do dia 23/09/2025
1. PROJETO DE LEI Nº 27/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES
JURANDI - Projeto de Lei nº 27/2025, de 26 de setembro de 2025. Institui o “Dia
Municipal dos Desbravadores” no âmbito do Município de lranduba — AM, e dá
outras providências.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDRÉ GOMES - Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, de 26
de setembro de 2025. Concede título honorífico de Cidadão lrandubense ao
senhor Leonardo Abinader Nobre, titular da Promotoria de Justiça do município de
lranduba.
3. MOÇÃO Nº 023/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SANTOS -
Moção de aplausos à Escolinha Gol de Letra, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população local e principalmente as nossas crianças.
4. MOÇÃO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ GOMES - Moção
de aplausos as atletas Nicolle de Oliveira Freiras e Rayssa de Oliveira Freitas, as
mais conhecidas como as “gêmeas do jiu-jitsu”, em reconhecimento as suas
conquistas.
5. MOÇÃO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA - Moção de
congratulações e aplausos aos munícipes que se formaram no curso de batedor
motociclista. A presente homenagem é em reconhecimento aos esforços, à
disciplina e a determinação demonstrados por estes formandos.
6. MOÇÃO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA - Moção de
congratulações e aplausos aos instrutores do curso de batedor motociclista. A
presente homenagem é em reconhecimento a grande importância do referido
curso em nosso Município.
Praça dos Três Poderes. 60 — CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubau howmail.com
Fone: 92 98442-8901
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 221/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
CHARLES JURANDI - Solicita um Agente de trânsito para atuar em frente o
Anexo UMEI — Maria Soledade Lima e Silva, localizada na Rua Rio Madeira em
lranduba.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 222/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
CHARLES JURANDI - Solicita serviços de manutenção e recuperação da malha
viária da rua Péricles de Morais com a Travessa 10, no bairro Cidade Nova.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 223/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
CHARLES JURANDI - Solicita serviços de limpeza, desobstrução e manutenção
dos bueiros localizados na rua Anamáã no bairro Novo Amanhecer.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 224/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY
JUNIOR - Solicita serviços de limpeza pública nas ruas do Distrito de Paricatuba.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 225/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY
JUNIOR - Solicita serviços de limpeza pública nas ruas da comunidade São
Pedro, Distrito do Janauari.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 226/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO CARNEIRO - Solicita serviços de roçagem no terreno do prédio do
Conselho Tutelar.
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 227/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
BRUNO LIMA - Solicita serviços de manutenção na Biblioteca Municipal de
lranduba.
. INDICAÇÃO Nº 218/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES JURANDI -
Solicita serviços de asfaltamento, limpeza, capinação e demais melhorias
estruturais no ramal da comunidade Novo Teste, localizado no km 07 da Rodovia
Manoel Urbano.
. INDICAÇÃO Nº 219/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES JURANDI -
Solicita serviços de recuperação e melhorias da rua Esperança, localizada no
bairro Graça Lopes.
Praça dos Três Poderes. 60 —- CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaihotmail.com
Fone: 92 98442-890]
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16. INDICAÇÃO Nº 220/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES JURANDI -
Solicita os serviços de limpeza e terraplanagem do Beco São Geraldo no bairro
Alto.
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. INDICAÇÃO Nº 221/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita os serviços de capina e limpeza na Travessa Araçá no bairro Alto.
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INDICAÇÃO Nº 222/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita os serviços de tapa buracos asfáltico na rua Patauá no bairro Alto.
1
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INDICAÇÃO Nº 223/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita os serviços de limpeza e recuperação do ramal da Ilha do Baixio.
20. INDICAÇÃO Nº 224/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita os serviços de recuperação e manutenção no ramal Vila Batista no km
20 da estrada do Janauari.
2
E
. INDICAÇÃO Nº 225/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
CARNEIRO -
Solicita os serviços de reforma do ginásio da comunidade do km 06.
22. INDICAÇÃO Nº 226/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
CARNEIRO -
Solicita os serviços de fiscalização de lixeira viciada ao lado do antigo prédio do
CRAS.
2
w
. INDICAÇÃO Nº 227/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
CARNEIRO -
Solicita os serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da
comunidade de Acajatuba.
24. REQUERIMENTO Nº 97 /2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB -
Requer que a empresa Amazonas Energia providencie a instalação de energia
elétrica para os moradores da rua Gabriel Bem Hur Rodrigues, localizada na
Rodovia Manoel Urbano km 08.
Praça dos Três Poderes, 60 — CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
dubai hotmail.com
Fone: 92 98442-8901
em ir
25.
2
27.
28.
29.
30.
3
Perg
32.
E
IRANDUBA
REQUERIMENTO Nº 98/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB -
Requer que a empresa Amazonas Energia providencie a instalação de energia
elétrica para os moradores do ramal Morada dos Pássaros, localizado na
comunidade Umirituba no km 18, Estrada do Janauari.
REQUERIMENTO Nº 99/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA -
Requer a construção de uma casa de cultura no Município de Iranduba.
PARECER Nº 30/2025/CCJRF — Projeto de Lei nº 24/2025. Institui no calendário
oficial do Município de lranduba o “Dia Donato do Estudante”, e dá outras
providências.
PARECER Nº 31/2025/CCJRF - Projeto de Lei nº 23/2025. Institui o Programa
Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motocicletas — “Vida Sobre
Duas Rodas”, e dá outras providências.
PARECER Nº 32/2025/CCJRF — Projeto de Lei nº 111/2025. Altera a Lei nº
191/2011, de 02 de dezembro 2011, que criou o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher do município de lranduba — CMDMI - e cria o Fórum Municipal dos
Direitos da Mulher — FMFM, e dá outras providências.
PARECER Nº 33/2025/CCJRF — Projeto de Lei nº 26/2025. Dispõe sobre a
proibição de distinção entre receituários médicos prescritos por médicos da rede
pública ou privada no âmbito das instituições de saúde públicas municipais, e dá
outras providências.
- PARECER CONJUNTO Nº 10/2025/CCJRFICFO — Projeto de Lei complementar
nº 15/2025. Dispõe sobre a compensação de créditos tributários do Município de
lranduba, com os créditos de fornecedores, prestadores de serviços e
executantes de obras, e dá outras providências.
PARECER CONJUNTO Nº 11/2025/CCJRFICFO -— Projeto de Lei Complementar
nº 108/2025. Institui o Programa de Recuperação de Fiscal do Município de
lranduba — REFIS/IRANDUBA.
Próxima Reunião 07/10/2025
Praça dos Três Poderes, 60
Iranduba/AM
em ir
CENTRO
CEP 69415-000
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Fone: 92 98442-890]