sessao nº 6

MUNICIPAL DE
AEE | IRANDUBA
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 17 DE MARÇO DE 2026.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Iranduba, Estado do Amazonas, situado na sede
do Poder Legislativo Municipal, realizou-se a 6º Sessão Ordinária, sob a presidência
do vereador Bruno da Silva Lima. O senhor presidente, verificando haver número
legal, declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo
irandubense. Em seguida, convidou o vereador André Gomes da Silva para secretariar
os trabalhos. Estavam presentes os Vereadores: CHARLISON MACEDO DE SOUZA
— UNIÃO BRASIL, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA - PSD, GIDEÃO DA SILVA |
E SILVA — PODEMOS, JAKSON PINHEIRO — PSD, KELISON DIEB DA SILVA -
MDB, LARISSA RUFINO GOMES - PSD, LEONARDO DE MEDEIROS LOPES
(TATINHA) - UNIÃO BRASIL, REGINALDO DOS SANTOS SILVA - AVANTE,
RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO - REPUBLICANOS, NEDY SANTANA |
VALE JÚNIOR - PROGRESSISTAS, WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA - | |
UNIÃO BRASIL.O secretário constatando a presença da maioria absoluta dos |
parlamentares desta Casa Legislativa, deu continuidade, foi solicitada a dispensa da
leitura da ata da sessão anterior, realizada em 10 de março de 2026, por meio de
requerimento verbal do vereador Raimundo Nonato Neto Carneiro. O pedido foi
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o secretário realizou a / |
leitura de um trecho bíblico: “O temor do Senhor é o princípio do conhecimento”. Foi vd |
lido o Ofício nº 277/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, encaminhando o 4
Projeto de Lei nº 117/2026, que autoriza a permuta de imóvel de propriedade do |
Município de Iranduba por imóvel particular, com a finalidade de implantação de
equipamentos públicos de saúde, dentre eles Unidade Básica de Saúde e Central de |
Regulação do SAMU, fundamentando-se no interesse público. Na sequência, toi
apresentado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Nedy Santana Vale |
Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no portal da transparência NE
do município, dos demonstrativos de arrecadação e destinação dos valores oriundos
de multas de trânsito. Foi também apresentado o Projeto de Lei nº 12/2026, de F
iniciativa popular, que estabelece diretrizes para o ordenamento territorial, proteção Í
mbiental e gestão de resíduos sólidos no município de Iranduba, gesielgande no
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que se refere à instalação e operação de empreendimentos de destinação final de
resíduos. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do
vereador Bruno da Silva Lima, que dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo
Inácio Miranda de Araújo. Foi procedida a leitura do Pedido de Providência nº 31/2026,
de autoria do vereador Reginaldo. Na ocasião, o autor apresentou sua solicitação,
destacando a necessidade de adoção de providências por parte do Poder Executivo
Municipal, visando atender demandas da população, conforme exposto em sua
justificativa. Na sequência, foi apresentado o Pedido de Providência nº 32/2026, de
autoria do vereador Nedy Santana Vale Júnior. Durante a apresentação, o autor
destacou a necessidade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo
Municipal, visando atender demandas da população, especialmente no que se refere
à melhoria da infraestrutura e das condições de tráfego na localidade indicada. ;
Passando para: Indicação nº 62/2026, de autoria do vereador Gideão da Silva, i
solicitando serviço de terraplanagem e piçarramento no ramal do Castanho, bairro
Graça Lopes; Indicação nº 63/2026, de autoria do vereador Gideão da Silva,
solicitando serviço de terraplanagem e drenagem no ramal do Peixe-Boi 1, com
acesso pelo ramal do Creusa; Indicação nº 64/2026, de autoria do vereador Gideão
da Silva, solicitando serviço de terraplanagem e drenagem no ramal do Peixe-Boi 2,
com acesso pelo ramal do Creusa; Indicação nº 65/2026, de autoria do vereador
Gideão da Silva, solicitando serviço de terraplanagem no ramal do Peixe-Boi 3, com
acesso pelo ramal do Creusa; Indicação nº 66/2026, de autoria do vereador Gideão
da Silva, solicitando serviço de terraplanagem e drenagem no ramal Santo Antônio,
com acesso pela rodovia Carlos Braga; Indicação nº 67/2026, de autoria do vereador
Charles Jurandi, solicitando serviços de limpeza pública, roçagem e manutenção no
bairro Novo Amanhecer; Indicação nº 68/2026, de autoria do vereador Charles
Jurandi, solicitando serviços de limpeza, roçagem e providências quanto a esgoto a
céu aberto na rua Anebar com rua Jambo, bairro Alto. Indicação nº 69/2026, de autoria ..
da vereadora Larissa Gomes, solicitando serviço de coleta de entulho na rua Silvino
Santos, localizada no bairro Cidade Nova. Indicação nº 70/2026, de autoria da
vereadora Larissa Gomes, solicitando serviço de capina e limpeza da Travessa 2,
localizada no bairro Cidade Nova. Indicação nº 71/2026. de autoria do vereador Nedy
Junior, solicitando serviço de iluminação pública na comunidade Ouro Verde.
Indicação nº 72/2026, de autoria do vereador Nedy Junior, solicitando, a implantação
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de faixa de pedestre em frente ao Instituto Federal do Amazonas — IFAM, Campus
lranduba. Indicação nº 73/2026, de autoria do vereador Nedy Junior, solicitando
serviço de recapeamento asfáltico no pátio do Instituto Federal do Amazonas — IFAM,
Campus lranduba. Indicação nº 74/2026, de autoria do vereador Nedy Junior,
solicitando serviço de recuperação, manutenção e melhoria do Ramal dos Tesouras.
Indicação nº 75/2026, de autoria do vereador Nedy Junior, solicitando serviço de
recapeamento asfáltico na Travessa Sete, localizada no bairro Cidade Nova. Na
sequência, foram lidos os requerimentos: Requerimento nº 52/2026, de autoria da
vereadora Larissa Gomes, requerendo a revitalização e limpeza da praça do Conjunto
Dom Lopes, no bairro Alto. Requerimento nº 53/2026, de autoria da vereadora Larissa
Gomes, requerendo a revitalização do Centro de Esporte e Lazer do bairro São
Francisco. Requerimento nº 54/2026, de autoria do vereador Charles Juran
requerendo vistoria técnica em razão de desbarrancamento na rua Tapauá, localizad
no centro do município. Requerimento nº 55/2026, de autoria dos vereadores Larissa
Gomes, Charles Jurandi e Nedy Junior, requerendo o envio do contrato firmado entre
a empresa PR Construções de Terraplanagem Ltda. e a Prefeitura Municipal
lranduba. Requerimento nº 56/2026, de autoria dos vereadores Larissa Gomes,
Charles Jurandi e Nedy Junior, requerendo o envio do contrato firmado entre a
empresa ISA Construções e Comércio Ltda. e a Prefeitura Municipal de Iranduba.
Requerimento nº 57/2026, de autoria dos vereadores Larissa Gomes, Charles Jurandi
e Ed Júnior, requerendo o envio do contrato firmado entre a empresa HSX Engenharia
e Construções Ltda. e a Prefeitura Municipal de Iranduba. Requerimento nº 58/2026,
de autoria dos vereadores Larissa Gomes, Charles Jurandi e Ned Júnior, requerendo
o envio de contrato firmado com empresa, conforme leitura realizada em plenário.
Requerimento nº 59/2026, de autoria do vereador Nedy Junior, requerendo
informações detalhadas acerca da obra de pavimentação realizada na comunidade
São Sebastião do Quilômetro 06. Requerimento nº 60/2026, de autoria do vereador
Nedy Junior, requerendo informações detalhadas acerca da obra de pavimentação
realizada na comunidade Serra Baixa. Requerimento nº 61/2026, de autoria do
vereador Nedy Junior, requerendo informações detalhadas acerca da obra de
pavimentação realizada na comunidade Umirituba. Dando continuidade, o Senhor
Secretário procedeu à leitura do Parecer nº 08/2026 da Comissão de Constituição,
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Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do plano de amortização do déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Iranduba.
O parecer, de relatoria do vereador Disney Cunha, opinou pela aprovação da matéria,
por sua constitucionalidade, legalidade e relevância ao interesse público,
especialmente no que se refere ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime
previdenciário municipal. O parecer foi assinado pelos vereadores Disney Nascimento
Cunha, presidente e relator; André Gomes, membro; e Waldiney Furtado, membro.
Foi lido o Parecer nº 09/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria da vereadora Larissa Gomes, que
institui, no âmbito do município de Iranduba, o Programa Transporte Campeão,
autorizando o Poder Executivo a disponibilizar transporte oficial para atletas em
competições esportivas. O parecer teve como relator o vereador Waldiney Furtado,
que, após análise da matéria, destacou a relevância social do projeto, especialmente
no incentivo ao esporte e no apoio aos atletas do município que enfrentam dificuldades
para participação em competições. Ressaltou ainda que a proposição encontra
respaldo no ordenamento jurídico, inclusive conforme entendimento do Supremo
Tribunal Federal quanto à iniciativa parlamentar em matérias que gerem despesas,
desde que não interfiram na estrutura administrativa do Poder Executivo. Diante disso,
a comissão opinou pela constitucionalidade, legalidade e aprovação da matéria. O
parecer foi assinado pelos vereadores Disney Nascimento Cunha, presidente; André
Gomes, membro; e Waldiney Furtado, relator. Em seguida, foi lido o Parecer nº
10/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto
de Lei nº 21/2025, de autoria da vereadora Larissa Gomes, que institui o Dia de
Conscientização e Combate às Drogas nas escolas do município. O parecer teve
como relator o vereador André Gomes, que destacou que a matéria está inserida n
competência legislativa municipal, tratando de tema de interesse local relacionado à
educação, saúde e políticas públicas de prevenção. Após análise, concluiu-se que o
projeto não apresenta vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, estando apto à
tramitação. Dessa forma, a comissão opinou pela aprovação da matéria. O parecer foi
assinado pelos vereadores Disney Cunha, presidente; André Gomes, relator; e
Waldiney Furtado, membro. Dando sequência, foi lido o Parecer nº 11/2026 da
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº
08/2026, de autoria do vereador André Gomes, que declara de utilidade pública
municipal a Associação de Idosos “Felicidade Não Tem Idade”. O parecer teve como
relator o vereador Disney Nascimento Cunha, que ressaltou a relevância social da
entidade, destacando suas atividades voltadas à promoção do bem-estar, inclusão
social e qualidade de vida da pessoa idosa no município. Após análise técnica e
jurídica, concluiu-se que a matéria atende aos requisitos legais e constitucionais,
sendo de interesse público. Assim, a comissão emitiu parecer favorável à aprovação
do projeto.
O parecer foi assinado pelos vereadores Disney Nascimento Cunha, relator; André
Gomes, membro; e Waldiney Furtado, membro. Por fim, foi lido o Parecer Conjunto nº
01/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de
Finanças e Orçamento, referente à Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da
Mesa Diretora, que altera o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Iranduba, —
tratando da possibilidade de recondução ao cargo de Presidente da Mesa Diretora.
A relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ficou a cargo do
vereador André Gomes, e da Comissão de Finanças e Orçamento, da vereadora
Larissa Gomes. Durante a análise, foi destacado que a matéria encontra respaldo em
entendimento do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à autonomia das
Casas Legislativas para disciplinar a recondução de seus membros, respeitados os
limites constitucionais. Concluiu-se que a proposta não viola dispositivos
constitucionais, sendo legitima sob os aspectos legais e regimentais. Dessa forma, as
comissões emitiram parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi assinado
pelos vereadores Disney Nascimento Cunha, presidente da CCJRF: André Gomes,
relator da CCJRF; Waldiney Furtado, membro da CCJRF: Larissa Gomes, presidente
da CFO; Gideão da Silva, membro; e Charles Macedo de Souza, membro. Dando :
continuidade ao expediente, o Senhor Secretário procedeu à leitura do Parecer
Conjunto nº 02/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF)
e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente ao Projeto de Resolução
nº 01/2026, de 03 de março de 2026, que altera os artigos 7º e 18 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Constou como relator pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final o vereador André Gomes, e o relatora pela
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Comissão de Finanças e Orçamento a vereadora Larissa Rufino Gomes. Em seu
relatório, foi destacado que o Projeto de Resolução nº 01/2026 foi apresentado pela
Mesa Diretora, sendo lido na sessão ordinária do dia 10 de março de 2026 e,
posteriormente, encaminhado às comissões permanentes para análise. A proposição
tem por objetivo garantir maior autonomia ao Poder Legislativo Municipal, permitindo
que os próprios vereadores decidam, por meio do voto, acerca da continuidade ou não
da gestão da Mesa Diretora. Ressaltou-se, ainda, que a possibilidade de recondução
contribui para a continuidade administrativa, estabilidade institucional e
aprimoramento da gestão legislativa, quando houver reconhecimento do trabalho
desenvolvido pela presidência da Casa. Foi enfatizado que a proposta não impõe a
reeleição, mas apenas assegura o direito de candidatura ao mesmo cargo, cabendo
ao Plenário decidir de forma democrática. Na análise, consignou-se que a disciplin
relativa à eleição da Mesa Diretora e à possibilidade de recondução de seus membros
constitui matéria interna corporis, inserida na esfera de autonomia organizacional do
Poder Legislativo. A alteração proposta busca conferir maior racionalidade
administrativa e estabilidade institucional, permitindo que o Plenário, mediante
decisão soberana da maioria dos parlamentares, opte pela continuidade de
determinada gestão quando reconhecida sua eficiência e regularidade. Ressaltou-se
que, atualmente, o Regimento Interno desta Casa, em seus artigos 7º e 18, não
permite a recondução de parlamentar ao mesmo cargo na eleição subsequente, em
nenhuma hipótese. Contudo, à luz da interpretação jurídica, destacou-se que a
literalidade da norma não esgota seu conteúdo, admitindo-se interpretação conforme
Os princípios constitucionais e a autonomia do Poder Legislativo. Dessa forma, o
Projeto de Resolução propõe a alteração dos dispositivos regimentais para permitir a
recondução ao cargo de Presidente da Mesa Diretora no curso da mesma legislatura,
mediante nova eleição regularmente realizada pelo Plenário, preservando os
princípios democráticos e a autonomia institucional. Após análise pelas Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, concluiu-se pela
H legalidade da matéria, sendo emitido parecer favorável à sua aprovação. O parecer
oi assinado pelos vereadores Disney, presidente; André Gomes, relator; Waldiney
Furtado, membro; Larissa Gomes, presidente e relatora; Gideão, membro; e Charles
(ty Macedo, membro. Encerrada a leitura, o Senhor Secretário passou a palavra ao
| Presidente Bruno da Silva Lima, para dar prosseguimento aos t lhos, conforme o
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disposto regimental. Na sequência, o Senhor Presidente Bruno da Silva Lima fez uso
da palavra, agradecendo ao Secretário Geral, vereador André Gomes, destacando o
empenho durante os trabalhos da sessão. Informou o recebimento do Ofício nº
277/2026, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº
117/2026, de 09 de março de 2026, que autoriza a permuta de imóvel de propriedade
do Município de Iranduba por imóvel de propriedade particular, e dá outras
providências, sendo a matéria encaminhada às comissões competentes. Em seguida,
foi apresentado o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Nedy Santana
Vale Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no sitio eletrônico
oficial da Prefeitura, do demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos
decorrentes de multas de trânsito, sendo também encaminhado às comissões
competentes. Dando continuidade, foi apresentado o Projeto de Lei nº 012/2026,
iniciativa popular, que dispõe sobre as diretrizes de ordenamento territorial, proteção
ambiental e gestão de resíduos sólidos no município de Iranduba, estabelecendo
critérios para instalação, operação, ampliação e encerramento de empreendimentos
de disposição finai de resíduos sólidos, sendo igualmente encaminhado às comissões
competentes. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria
do Presidente Bruno da Silva Lima, que dispõe sobre a denominação do Centro
Desportivo inácio Miranda de Araújo, sendo também encaminhado às comissões
competentes. GRANDE EXPEDIENTE, em ato contínuo, o Senhor Presidente facultou
a palavra aos vereadores para defesa de suas proposições. Fez uso da palavra a
vereadora Larissa Gomes, que apresentou indicações voltadas à execução de
serviços de terraplanagem em diversos ramais do município, destacando a situação
crítica das vias em razão do período chuvoso, o que tem comprometido a
trafegabilidade, o escoamento da produção rural e o acesso da população a serviços
essenciais. Foram apresentadas as seguintes indicações: nº 62/2026, solicitando
serviços no ramal do Castanhal, localizado no bairro Graça Lopes; nº 63/2026, sn.
referente ao ramal Peixe Boi, com acesso pelo ramal da Creusa: nº 64/2026,
solicitando serviços nos ramais Peixe Boi 2 e Peixe Boi 3; e nº 66/2026, referente ao
Ramal Santo Antônio, com acesso pela Rodovia Carlos Braga. Na sequência, fez uso
da palavra o vereador Charlie, que apresentou indicações relacionadas à limpeza e
roçagem no bairro Novo Amanhecer. bem como na rua Anebar com rua Jambo, além
de requerimento solicitando vistoria técnica na rua Tapauá, em razão proces; j
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desbarrancamento que coloca em risco moradores da área. O vereador também
registrou manifestação quanto à necessidade de atendimento das demandas da
população por parte do Poder Executivo, reafirmando seu compromisso com a
fiscalização e atuação parlamentar. Em seguida, fez uso da palavra o vereador André
Gomes, que apresentou indicações voltadas à melhoria dos serviços de limpeza
urbana, coleta de resíduos, capina e revitalização de espaços públicos, destacando
demandas na rua Silvino Santos, Travessa 2 do bairro Cidade Nova, Praça do
Conjunto Dom Lopes e Centro de Esporte e Lazer do bairro São Francisco. Dando
continuidade, fez uso da palavra o vereador Nedy Santana Vale Júnior, que
apresentou pedido de providência para recuperação do ramal 8 de Outubro, localizado
na Rodovia Carlos Braga, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos moradore
em razão das más condições da via. Na sequência, fez uso da palavra o vereador
Nedy, que apresentou pedidos de providência e indicações relacionadas à
manutenção de bueiro na Rodovia Carlos Braga, implantação de faixa de pedestre em
frente ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM), recapeamento asfáltico e
recuperação de ramais, destacando a necessidade de garantir segurança e
mobilidade à população. Durante a discussão, houve manifestação de vereador
solicitando subscrição de pedido relacionado à recuperação de bueiro, sendo
prontamente acatada. Não havendo mais inscritos para discussão das indicações, o
Senhor Presidente informou que, diante da quantidade de matérias, estas seriam
colocadas em votação em conjunto. Colocadas em votação, e não havendo objeção,
foram aprovadas todas as indicações, sendo determinado o encaminhamento aos
órgãos competentes. Em seguida, o Senhor Presidente facultou a palavra aos
vereadores para apresentação e defesa de requerimentos. Fez uso da palavra a
vereadora Larissa Gomes, que, em conjunto com os vereadores Charles Jurandi e
Nedy Santana Vale Júnior, apresentou requerimentos solicitando informações ao
Poder Executivo acerca de contratos e execução de obras públicas no município, com «
fundamento no princípio constitucional da publicidade e transparência. Os
requerimentos abrangem informações sobre contratos com empresas responsáveis
por obras de pavimentação, terraplanagem e infraestrutura, incluindo a apresentação
de processos administrativos completos, medições, pagamentos e execução de
serviços em localidades como Cacau Pereira, ramal da Creusa e Comunidade do
Umirituba. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Nedy Santana Vale Júnior,
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que reforçou a necessidade de transparência na gestão pública, destacando a
ausência de respostas a requerimentos anteriores e a importância do cumprimento
dos prazos regimentais por parte do Poder Executivo. Dando continuidade, fez uso da
palavra o vereador Charles Jurandi, que também se manifestou em defesa dos
requerimentos apresentados, ressaltando o direito da população ao acesso à
informação e à fiscalização dos recursos públicos. Não havendo mais discussão, o
Senhor Presidente colocou os requerimentos em votação conjunta. Não havendo
objeção, foram aprovados todos os requerimentos, sendo determinado o
encaminhamento aos órgãos competentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi
apresentado o Parecer nº 08/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, referente ao Projeto de Lei nº 016/2026, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe
sobre a revisão do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) do Município de lranduba e dá outras providência
Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora Larissa Gomes, que suscitou
questão de ordem, fundamentada no artigo 46 do Regimento Interno, argumentando
que a matéria ainda se encontrava em tramitação na Comissão de Finanças e
Orçamento, defendendo que o parecer não deveria ser apreciado em plenário naquele
momento, por tratar-se de matéria de elevada complexidade e impacto financeiro, com
previsão de comprometimento de recursos públicos até o exercício de 2054. A
vereadora destacou a necessidade de análise mais aprofundada, inclusive quanto às
contas e aplicações do órgão previdenciário municipal, bem como os impactos
financeiros progressivos previstos no projeto. Em resposta, o Senhor Presidente
Bruno da Silva Lima esclareceu que a deliberação em pauta se restringia ao parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, referente à constitucionalidade
da matéria, permanecendo o mérito sob análise da Comissão de Finanças e
Orçamento. Retomada a discussão, a vereadora Larissa Gomes encaminhou voto :
contrário ao parecer, reiterando a necessidade de maior cautela diante do impacto
financeiro do projeto. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Nedy Santana Vale
Júnior, que também se manifestou contrário, defendendo a retirada da matéria de
pauta e o cumprimento integral do trâmite regimental. Em sentido favorável,
manifestou-se o vereador André Gomes, que destacou a regularidade do parecer,
bem como a responsabilidade da atual gestão quanto aos repasses previdenciários.
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Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o parecer em votação nominal,
obtendo o seguinte resultado: André Gomes — Sim, Charles Macedo — Não, Disney
Nascimento da Cunha — Sim, Gideão da Silva e Silva — Sim, Jakson Pinheiro — Sim,
Kelison Dieb — Sim, Larissa Gomes — Não, Leonardo de Medeiros Lopes — Sim, Nedy
Santana Vale Júnior — Não, Raimundo Nonato Carneiro — Sim, Reginaldo Santos —
Sim. Com 08 votos favoráveis e 03 contrários, foi aprovado o Parecer nº 08/2026,
referente ao Projeto de Lei nº 016/2026. Na sequência, foi apresentado o Parecer nº
09/2026, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de 13 de fevereiro de 2026, que
institui, no âmbito do Município de Iranduba, o Programa “Transporte Campeão”,
autorizando o Poder Executivo a disponibilizar transporte oficial para atletas e
competições esportivas. Colocado em discussão, vereadores manifestaram-se
favoráveis à matéria, destacando a importância do incentivo ao esporte e o apoio
atletas do município, ressaltando as dificuldades enfrentadas quanto ao deslocame
para participação em competições. Encerrada a discussão, o parecer foi colocado e
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis e
nenhum contrário. Dando continuidade, foi apresentado o Parecer nº 10/2026,
referente ao Projeto de Lei nº 021/2025, que institui o Dia de Conscientização do
Combate às Drogas nas escolas do município. Colocado em discussão, os vereadores
destacaram a relevância da proposta, enfatizando a importância de ações preventivas
no ambiente escolar, com foco na conscientização de crianças, adolescentes e jovens or
quanto aos riscos do uso de drogas e suas consequências sociais e familiares.
Encerrada a discussão, o parecer foi submetido à votação nominal, sendo aprovado
por unanimidade, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Dando
prosseguimento aos trabalhos, foi apresentado o Parecer nº 11/2026, referente ao
Projeto de Lei nº 08/2026, de 26 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública
municipal a Associação de Idosos “Felicidade Não Tem Idade” e dá outras ,
providências. Colocado em discussão, fez uso da palavra o autor da proposição, que
destacou tratar-se de demanda apresentada pela presidente da associação, Senhora
Nedy, ressaltando a relevância social da entidade, o acolhimento prestado aos idosos
+71 e a importância do reconhecimento para ampliação de suas atividades e acesso a
recursos, solicitando o apoio dos demais parlamentares à aprovação da matéria. Na
sequência, o Senhor Presidente Bruno da Silva Lima parabenizou o autor da proposta,
destacando a importância das ações voltadas à pessoa idosa, ressaltando ainda os (h
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benefícios das atividades desenvolvidas por meio de associações, especialmente no
que se refere à qualidade de vida e longevidade. Dando continuidade à discussão,
vereadores manifestaram-se favoráveis à matéria, destacando a relevância histórica
e social da associação no município, bem como a importância do reconhecimento
como entidade de utilidade pública para fortalecimento de suas ações. Não havendo
mais quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação nominal, obtendo o
seguinte resultado: André Gomes — Sim, Charlison Macedo de Souza — Sim, Disney
Nascimento da Cunha — Sim, Gideão da Silva e Silva — Sim, Jakson Pinheiro — Sim,
Kelison Dieb — Sim, Larissa Rufino Gomes — Sim, Leonardo de Medeiros Lopes — Sim,
Nedy Santana Vale Júnior — Sim, Raimundo Nonato Carneiro — Sim, Reginaldo Santás
— Sim. Com 11 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado o Parecer n
11/2026, referente ao Projeto de Lei nº 08/2026. Na sequência, foi apresentado
Parecer Conjunto nº 01/2026, das Comissões de Constituição, Justiça e Redaçã
Final e de Finanças e Orçamento, referente à Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de
03 de março de 2026, que altera o artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Colocado em
discussão, a relatora manifestou-se favoravelmente, destacando a possibilidade
jurídica de recondução ao cargo de presidente da Mesa Diretora, com fundamento em
entendimento do Supremo Tribunal Federal, ressaltando tratar-se de matéria interna
corporis do Poder Legislativo. Em seguida, vereadores manifestaram-se favoráveis à
matéria, destacando sua legalidade e a regularidade dos trabalhos conduzidos pela
presidência. Encerrada a discussão, o parecer foi submetido à votação nominal, sendo
aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Dando
continuidade, foi apresentado o Parecer Conjunto referente ao Projeto de Resolução
nº 01/2026, de 03 de março de 2026, que altera dispositivos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa. Não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação
nominal, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, »
o vereador Disney Nascimento da Cunha apresentou requerimento verbal solicitando
a dispensa da leitura da redação final dos Projetos de Lei nº 01/2026, nº 06/2026, nº
08/2026 e nº 021/2026. O Senhor Presidente Bruno da Silva Lima colocou o
requerimento em discussão e, não havendo manifestações contrárias, foi submetido
à votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente
informou que seria iniciada a fase do Grande Expediente, convidando o vereador Nedy
Santana Vale Júnior para fazer uso da tribuna pelo tempo regimental. O vereador,
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declinou do uso da palavra. Na sequência, fez uso da tribuna o vereador Nedy
Santana Vale Júnior, que apresentou e reiterou requerimentos solicitando informações
ao Poder Executivo acerca de obras de pavimentação nas comunidades São
Sebastião (km 6), Serra Baixa e São José do Umirituba, destacando paralisações,
ausência de informações e a necessidade de transparência na aplicação dos recursos
públicos, inclusive quanto a obras oriundas de emendas parlamentares. O vereador
ressaltou a importância da fiscalização por parte do Poder Legislativo, solicitando o
cumprimento do prazo regimental de 30 dias para resposta aos requerimentos, bem
como maior celeridade na execução das obras, enfatizando os prejuízos à população,
especialmente aos produtores rurais. Por fim, agradeceu a Deus pela oportunidade
de exercer o mandato e reafirmou seu compromisso com a população do município.
Não havendo mais oradores inscritos e nem matéria a ser apreciada, o vereador
Raimundo Nonato Carneiro declinou do uso da palavra. O parecer foi assinado pelos
vereadores Disney Nascimento Cunha, presidente e relator: André Gomes, membro;
e Waldiney Furtado, membro. E por não haver mais expediente, o Presidente
agradeceu aos presentes, convidou a sociedade para a próxima sessão ordinária no
dia 24 de março de 2026, e declarou a presente sessão encerrada. Eu, ANDRÉ
GOMES DA SILVA, Secretário Geral, solicitei que fosse lavrada a presente Ata, que nd
depois de lida, discutida e aprovada, será assinada por mim, e pelo presidente.
Plenário Franci
co Maquiné de Souza, em 17 de março de 2026.
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ANDRÉ DO SA vA
TÁRIO GERAL
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DISN SCIMENTO DA CUNHA
ICE-PRESIDENTE
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LEONARDO Dj lemos LOPES
2º SECRETÁRIO
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026
Versículo Bíblico: "O temor do Senhor é o princípio do conhecimento." — Provérbios 1:7
Leitura da Ata do dia 10/03/2026
1. OFÍCIO Nº 277/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Que encaminha o
Projeto de Lei nº 117/2026, de 09 de março de 2026, que “Autoriza a permuta de
imóvel de propriedade do Município de Iranduba por imóvel de propriedade
particular e dá outras providências”.
2. PROJETO DE LEI Nº 11/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Fica o Município obrigado a Publicar, no Sítio Eletrônico Oficial da Prefeitura,
demonstrativos de arrecadação e de destinação dos Recursos decorrentes da
Aplicação de Multas de Trânsito.
3. PROJETO DE LEI Nº 12/2026 DE AUTORIA DE INICIATIVA POPULAR -
Dispõe sobre diretrizes de ordenamento territorial, proteção ambiental e gestão de
resíduos sólidos no Município de Iranduba - AM, estabelecendo critérios para
instalação, operação, ampliação e encerramento de empreendimentos de
disposição final se resíduos sólidos e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI Nº 13/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA -
Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo Inácio Miranda de Araújo, no
município de Iranduba, e dá outras providências.
5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 31/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR
REGINALDO SANTOS - Solicita o serviço de raspagem e manutenção no ramal
Oito de Outubro, localizado na Rodovia Carlos Braga km 06.
6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 32/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY
JÚNIOR - Solicita o serviço de manutenção e recuperação do bueiro, localizado
em frente ao Posto Ipiranga, na Rodovia Carlos Braga no km 2,3.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubacihotmail.com
Fone: 92 98442-890]
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7. INDICAÇÃO Nº 62/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GIDEÃO DA SILVA -
Solicita serviços de terraplanagem e piçarramento do ramal do Castanhal,
localizado no bairro Graça Lopes.
8. INDICAÇÃO Nº 63/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GIDEÃO DA SILVA -
Solicita serviços de terraplanagem e drenagem do ramal do Peixe-Boi 1, acesso
pelo ramal do Creuza.
9. INDICAÇÃO Nº 64/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GIDEÃO DA SILVA -
Solicita serviços de terraplanagem e drenagem do ramal do Peixe-Boi 2, acesso
pelo do Creuza.
1
o
. INDICAÇÃO Nº 65/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GIDEÃO DA SILVA -
Solicita serviços de terraplanagem e drenagem do ramal do Peixe-Boi 3, acesso
pelo do Creuza.
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a
- INDICAÇÃO Nº 66/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GIDEÃO DA SILVA -
Solicita serviços de terraplanagem e drenagem do ramal do Santo Antônio, acesso
pela Rodovia Carlos Braga.
12. INDICAÇÃO Nº 67/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES JURANDI -
Solicita de limpeza pública, roçagem e manutenção das ruas e calçadas no bairro
Novo Amanhecer.
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. INDICAÇÃO Nº 68/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES JURANDI -
Solicita serviços de limpeza, roçagem e providencias em relação ao esgoto a céu
aberto na rua Aneba com a rua Jambo, localizadas no bairro Alto.
14. INDICAÇÃO Nº 69/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita serviços de coleta de entulho na rua Silvino Santos, localizada no bairro
Cidade Nova.
15. INDICAÇÃO Nº 70/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES -
Solicita serviços de capina e limpeza na Travessa Dois, localizada no bairro
Cidade Nova.
16. INDICAÇÃO Nº 71/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita serviços de iluminação pública na comunidade Ouro Verde.
Praça dos Três Poderes. 60 — CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaiyhotmail.com
Fone: 92 98442-8901
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17. INDICAÇÃO Nº 72/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita serviços de implantação de uma faixa de pedestres em frente ao Instituto
Federal do Amazonas — IFAM campus Iranduba.
18. INDICAÇÃO Nº 73/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita serviços de recapeamento asfáltico no pátio do Instituto Federal do
Amazonas — IFAM campus lranduba.
19. INDICAÇÃO Nº 74/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita serviços de recuperação, manutenção e melhoria no ramal do Tesouras.
20. INDICAÇÃO Nº 75/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Solicita serviços de recapeamento asfáltico na Travessa 07, localizada no bairro
Cidade Nova.
2
A
- REQUERIMENTO Nº 52/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA
GOMES - Requer a revitalização e limpeza da Praça do Conjunto Dom Lopes no
bairro Alto.
22. REQUERIMENTO Nº 53/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA
GOMES - Requer a revitalização do Centro de Esporte e Lazer do bairro São
Francisco.
23. REQUERIMENTO Nº 54/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES
JURANDI - Requer vistoria técnica devido o desbarrancamento na rua Tapauá,
localizada no Centro de Iranduba.
24. REQUERIMENTO Nº 55/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES: LARISSA
GOMES, CHARLES JURANDI E NEDY JÚNIOR - Requer que seja enviado o
Contrato firmado entre a Empresa PR Construções e Terraplanagem Ltda e a
Prefeitura Municipal de Iranduba.
| 25. REQUERIMENTO Nº 56/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES: LARISSA
GOMES, CHARLES JURANDI E NEDY JÚNIOR - Requer que seja enviado o
Contrato firmado entre a Empresa IZA Construções e Comércio Ltda e a Prefeitura
Municipal de lranduba.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
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Fone: 92 98442-8901
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REQUERIMENTO Nº 57/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES: LARISSA
GOMES, CHARLES JURANDI E NEDY JÚNIOR - Requer que seja enviado o
Contrato firmado entre a Empresa HSX Engenharia e Construções Ltda e a
Prefeitura Municipal de Iranduba.
REQUERIMENTO Nº 58/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES: LARISSA
GOMES, CHARLES JURANDI E NEDY JÚNIOR - Requer que seja enviado o
Contrato firmado entre a Empresa HSX Engenharia e Construções Ltda e a
Prefeitura Municipal de Iranduba.
REQUERIMENTO Nº 59/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Requer informações detalhadas acerca da obra de pavimentação realizada na
comunidade São Sebastião do km 06.
- REQUERIMENTO Nº 60/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Requer informações detalhadas acerca da obra de pavimentação realizada na
comunidade Serra Baixa.
- REQUERIMENTO Nº 61/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -
Requer informações detalhadas acerca da obra de pavimentação realizada na
comunidade Umirituba.
- PARECER CCJRF Nº 08/2026 — Projeto de Lei nº 116/2026 de 19 de fevereiro de
2026. Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Iranduba e dá
outras providencias.
PARECER CCJRF Nº 09/2026 — Projeto de Lei nº 06/2026 de 13 de fevereiro de
2026. Institui no âmbito do Município de Iranduba, o Programa “Transporte
Campeão”, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte oficial para
atletas em competições esportivas, e dá outras providencias.
PARECER CCJRF Nº 010/2026 — Projeto de Lei nº 21/2026, de 11de junho de
2025. Institui o Dia de Conscientização do Combate às Drogas na Escola.
PARECER CCJRF Nº 011/2026 — Projeto de Lei nº 08/2016, de 26 de fevereiro
de 2026. Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Idosos
“Felicidade Não Tem Idade”, e dá outras providências.
Praça dos Três Poderes, 60
CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaiihotmail.com
Fone: 92 98442-8901
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JR MUNICIPAL DE
Err IRANDUBA
35. PARECER CONJUNTO CCJRFICFO Nº 01/2026 - Emenda à Lei Orgânica nº
01/2026, de 03 de março de 2026. Altera o art. 22 da Lei Orgânica Municipal de
lranduba.
36. PARECER CONJUNTO CCJRFICFO Nº 02/2026 — Projeto de Resolução nº
01/2026, de 03 de março de 2026. Altera o art. 7 e o art. 18 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Iranduba.
Próxima Reunião 24/03/2026
Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
cm irandubakhotmail.com
Fone: 92 98442-890]