sessao nº 2

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — C.F.O
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
SOBRE A “APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO —
TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025” REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE
2026.1
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove
horas, foi realizada uma Audiência Pública do 3º Quadrimestre, na Câmara Municipal
de Iranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três
Poderes, Centro, neste município, presidida pela VEREADORA LARISSA GOMES —
PSD, com a presença do vereador: NEDY SANTANA VALE JÚNIOR -—
PROGRESSISTAS. Presentes ainda: ROBSON ADRIEL - Vice-prefeito, LUAN
FERRAZ - Secretária de Saúde de lranduta. MATEO BALESTER -— Secretário
Municipal de Finanças, ANA PAULA DOS SANTOS e MARIVALDO XAVIER —
Assessores Contábeis da Prefeitura, além de comunitários, e funcionários municipais.
A Presidente da Comissão fez as considerações iniciais, destacando o cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 9º, 84º), que
estabelece que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das
metas fiscais quadrimestralmente. O Sr. Marivaldo Xavier iniciou a apresentação
das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2025, abordando os
seguintes tópicos: execução orçamentária, limites legais, dívida pública,
consignações, saldos bancários e dados das autarquias. Receita Orçada para
2025: R$ 298.925.312,03: Receita Realizada até o 3º quadrimestre: R$
358.556.327,92, gerando um valor acima do estimado em R$ 59.631.015,89.
Composição das Receitas: 46% provenientes do transferências da União, 18%
FUNDEB e 5% de tranferência do Estado. Destaca-se uma operação de crédito de R$
15 milhões (não prevista inicialmente) destinada à reforma e ampliação
feira/mercado municipal. Administração dos Recursos: A Educação administrou R$
123.674.000; a Saúde, R$ 62.378.000; e a prefeitura diretamente, R$ 105 milhões.
Despesas Orçamentárias: Orçado: R$ 298.925.312,03. Empenhado: R$
318.110.109,84. Pago: R$ 288.833.253,86. Despesas por Natureza: Despesas com
Pessoal e Encargos representaram 56% (R$ 177.562.000), Serviços Contratados
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representaram “cerca de R$ 38 milhões, Investimentos R$ 39 milhões (13%) e
Materiais de Consumo R$ 32.513.000. Despesas por Órgão/Função: Educação
utilizou 45% do total (R$ 112.399.000 de repasses ou R$ 138.913.000 consolidados
por função), Saúde 25% (R$ 59.465.000 no Fundo ou R$ 76 milhões consolidados por
função) e Urbanismo/Infraestrutura 14% (R$ 37 milhões). Cumprimento dos Limites
Constitucionais e Legais: Gasto com Pessoal: Com uma Receita Corrente Líquida
(RCL) de R$ 283.248.093,53, o gasto alcançou R$ 150.847.764,82. O percentual ficou
em 53,26%, abaixo do limite de alerta (54%) e do limite máximo (60%) estipulado pela
LRF. Educação: A receita base de impostos foi R$ 102.970.000. O município investi
R$ 25.858.558,83, alcançando 25,11%, superando o limite mínimo constitucional
25%. FUNDEB: A receita total foi de R$ 111.541.000. Foram aplicados R$ 80.482.00
(73,30%) na remuneração dos profissionais da educação básica, cumprindo o mínimo
exigido de 70%. Saúde: A receita aplicável foi de R$ 97 milhões. O município aplicou
R$ 16.836.140,89 em recursos proprios (17,31%), superando os 15% de aplicação
mínima exigida por lei. O Fundo: Municipal de Saúde empenhou, no total geral com
todos os recursos, R$ 59.465.000. Atenção Básica consumiu 63% desses recursos e
atendimentos hospitalares/ambulatoriais 33%. Dívida Pública, Consignações e
Saldos Bancários: Dívida Consolidada: Encerrou o ano em R$ 13.711.000 (4,8%
da receita líquida ajustada). Consignações: Saldo de descontos em folha (INSS,
RPPS, empréstimos) totalizou R$ 17.152.286,01. Parcelamentos Previdenciários;
O município pagou R$ 4.106.126,75 em 2025 referentes a parcelamentos de
exercícios anteriores. Saldos Bancários: Encerrou o exercício de 2025 cô
montante de R$ 61.050.056 disponíveis nas contas. Desempenho das Autara
Câmara: Câmara Municipal: Receita disponível de R$ 6.883.000 e despesa tô
R$ 6.859.000 (R$ 4.799.000 com pessoal). INPREV: Despesas de R$ 12.861.000
(sendo R$ 11.927.000 com pagamento de pessoal/benefícios). IMTI (Trânsito):
Receitas de R$ 2.202.000 e despesas de R$ 2.021.000. SAAE (Água e Esgoto):
Receita arrecadada de R$ 2.879.009 e despesas totais de R$ 2.216.000. A Presidente
abriu para manisfestações: O Vereador Nedy Júnior destacou que os R$ 2 milhões
gastos pela Secretaria de Produção Rural não refletem melhorias para os agricultores.
Cobrou o envio da UBS Fluvial às comunidades ribeirinhas, alegando que está
subutilizada, e denunciou a ausência de médico na UBS do Janauari há um mês. A
Vereadora Larissa Gomes cobrou explicações sobre a inoperância do Portal da
de a
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Transparência da prefeitura citando ação judicial exigindo sua regularização. A Sra.
Valdileia Rocha (Saúde) esclarsceu que a UBS Fluvial ainda não tem autorização da
Marinha para navegar e, paia o equiparriento não ficar inoperante, equipes da saúde
da família estão sendo utilizadas provisorismente na embarcação. A Sra. Rosane
Corrêa (Associação de Moradores do Maria Zeneide) questionou o aumento da
taxa de iluminação pública (COSIP) sem estudo socioeconômico; criticou
superfaturamento aparente na merenda escolar, como por exemplo; leite a R$ 28,00
(vinte e oito reais) e o valor de reformas escolares, e solicitou atuação do poder público
perante animais de rua abandonados em sua comunidade. O Sr. André Pires
(Comunidades São Francisco e Cacau Pereira) reclamou do abandono e da falta
de serviços de infraestrutura e limpeza, criticou o alagamento de casas em Cacau
Pirêra devido a obras inacabadas e cobrou postura mais combativa dos vereadores.
O Sr. Alcides Niaranhão (Coordenador da Atenção Básica) elencou os avanços da
saúde primária, destacándo cobertura” de 100% da área territorial e o suporte de
medicamentos à popuiação, apesar das dificuldades logísticas inerentes ao município.
O Sr. Benedito Leite criticou obras de má qualidade e emendas não executadas,
como a do Ramal do Creusa (R$ 7,5 milhões travados desde 2023). Reprovou a
descontinuidade de médicos no Pólo São Francisco e apontou que o programa Viva
Pet não é suficientes face ao abandono de cães. ESCLARECIMENTOS DA GESTÃO:
Sobre a Saúde, a Sra. Luana Ferraz explicou que o médico da UBS do Janauari p
desligamento para cursar residência, porém, garantiu que um novo profissional, do
programa Mais Médicos, finalizará capacitação e atuará na comunidade na s
seguinte Sobre animais de rua, informou que o recém-criado programa "Viva Pet” foi
pioneiro na região, castrando mais de 700 animais em sete meses de atuação.
Anunciou visita técnica ao Maria Zeneide em 10 de abril para triagem veterinária.
Sobre Transparência e Obras: O Secretário de Finanças Mateo Balester esclareceu
que houve falha no sistema do Portal da Transparência e que a empresa fornecedora
e a equipe da prefeitura já realizam correções para normalizar as publicações. O Vice-
Prefeito Robsor: Adriel cefendeu que a gestão lida com demandas reprimidas de 20
anos e justifico:: cs alagesmeantos no distrito de Cacau Pirêra em razão da magnitude
das obras de drenagem ainda em andamento aliadas a fortes chuvas, pedindo
compreensão até a entrega final. Nada mais havendo, a Presidente agradeceu aos
blica. E para constar, foi lavrada a presente ata,
presentes e enserrou & Audiência Py
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - C.F.O
que será assinada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, e pela
equipe de finanças da prefeitura de Irarduba.
IOR
RO RIEL
Vicê Pu e Iranduba
LUANA FERRAZ
Secretário de Saúde de lranduba
ANA paulo DOS SANTOS
Assessoria Con é Dos Contabilidade
MARIVALDO XAVIER ,
Assessoria Gontábil/Star Contabilidade
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