sessao nº 1

Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRANDUBA SOBRE A APRESENTAÇÃO DO BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DE 2021 REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE
2022.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois dois dias, às
dez horas e trinta e cinco minutos, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara
Municipal de Iranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça
dos Três Poderes, Centro, neste município, Presidida pelo Vereador LUÍS CARLOS
RODRIGUES DE MOURA - REPUBLICANOS, membro da Comissão de Finanças e
Orçamento, convida para compor a mesa o Sr. MATEO BALLESTER - Secretário de
Finanças; Sr. ALMIR PRESTES — Procurador do município de lranduba. O
Presidente cumprimenta a todos e fala da extrema importância desta audiência
pública que consiste em avaliar os números e as aplicações dos Recursos que a
prefeitura fez no Exercício de 2021 no que tange a Lei Complementar 101/2000, que
em seu art. 9º e parágrafo 4, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o
poder executivo demonstrará e avaliará os cumprimentos das metas fiscais de cada
quadrimestre. O Presidente passa a Palavra ao Procurador Almir Prestes que no
ensejo representa o prefeito nesta audiência, para as considerações iniciais. O
Presidente torna palavra e registra que o prefeito municipal de Iranduba determinou,
convocou todos os secretários municipais para estarem presentes para fazerem de
uma maneira simplificada a apresentação dos investimentos feitos pelo dinheiro
público do município de Iranduba, trás a luz que o município possui 15 secretários, e
que nesta audiência estão presentes apenas 3, lamenta a ausência dos demais, mas
espera fazerem um bom debate acerca dos números que serão apresentados para
que se aja o bom entendimento da população. O Presidente passa a abertura dos
trabalhos ao Secretário de Finanças do Município o Sr. MATEO BALLESTER que
cumprimentou os presentes, externa agradecimentos a equipe de trabalho contábil,
setor financeiro, da assessoria em nome do Sr. André, Marivaldo e Ana Paula, que
também estarão explanando através da apresentação dos slides toda aplicação
orçamentaria e financeira do Exercício 2021 finalizando através do 3º quadrimestre
que será apresentado logo mais. Pede autorização do Presidente para passar a
palavra a equipe contábil, no que antes de permitir, o Presidente esclarece que todas
as perguntas que venham a ser apresentadas nesta audiência, serão direcionadas na
apresentação dos números. Após exposto, o Secretário passa a palavra a sua equipe:
Sr. José André cumprimentou a todos, e diz está para esclarecer de acordo com a
legislação os números do 3º Quadrimestre de 2021, externa concordar com o
Presidente no que se diz respeito a participação do publico nesta, vejam os trabalhos
para que possam tomar suas devidas decisões. Passa a palavra ao: O Sr. Marivaldo
apresenta suas explicações com relações observando a Lei da Responsabilidade
Fiscal (LC 101/2000), procurou ser objetivo e discorre que realizam esta audiência
para atender a legislação, disposto no parágrafo 4º do Art. 9º, assim como os objetivos
previstos no paragrafo 1º do Art. 1º ambos da LC 101/2000 que menciopá
Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
públicas. Então como mencionado a legislação prevê que todo o orçamento público
deve ser planejado na PPA, LDO e na LOA, para que se confira se tudo ocorreu
conforme o planejado e previsto, enfatizou o objetivo dessa audiência pública, e se
caso por ventura esteja fora limites prudentes da responsabilidade, venhamos a
corrigir, fazer novos planos, rever o que foi planejado para que se enquadre dentro da
legislação. Conceituou: Receita Pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos
de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio,
definição esta global e resumida. Apresenta os números correspondentes a
RECEITAS: Previsão Inicial R$ 115.617.848,95; entretanto a Receita Realizada R$
176.939.290,68 (bem superior em 53,04% do previsto); Destacou como maior
acréscimo de arrecadação do município os Impostos Taxas e Contribuições que
tinham como previsão R$ 4.270.756,76 no que foi arrecado (realizado) R$
14.363.580,53 (236,32% a +); destaca também Receitas de Transferências Correntes
que tinha como Previsão R$ 102.706.691,35 no que foi Realizado R$ 155.210.759,21
(51,12% a +); Transferência da União Prevista R$ 54.934.312,80 tendo como
realizado R$ 92.134.832,29 (67,72% a +). No geral a receita prevista inicialmente pelo
município era no montante de R$ 137.022.367,19 e foi arrecado R$ 192.890.813,14
(40,77% a +), ou seja, R$ 55.868.445,95 maior. Explana ainda comparativos dos
números de 2020 R$ 154.210.696,53 e 2021 R$ 192.890.813,14 (25,08 +).
DESPESAS: Conceitua Despesas Públicas como um conjunto de dispêndios
realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à
sociedade ou para a realização de investimentos, e que as despesas públicas devem
ser autorizadas pelo Poder Legislativo, por meio do ato administrativo chamado
Orçamento Público. Entra nos destaques dos números com a Despesa Orçada em
2021 no valor de R$ 137.022.367,19; Despesa Empenhada deste Montante R$
159.832.899,13; Despesas Liquidadas R$ 149.394.548,93; Despesas Efetivamente
Pagas R$ 143.438.009,67, sabendo-se através deste, que termos um saldo a pagar
nos anos de 2022. Detalha que a maior Despesa, é com Despesa de Pessoal e
Encargos Sociais (Inicial R$ 59.502.374,14 Empenhadas R$ 99.543.413,74,
Liquidadas R$ 99.080.908,04 e Pagas R$ 95.031.245,84. Indaga-se, ficou pessoal
sem receber? Não, pois a folha de dezembro se paga no mês subsequente, ou seja,
em janeiro de 2022! Discorreu que o maior percentual de despesas está com a Folha
de Pagamentos e Encargos (66%) Outras Despesas 28%; Investimentos e Dívida
Publicas 3% cada. Continua a explanação com as Despesas com por Órgãos:
Câmara dos Vereadores — R$ 3.197.205,36; Gabinete do Prefeito — R$ 4.299.264,02;
Secretaria Administração Finanças e Planejamento —- R$ 10.601.836,72; Secretaria
de Educação Cultura Desporto e Turismo — R$ 4.296.584,42; Secretaria de
Infraestrutura e Obras — R$ 19.612.799,53; Secretaria Municipal de Ação Social — R$
1.901.822,38; Secretaria de Produção Rural — R$ 1.090.185,78; Secretaria Municipal
de Saúde — R$ 13.260.360,75; Secretaria do Meio Ambiente - R$ 404.211,57;
Secretaria de Industria e Comércio/Turismo — R$ 228.485,84. Enfatizou que as
maiores secretarias (Saúde e Educação), são onde afere as maiores despesas,
destaca ainda que os detalhamentos destas despesas estão nos relatórios
apresentados aos vereadores como também a disposição do público em geral no
Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
R$ 162.037,50; Procuradoria — R$ 351.000,00; Secretaria Municipal de Finanças — R$
1.320.195,45; Secretaria Municipal de Cultura — R$ 256.608,33; Fundo Municipal de
Educação —- R$ 61.819.626,33; Fundo Municipal de Assistência Social — R$
1.752.969,34; Fundo Municipal de Saúde — R$ 24.707.283,81; Serviço Autônomo de
Água SAAE — R$ 1.131.671,11; Instituto Municipal de Previdência — R$ 5.660.798,77;
Instituto Municipal de Transito IMTTI — R$ 777.952,12. Enfatizou novamente, que só
com esses dois fundos (Saúde e Educação) consomem mais de 70% da Receita de
todo o município, totalizando as Despesas em R$ 159.832.899,13. Discorre sobre os
Limites de Gastos Constitucionais, apresentando os 4 pilares que a lei determina que
sejam cumpridos, onde o Poder executivo gaste com despesa de pessoal 54% e o
Poder Legislativo 6% da Receita Liquida; Com Educação consta no Art. 212 da
Constituição Federal estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
apliquem no mínimo 25% da Receita resultante dos impostos e das Transferências
Constitucionais na Educação; FUNDEB é estabelecido no Art. 26 da Lei 14.113
12/2020, 70% dos recursos ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Na Saúde,
conforme a Lei Complementar 141 de 2012, no seu Art. 7, os Municípios e o Distrito
Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 15%
da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que se
tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso | do caput e o parágrafo do art. 159, todos da
Constituição Federal (Transparências Constitucionais). A parte o Vereador Luiz
Carlos, convida a Presidente da Câmara de Vereadores Larissa Gomes a se fazer
presente a mesa, registra a presença do Vereador Luiz Felix que está em
cumprimento das reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças e registra que o
Vereador Ney Furtado encontrava-se de Atestado Médico no dia. Após explicação
sobre os limites previstos, expos que o limite com Gasto de Pessoal no ano 2021,
calculado com base na Receita Liquida (R$ 167.840.233,94), foi de R$ 99.990.904,21
mais as Despesas não Computadas (R$ 63.276,63) totalizando R$ 100.453.409,91
levando-nos a conclusão numérica que neste setor foi de 59,85% ou seja, dentro do
limite de Gastos com Pessoal porem muito próximo do limite de responsabilidade,
aconselhando que o executivo deva trabalhar para que em 2022 fiquem no limite
prudente que seria de 57%. Ressalta ainda que no ano de 2020 o percentual de gastos
com pessoal ultrapassou o limite de responsabilidade atingindo 70,73% e que no ano
de 2021 tivemos uma redução de 10,85% no que ficamos abaixo do percentual limite
de 60%. GASTO COM EDUCAÇÃO: Discorre sobre os gastos com educação, que foi
no montante de R$ 61.937.150,58 (A); Receita Liquida do FUNDEB R$ 35.584.156,43
(B); Valor para a apuração do Limite (A - B), Valor Para Apuração do Limite R$
26.352.994,15 continua expondo com os Rec. Imp e Trans (C) R$ 58.218.183,05
finalizando com o cálculo (A-B) / C chegamos no resultado 45,27% observando assim
através do limite mínimo estabelecido por lei de 25% foi atendido. Dentro ainda dos
Gastos com Educação, discorre sobre a Aplicação dos Recursos do FUNDEB onde a
Legislação estabelece que 70% dos repasses deste Fundo devem ser utilizados para
o pagamento de Remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica
conforme conceituado anteriormente e analisando os numerários consta que o total
da Receita do FUNDEB é de R$ 65.256.711,99 (Somatória das Recitás We
Transferências - R$ 45.036.544,36 mais as Receitas de Transferêntias d)
a
Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
Complementação — R$ 20.220.167,63 mais Receitas de Rendimentos de Aplicação
Financeira — R$ 353.359,80); Total de Despesas do FUNDEB R$ 61.819.626,33
destes, R$ 45.726.296,32 foram para a Folha de Pagamento do Magistério conforme
estabelece em lei, fazendo a relação, temos R$ 45.726.296,32 (70,07%) do total de
Recursos do FUNDEB, ou seja, cumprimos a legislação; Outras Despesas FUNDEB
que estabelece 30% que seriam o restante do total dos recurso, sendo utilizados
24,26% R$ 16.093.330,01, concluindo que as RECEITAS (-) as DESPESAS teve um
Saldo Positivo de FUNDEB no valor de R$ 3.437.085,66 (5,27%) que veio para o
Exercício seguinte. Com isso, os limites constitucionais (Gasto com Pessoal,
Educação, FUNDEB e Saúde), ficaram dentro do estabelecidos em lei conforme os
índices apresentados. No Gasto com Saúde — traz à tona novamente, o que
conceituou sobre limites, que é de 15% da arrecadação que se refere ao art. 156 e
158, no exercício R$ 54.782.582,24 deste (RECEITA DE TRANS. DOS PROGR. FNS
E SUS - R$ 22.966.942,24; RECEITA TRANS. DOS RECURSOS DO ESTADO FTI
— R$ 3.417.474,93, Total de Recurso Aplicados na Saúde R$ 40.240.094,98, tendo
como Despesas com Saúde Não Computados para fins de apuração mínima o
montante de R$ 27.149.336,78 e total de Despesas com Saúde para fins de apuração
dos limites R$ 13.090.758,20 o que tange na Saúde o índice de 23,90%. Discorreu o
comparativo de Despesas e Receitas com limites de 15% onde nas Despesas
Realizadas foi de R$ 13.090.758,20 no limite de lei em 15% (R$ 8.217.387,38), sendo
que o município utilizou R$ 4.873.370,82 superior ao limite Mínimo, ressaltando que
se trata do limite mínimo. Continua apresentando os números agora com as
RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO — FMS, no qual o Fundo
Municipal da Saúde recebeu R$ 20.101.450,08 tendo como Despesa R$
23.615.346,91, onde ressaltou que o valor de R$ 20.101.450,08 foi efetivamente o que
foi passado ao município pela União no ano de 2021. Esclareceu que não foi gasto
mais do que se tinha, é que possuía Saldo de Exercícios Anteriores; Do Estado o
Município de lranduba recebeu de Repasses R$ 3.417.474,93 e investiu R$
1.815.526, COVID a Receita foi de R$ 3.464.989,16 e Despesas R$ 1.718.463,65;
Recursos Próprios — A arrecadação própria do município, tendo como Receita R$
8.217.387,38 e Gastou R$ 13.090.758,20. Apresenta ainda os PARCELAMENTOS
DE PREVIDENCIA PRÓPRIA que são dívidas contraídas de Exercícios anteriores que
o Município arca com os pagamentos mensalmente. Tendo como total de
parcelamentos previdenciários R$ 36.137.299,62 ressaltando que não são valores
atuais, pois os mesmos são corrigidos mensalmente e que no Exercício de 2021 foram
amortizados R$ 4.639.305,67. Expos agora, a DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA
FLUTUANTE — Restos a Pagar (Saldo do Exercício Anterior R$ 1.415.963,47;
Inscrição Reconhecimento R$ 16.394.889,46; Baixas R$ 55.247,38) Saldo Para o
Exercício Seguinte: R$ 17.755.605,55. Dívida Pública RPPS (Saldo do Exercício
Anterior R$ 10.971.443,23; Inscrição Reconhecimento R$ 39.583.363,21; Baixas R$
8.814.351,75) Saldo para o Exercício Seguinte: R$ 41.740.454,69. Consignações
(Saldo do Exercício Anterior R$ 19.855.534,95; Magra Reconhecimento R$
15.347.753,62; Baixas R$ 15. 490. 806 175) Se R$
Seguinte R$ 79.208.542,06.
À
Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
SALDOS BANCÁRIOS — Contas Correntes no Saldo Anterior R$ 1.715.600,10 e Saldo
Atual R$ 2.275.300,85; Aplicações Bancárias no Saldo Anterior R$ 60.185.591,25 e
Saldo Atual R$ 110.915.224,78. Vale ressaltar quê dos R$ 110.915.224,78, R$
67.000.000,00 são saldo do IMPREV, sendo assim, não são recursos próprios da
Prefeitura. Discorre sobre valores de Órgãos do Município ligados a prefeitura: IMTTI
- Receitas (Repasse Recebidos R$ 718.477,92; Taxas R$ 53.708,88) totalizando nas
Receitas R$ 772.186,80; Despesas (Gasto com Pessoal R$ 563.873,08; Juros e
Encargos da Dívida R$ 542,66; Outras Despesas Correntes R$ 149.098,93,
Investimentos R$ 58.319,01; Amortização da Dívida R$ 6.118,44) totalizando nas
Despesas R$ 777.952,12. Discorre com isso, que as despesas do IMTTI superaram
suas Receitas. O Vereador Luiz Carlos, toma a palavra indagando e observando a
importância da presença do Presidente do IMTTI, pois não se vê neste ato a
consolidação das multas que foram aplicadas, pois as mesmas estão sendo
acompanhadas e afirma que as multas foram recebidas pelo convenio, mas que neste
ato não se encontra nenhuma explanação hora apresentada sobre as multas
referentes, caracterizando não haver nenhum repasse no ano 2021 do Instituto, que
recebeu as multas do povo de Iranduba. Pergunta então o Vereador: Não está nos
relatórios porque esses repasses? Retornou a palavra o Sr. Marivaldo, explicando
que esse valor está dentro do REPASSE RECEBIDO; onde novamente o Vereador
Luiz Carlos destaca se tratar de um novo imposto municipal (Convenio 020),
concluindo que não se recebeu nada do mesmo. O Procurador do Município Dr. Almir
Prestes, pede a palavra ressaltando que a questão do convenio foi reparado este ano
para que se continue o repasse, aja em vista que no exercício anterior teria sido
suspenso as aplicações de Multas pelo IMTTI pelo Decreto Legislativo, voltando a
valer este ano as aplicações de multas. Continua discorrendo que esse valor (R$
718.477,92) se refere aos primeiros meses, posteriormente são os repasses que a
prefeitura fez ao IMTTI e também engloba as questões de Taxas de Mudança de
Endereço, Emplacamento sendo essas taxas efetivamente cobrados e arrecadados
pelo IMTTI. Externa o Vereador Luiz Carlos, que de fato tivemos uma fiscalização
pelo órgão IMTTI e expõe que o Procurador através de uma Liminar conseguiu
suspender o decreto legislativo que suspendia o convenio, no entanto foi informado
que houve sim uma arrecadação, pois mesmo com a suspensão algumas pessoas
continuaram pagando e na Planilha apresentada não mostra a questão das multas
referentes ao Convenio 020. Dando continuidade, o Presidente irá encaminhar oficio
ao IMTTI para que possa esclarecer se recebeu ou não a cerca desses recursos aqui
discutido. Retorna a palavra o Sr. Marivaldo e explana através dos números em
planilha que os únicos valores recebidos foram R$ 53.708,88. Discorre agora sobre o
Órgão SAAE onde os números mostram de RECEITAS TOTAIS R$ 1.132.593,27
(Receita de Serviços Comerciais R$ 1.132.291,21; Rendimento de Aplicação R$
302,04). DESPESAS TOTAIS R$ 1.131.671,11 (Gasto com Pessoal R$ 783.933,59;
Juros e Encargos da Dívida R$ 0,00; Outras despesas Correntes R$ 314.101,52;
Investimentos R$ 33.636,00; Amortização das Dívidas R$ 0,00). O Presidente
registra que o Diretor do SAAE não se encontra neste ato, para que nos possa
esclarecer junto a sociedade os números apresentados e discorre que-nessa
arrecadação demonstrada fica bem claro que não paga nem as contas de énergia dos
poços do mês atual, então encaminhara ofício ao responsável para que gxplique sobre
Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
os números, indica ainda que caso o órgão não consiga se manter, que se repasse a
pasta para o Estado. Toma a palavra o Procurador, ressaltando que o SAAE ate o
ano de 2020 arrecadava pouco mais de R$ 40.000,00 mês, e passou para R$
120.000,00/R$ 130.000,00 mês, que somente a conta de Energia Elétrica está
ultrapassando mais de R$ 140.000,00 concordando com o Presidente Ver. Luiz
Carlos que a arrecadação não está suprindo os gastos e despesas. E que inclusive
junto com o Diretor do órgão viabilizam um projeto de lei, com o intuito de promover
as melhorias necessárias. Retoma a explanação o Sr. Marivaldo com os números
referente a Câmara de lranduba, RECEITAS TOTAIS R$ 3.274.358,52; DESPESAS
TOTAIS R$ 3.197.205,36 (Gastos com Pessoal R$ 2.626.247,00; Juros e Encargos
da Dívida R$ 0,00; Outras Despesas Correntes R$ 553.368,36; Investimentos R$
17.590,00; Amortização da Dívida R$ 0,00).
INPREVI IRANDUBA - RECEITAS R$ 20.524.07,03 (Rec. Parc. Servidor R$
704.066,12; Parc. Serv. Multa R$ 4.669,81; Rec. Parc. Patronal R$ 3.929.121,11; Rec.
Servidor R$ 4.137.729,31; CPSS Patronal R$ 10.546.826,24; Rendimentos de Aplic.
R$ 1.200.657,24). DESPESAS TOTAIS R$ 5.660.798,77 (Gasto com Pessoal R$
5.435.129,47; Outras Despesas R$ 225.669,30). Finalizou os números do Exercício
2021, especula que no final de maio apresentaram os números do 1º Quadrimestre
do ano de 2022 e já fazer um comparativo com o de 2021 analisando qual foi a
evolução, com o intuito de permanecer nos limites estabelecidos por lei. O Presidente
registra a presença do Vereador Anderson Belfort e passa a palavra ao plenário a
palavra para saber se há alguém que tenha dúvida ou indagação sobre os números
apresentados pela equipe Contábil da Secretaria de Finanças do Município de
lranduba, no que ninguém se manifestou, assim como pergunta se nas redes sociais
houve indagações, no qual não houve, verbaliza o números de 44 visualizações de
pessoas que acompanharam nas redes sociais. O Presidente finalizou externando que
gostaria muito que a Secretaria Sra. Lioneide da Silva Lira, estivesse presente neste
ato, conforme convocado o Prefeito e a determinação do mesmo aqui nesta audiência
assim como de todos os secretários, para que a Sra. Lioneide prestasse
esclarecimentos acerca dos R$ 4.299.264,02 (Aplicado no Gabinete do Prefeito),
recurso esse muito maior do que foi aplicado na Assistência Social, destaca que há a
necessidade de se cumprir as regras e leis. Discorre sobre esta apresentação mui
simplificada das ações de cada secretário. A apresentação da equipe é
inquestionável, pois apresentaram os números que lhes foram apurados, parabeniza
a Secretaria de Finanças e Orçamentos, que a Secretaria de Saúde estará na quarta-
feira apresentando de maneira simplificada todas as ações que a mesma aplicou 27%
que não corresponde podendo ter sido um erro de digitação, pois o percentual no
registro é de 23% que foram aplicados no dia de hoje, e registra a presença deste
secretario para responder qual quer indagação que por ventura viesse a ocorrer. O
Secretário de Educação não se faz presente, a Secretaria de Ação Social Sra. Luana
dos Santos Medeiros tem muito que apresentar a cerca dos investimentos aplicados
em sua secretaria de maneira simplificada (com pessoal quanto foi gasto, que ações
foram desenvolvidas, quantas pessoas foram atendidas com cestas básicas?)
Ressalta que na próxima, cumprissem a regra de maneira ao menos simplificada e
Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
para as suas considerações finais. O Procurador do Município Almir Prestes, onde
cumprimenta o seu colega Advogado o Vereador Anderson Belfort. Enfatiza que de
fato poderíamos ter cada um dos secretários do município para falar, explanar.
Verbaliza que o Secretário de Educação Altemar Leão esta mais uma vez assinando
uma ordem de serviço de uma Escola no Janauari e que a Secretaria Luana está
fazendo ações visando melhorias para nossos ribeirinhos, junto com a Defesa Civil
com o intuito de minimizar o sofrimento decorrente da enchente dos rios. Ressalta a
participação do Contador Marivaldo que nos apresentou de forma sucinta e muito
objetiva da parte da contabilidade, onde tivemos pontos positivos dentro de
quadrimestre e dentro dos 12 meses que efetivamente estiveram a frente da Prefeitura
de Iranduba. Enfatiza que um dos pontos positivos foi a redução do limite prudencial
de mais de 70% que pegaram na folha dos servidores e reduziram a menos de 60%
cumprindo a meta e a lei de responsabilidade fiscal, pois isso eram um dos nossos
objetivos, discorre que é um objetivo coletivo entre o prefeito, o vice, cada secretario,
com os membros da prefeitura de Iranduba, com os Órgãos de Controle juntamente
com a Secretaria de Administração e Planejamento na pessoa do Secretario Valdir
Junior, juntamente com nossa equipe da Controladoria que anteriormente era a
Controladora Maiara e hoje é o Dr. Diego Loureiro, com a Chefe da Casa Civil
Elioneide, onde temos alinhado com o Secretario Mateo Balestro e toda sua equipe,
então é um trabalho de planejamento, de aprimoramento de cada dia da maquina
pública, das finanças públicas. Ressaltou ainda os pagamento de todos os encargos,
do Patronal, do programas federais onde estão pagando pontualmente, pagando os
parcelamentos deixados, e logico ressaltando o trabalho da Procuradoria que
conseguiu diminuir esse parcelamento através de uma medida cautelar de mais de
R$ 500.000,00 para menos de R$ 300.000,00; esse parcelamento a prefeitura não
deixará de pagar, pois apenas está suspendo tais pagamentos. Expressa a boa noticia
que poderão conversar com a casa pois já foi aprovado o Regime Complementar de
Previdência e a Reforma da Previdenciária, onde poderão discutir também esses
parcelamentos que foram feitos no passado, rediscutir passando o parcelamento de
60 vezes para 240. Podemos discutir e pagar também da dividida previdenciária com
o regime geral, ressalta termos uma divida altíssima em mais de R$ 53.000.000,00;
revela ser situações que a Prefeitura herdou de outros mandatos, mas que ao longo
dessa apresentação podemos dizer que temos um ponto muito positivo, tendo em
Caixa + de R$ 34.000.000,00 (25/04/2022), fora o que se tem na Saúde que será feito
a explanação na quarta-feira. Sendo assim a desculpa não é a falta de Receita, e
esclarece que estão elaborando projetos, enalteceu que a Secretaria de Infraestrutura
já está fazendo um trabalho brilhante no sentido de arrecadar e no sentido de
melhorias na infraestrutura, tendo como parâmetro a Comunidade do Ariaú que será
a comunidade modelo para restruturação, deu na ocasião, a notícia do Serra Baixa
que já em fase final de conclusão do Projeto e irão enviar para que seja licitado para
que até o final do mês de maio já se possa dar a ordem de serviço para iniciar a sua
estruturação. Discorre que teremos também requalificação de mais de 8 escolas, fase
de conclusão de licitação sobre reformas da maioria das UBS do município,
valorização dos profissionais da saúde e educação, afirma que até o final desse ano
os Bairros de Morada do Sol, Graças Lopes, Novo Amanhecer, Laranjal, Comuríiidage
do Ariaú, Serra: Baixa, Paricatuba com a arrecadação pfópria serão restpúturadas,
» Ver. Leonard edeiros Lopes
Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
assim como o Distrito do Cacau Pirêra, km 06 na Comunidade São Sebastião. Finaliza
agradecendo e pedindo a Deus que nos abençoe no decorrer do ano. Volta a palavra
o Presidente agradece o Procurador, e externa que não irão perdoar a ausência dos
convocados na próxima prestação de contas e acentua a importância de se respeitar
as convocações para as prestações de contas do município. Registra em Ata, a
ausência da Sra. Eloneide da Silva para prestar esclarecimento simplificado conforme
a lei de responsabilidade fiscal, registra também a ausência do Sr. Vanderson da Silva
da Defesa Civil, da Sra. Luana dos Santos Medeiros Secretaria de Ação Social, Sra.
Elizabeth de Souza Secretaria de Cultura, Sr. Valdir Junior Carvalho Secretário de
Administração e Planejamento onde externa que esta Secretaria movimentou R$
10.601.834.702,00 e não comparecer para dizer o que fez de maneira simplificada, o
Secretario de Meio Ambiente Sr. Gilberto Alves de Deus que movimentou R$
404.211,27 a Secretaria de Infraestrutura Sra. Valessa de Souza dos Santos sua
pasta movimentou R$ 19.612.794,54, Secretario de Produção Rural Sr. Jose Augusto
Silva de Souza que movimentou R$ 1.090.145,78 Secretario de Industria e Comercio
e Desenvolvimento Econômico Sr. Moises Lopes que movimentou em sua secretaria
R$ 228.485,84. Solicita novamente que se Registre em Ata a ausência dos secretários
citados, e deu por encerrado esta seção de apresentação do 3º Quadrimestre pela
Prefeitura Municipal de Iranduba. O Presidente registrou a falta de documentação das
demais secretarias, com exceção de Saúde e Educação, sendo que as Secretárias
deveriam apresentar o Balanço do mês também individualmente, e não apresentaram,
como por exemplo a Secretária de Assistência Social que tem Fundo próprio, até
então não apresentou o Balanço. O Secretário de Saúde — Luís Carlos, disse que em
breve irá apresentar o Balança da Secretária de Saúde. O Presidente agradeceu ao
público presente e encerrou a Audiência Pública com a lavratura da presente Ata que
depois de lida, será assinada por mim e pelos demais presentes.
Plenário Francisco Maquiné de Souza,êm 25 de Abril/de 2022.
Ver. Disney Na Cunha — PSC
Estado do Amazonas Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Iranduba Câmara Municipal de Iranduba
Ver. diney furtado de Oliveira
=
Cilene AndrE
Setor de Contabilidade
AE
Eliete F. Leite
Servidora Prefeitura