sessao nº 14

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ENÁRIO
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ESTADO DO AMAZONAS na
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA m
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 31 DE MAIO DE 2022.
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas
e quarenta e cinco minutos, foi realizada uma sessão ordinária da Câmara Municipal
de Iranduba, no Plenário Francisco Maquiné de Souza, situado na Praça dos Três
Poderes, Centro, neste município, Presidida pela Vereadora LARISSA RUFINO
GOMES —- PSD, Secretariando os trabalhos da Mesa, o Vereador WALDINEY
FURTADO DE OLIVEIRA - UNIÃO BRASIL, presentes os Vereadores: ANDERSON
ENNETH SANTOS BELFORT — UNIÃO BRASIL (REMOTAMENTE), BRUNO DA
ILVA LIMA — PSC, DISNEY NASCIMENTO DA CUNHA - PSC, EUDES
FERNANDES DA SILVA GAYO - MDB, KELISON DIEB DA SILVA — MDB,
LEONARDO DE MEDEIROS LOPES (TATINHA) - UNIÃO BRASIL, LUÍS CARLOS
RODRIGUES DE MOURA (VELHO) - REPUBLICANOS, LUIZ FERNANDES DE
MORAES FILHO (LUIZINHO FÉLIX) — PV, MYCHELL MAX SOUZA LOPES - PSDB,
NEDY SANTANA VALE — PSD e RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO —
REPUBLICANOS. A Presidente abriu os trabalhos desse dia saudando aos
presentes, e em seguida passou à palavra ao Secretário para a leitura do versículo
bíblico: “Ninguém tem mais amor pelos seus amigos do que aquele que dá a sua
vida por eles” (João 15:13). O Secretário leu a ata da sessão ordinária do dia vinte
e quatro de maio de dois mil e vinte e dois, e em seguida a Presidente colocou a
referida ata em discussão e votação sendo Aprovada por todos os vereadores
presentes. Leitura da INDICAÇÃO Nº087/2022 de autoria do Vereador Anderson
Belfort — Solicita Instalação de Redutores de Velocidade, bem como Canalizadores
de Tráfego e Sinalização com Placas de Trânsito na Rodovia Manoel Urbano, nas
mediações do Distrito de Cacau Pirêra, Bairro Mutirão e na Vila Ariaú. Leitura da
INDICAÇÃO Nº088/22 de autoria do Vereador Leonardo Lopes — Solicita Iluminação
Pública para a Estrada Manoel Urbano no Km 00 ao Km 04. Leitura da INDICAÇÃO
Nº089/22 de autoria da Vereadora Larissa Gomes — Solicita retorno das Rotas do
Transporte Coletivo na Comunidade do Paricatuba. Leitura da INDICAÇÃO Nº090/22
de autoria do Vereador Eudes Fernandes — Solicita Manutenção da Sinalização de
Trânsito e Inclusão de Redutores de Velocidade na Estrada Manoel Urbano Km 01 no
Cacau Pirêra. Leitura da INDICAÇÃO Nº091/22 de autoria do Vereador Eudes
Fernandes — Solicita Sinalização de Trânsito e Inclusão de Redutores de Velocidade
na Rua Amazonino Mendes. Leitura da INDICAÇÃO Nº092/22 de autoria do Vereador
Eudes Fernandes — Solicita a Pavimentação Asfáltica do Ramal e Ruas ka
Comunidade Fé em Deus. Leitura do PARECER Nº 008/2022/CCJRF - de autorialda
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-Acerca do Projeto
de Lei nº 040/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de
Proteção e Defesa Civil - Fumpdec do Município de Iranduba e dá outras,
providências. Leitura do PARECER Nº 005/2022/CFO — de autoria da COMISSÃ
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Acerca do Projeto de Lei nº 040/2022-GAB/PMI!
de 28 de abril de 2022, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil — AN
FUMPDEC do Município de Iranduba, e dá outras providências. Leitura da REDAÇÃO
FINAL DA LEI Nº 449/2022/CCJRF - Que institui a consulta pública sobre |J
proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências. A
Presidente abriu o tempo de 5 minutos para defesa das indicações. A primeira oradora
Vereadora Larissa Gomes, defendeu sua indicação nº 089/2022 e tornou público,
solicitar à Prefeitura Municipal de Iranduba que determine ao setor competente o
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Retorno das Rotas de Transporte Coletivo da Comunidade Paricatuba. Discorre que
o transporte coletivo é um problema crônico em nossa cidade e não somente na sede
mas também nas comunidades agora, relembra a problemática da cobrança indevida
de passagem aos idosos e deficientes físicos assim como a de seus acompanhantes,
a não permanência do transporte coletivo até o horário das 23horas da Ponte a
Iranduba prejudicando os moradores residentes que trabalham e estudam em Manaus
a retornarem aos seus lares, a ausência do transporte coletivo no Cacau Pirêra a partir
das 17horas, o não atendimento a extensão das rotas ao Maria Zeneide e ao Nova
Manaus que foi uma solicitação realizada por várias vezes e que já foi pauta de
discussão nesta casa em dia de audiência pública onde o poder executivo ainda não
solucionou e não obstante, resolve agora tirar o transporte coletivo do Paricatuba.
Externa veemente ser totalmente contra esta decisão, visto que nesta comunidade
existe a necessidade de promover o acesso de ir e vir, defendendo a
permanecia/manutenção. Direciona que se a empresa quiser retirar o transporte por
questão de incapacidade em suprir essa demanda, que ela não venha retirar de forma
definitiva e radical. Pois o que chegou a vereadora foi que as rotas seriam todas
retiradas em função de sua incapacidade financeira. Reitera seu pedido ao Poder
Executivo que não permita que isso aconteça, aja em vista que na comunidade
existem pessoas que trabalham, estudam e que necessitam de ir e vir, e cumprir suas
atividades diárias dentro da comunidade. A Vereadora torna público um áudio sobre
esta problemática no que foi apreciado por todos presentes. Relata o áudio, que a
empresa que faz a rota Paricatuba, estaria entrando em contato com os comunitários
e oficializando o encerramento das rotas devido não ser mais viável a permanência
da mesma, tendo como justificativa que não se pagava nem mesmo o diesel, e que
haviam transportes tipo Lotação que já estariam transportando essa comunidade.
Finaliza reiterando a desaprovação dessa medida e a cobrança ao poder Executivo
que reverta esta situação. O Vereador Anderson Belfort, cumprimenta a todos e
defende sua indicação nº 087/2022, relatando sua insistência ao longo de seu
mandato, que consiste na necessidade de sinalização e redutores de velocidade na
Rodovia Manuel Urbano, devido a vários acidentes quem vem acontecendo tanto nas
proximidades do Ariaú quanto no Distrito de Cacau Pirêra. Expõe que em outras
ocasiões, a Prefeitura de Iranduba deu como resposta que se trata de competência
do Estado. O vereador, fez um Requerimento Verbal solicitando e encaminhado a
Companhia de Trânsito e ao próprio DETRAN-AM, para que seja colocada as
sinalizações na rodovia aqui apresentada, de igual forma, faz uma Indicação verbal
Prefeitura Municipal de Iranduba, que coloque os quebra-molas nas ruas dos bairrb
de Iranduba, finaliza. A Presidente acolheu o Requerimento verbal do Ver. Anderso
Belfort, e não havendo mais manifesto sobre as indicações, segue a sessão.
Vereador Luís Carlos Rodrigues, cumprimentou a todos e apresenta parece
favorável ao projeto de lei 040/2022, relata que apesar de constantemente a Casa
Civil da Prefeitura de Iranduba enviar projetos para esta Casa Legislativa, pensadts.
que aqui é a “casa da mãe joana”, que os mesmos não mandam o mínimo [er À
documentos necessários que se poça exaurir um parecer. Mas que mesmo assi
como se trata de um projeto voltado exclusivamente para o povo de lranduba para
socorrer a questão dos ribeirinhos, debruçou-se sobre a questão, fazendo contatos
necessários para que se fosse sanada quaisquer dúvidas a respeito do projeto e
encaminhar por mais que eles não estivessem cumprindo o Art. 16 da lei de
esponsabilidade Fiscal, todavia a matéria é deveras importante para a população d
lranduba. Por este motivo, este relator opinou pela legalidade e prosseguimento de:
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projeto. Expõe ainda que obteve uma informação, que o prefeito de Iranduba devido
não ter enviado esse projeto no ano anterior sendo de sua inteira responsabilidade,
teve que devolver mais de R$ 600.000,00 para o Governo Federal, por não ter
competência em utilizar os recursos em prol do povo irandubense. Finaliza, que por
este motivo, a Comissão de Orçamentos e Finanças resolveu dar prosseguimento a
este projeto para que não seja mais devolvido um recurso que deve ser utilizado a
população ribeirinha e as pessoas que necessitam. O Ver. Luís Carlos Rodrigues,
apresenta Requerimento Verbal para que se dispensa da leitura Redação Final do
projeto de lei 040/2022. A Presidente acolhe o requerimento põe em discussão e não
havendo manifesto, foi Aprovado, onde será encaminhado para o poder Executivo
para sanção, passando para o Grande Expediente. A Vereadora Larissa Gomes
cumprimenta a todos presentes e externa a objetividade que à traz a essa tribuna.
Demonstra por meio de um vídeo, um serviço que prestado a Prefeitura Municipal de
lranduba, onde aparece um caminhão transportando os lixos coletados no município
no qual em todo o percurso da Rodovia Carlos Braga, infelizmente o lixo é espalhado
pela mesma. Isso se dá devido ao transporte inadequado realizado pela empresa,
pois o lixo é levado em caçamba aberta e coberta com uma lona rasgada e amarrada
de forma displicente. Continua discorrendo que isso se trata de mais uma pauta para
a Secretaria de Meio Ambiente, para que se tome providencias acerca desse
transporte inadequado de resíduos sólidos da nossa cidade. Finaliza pedindo
providencias as secretarias de Meio Ambiente e Casa Civil, para que ambas possam
comunicar a empresa responsável por esta coleta inadequada, evitando assim o
trabalho em vão dos garis, perca de recurso público, investimento inadequado e
malversação do dinheiro público. O Vereador Luís Carlos Rodrigues cumprimenta
a todos, disse ter trazido uma denúncia gravíssima a esse parlamento no que diz
respeito a PL 040 que trata do Fundo Municipal de Defesa Civil de Iranduba, onde o '
vereador foi o relator desse projeto e que a Comissão de Orçamento e ui)
brilhantemente se debruçou sobre o mesmo. Relata que na discursão em busca do
entendimento constatou-se uma triste notícia: O Excelentíssimo Sr. Prefeito
juntamente com sua equipe de licitação, com o vice-prefeito, a secretária de Ação
Social por incompetência destes citados, Não utilizaram os recursos vindos do
Governo Federal destinados a crises de enchentes, valor este em mais de 1milhão de
reais. Destes, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 600.00,00 por não
atenderem ao prazo que justamente é no período de cheias dos rios, isso no final do
ano de 2021. Registra que viu o Plano da Defesa Civil no que bastava-se executar
mas que por incompetência não o fez. Registra ainda ao município de Iranduba qu
a competência, o compromisso a até a honestidade inexistem quando se deixa d
assistir a População Ribeirinha. Aproveita a presença do Vereador Raimund
Carneiro e solicita da Sra. Presidente um Expediente cobrando da Dra. Carolin
Grego com OAB-AM 16564, que devolva o dinheiro público, que a mesma recebeu n
momento que assinou o Mandato de Segurança do Vereador Raimundo Carneiro
devolva-se o dinheiro para o município. E que o Vereador Raimundo o pe
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comprove o deposito que ele fez de pagamento a Advogada Caroline Grego para W
ingressar com esta ação contra a mesa diretora desta casa. Indaga ainda: Qual o valor,
que ele utilizou para isso? Ou se ele se utilizou das ferramentas do governo para
atacar o parlamento? Ressaltando ser isso Quebra de Decoro Parlamentar, sendo
necessário que a Sra. Presidente encaminhe os ofícios pela própria presidência desta
casa, para que se possa tomar as providencias de devolução dos honorários
-Tecebidos pela advogada no que parece receber gratificação para perseg
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parlamentares. Discorre ainda que a advogada não deveria ter assinado esse
mandato de segurança em pleno horário de expediente. Diz o Ver. Luís Carlos que
isso é utilizar dinheiro público para atacar parlamentares desta casa. Finaliza
reiterando que a presidência encaminhe esses expedientes para que se poça ter
ciência se estão utilizando a Máquina Pública em beneficio próprio. O Vereador
Raimundo Carneiro cumprimenta a todos, e ressalta que só responde no seu tempo
determinado, diferentemente do Ver. Luís Carlos que ao se pronunciar seu nome, já
se pede tempo para resposta. Verbaliza ainda, que ao Ver. Luís Carlos faça o que lhe
achar que é direito, que ele fará também o que achar direito, e que não venha dizer o
que é certo ou errado, mas que entre na justiça, que ela dirá quem está certo ou
errado. Relata que em questão de honorários advocatícios, a sua advogada tem todo
o direito de se pronunciar e que a mesma fez depois do expediente. O Ver. Raimundo
Carneiro afirma que estará presente para responder todas a indagações e que se isso
já for processo de cassação, que entre. Relata à esta casa, que o Ver. Luís Carlos
pertence ao seu partido porque o Ver. Raimundo Carneiro assim quis, e que hoje
recebe as pancadas do mesmo a esse presidente do partido. Destaca ainda, não
esperar muita coisa do Ver. Luís Carlos, pois dele, provem muita “balela e muito mi
mi mi” dentro desta Câmara de Vereadores. Comunica o Ver. Raimundo Carneiro,
uma situação na rua da Delegacia de Policia Civil, onde os carros apreendidos tomam
o espaço de quase toda a rua e que já comunicou ao IMTTI e até agora não obteve
resposta. Exemplifica que existe um caminhão baú há mais dois anos no local,
tomando conta do espaço da via, fora os demais veículos. Solicita que seja
encaminhado ofícios aos órgãos de responsabilidade, para que retire os carros que
ali estão e os leve para um local adequado, liberando assim a via. Relata que esteve
fiscalizando junto com outros vereadores algumas obras e que parabeniza a
Administração em relação ao Colégio Creusa que está praticamente finalizado as
obras de reforma. Também estiveram no Janauarí, Km 08, onde já foi dado início as
obras e com qualidade, assim como em outras ruas e ramais. Fiscalizou ainda, o barco
que saiu para o Rio Negro levando merenda escolar e parabeniza. Finaliza
agradecendo ao Governador do Estado pelas obras no município e parabeniza o
prefeito e vice-prefeito por estarem fazendo o seu papel de administrar, ao secretário
Gilberto de Deus que está sendo um gigante mesmo em meio as críticas, Almir
Prestes e aos demais secretários que vem desempenhando defendendo as causa
desse município. O Vereador Bruno Lima cumprimenta a todos e reitera a oratóri
do Ver. Raimundo Carneiro no tocante as fiscalizações e visitas realizadas nas obr:
que estão sendo realizadas no município. Relata terem visitado o Ramal do Santa Fê
Ramal do Peixe-Boi, Ramal do Bela Vista onde também estão sendo executado Ós
serviços de terraplanagem. Finaliza agradecendo ao poder executivo pelas obras e
andamento, que dão o direito de ir e vir dos moradores e comunitários. E por não
haver mais expediente, a Presidente agradeceu aos presentes, convidou para a
próxima sessão do dia 07/06/2022, declarou a presente Sessão Ordinária encerrada.
Eu, WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA, Secretário Geral, solicitei que fosse
lavrada a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por
mim, pela Presidente e demais vereadores. |
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WALDINEY FURTADO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO GERAL
MYCHELL MAX SOUZA LOPES
2º VICE PRESIDENTE
DEIROS LOPES
2º SECRETÁRIO
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2022.
Versículo Bíblico “Ninguém tem mais amor pelos seus amigos do que aquele
que dá a sua vida por eles.”
EN Ml (João 15:13)
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, Leitura da Ata de 24/05/2022.
01.INDICAÇÃO Nº087/2022 — de autoria do Vereador Anderson Belfort —
Solicita Instalação de Redutores de Velocidade, bem como,
Canalizadores de Tráfego, e Sinalização com Placas de trânsito, na
Rodovia Manoel Urbano, nas mediações do Distrito de Cacau Pirêra,
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Bairro Mutirão e na Vila Ariaú.
02.INDICAÇÃO Nº088/2022 — de autoria do Vereador Leonardo Lopes —
Solicita Iluminação Publica para a Estrada Manoel Urbano do Km 00
ao Km 04.
03. INDICAÇÃO Nº089/2022 — de autoria da Vereadora Larissa Gomes —
Solicita retorno das rotas do Transporte Coletivos na Comunidade do
Paricatuba.
04. INDICAÇÃO Nº090/2022 — de autoria do Vereador Eudes Fernandes
-— Solicita Manutenção da Sinalização de Trânsito e Inclusão de
Redutores de Velocidade na estrada Manoel Urbano Km 01 — Cacau
Pirêra.
05. INDICAÇÃO Nº091/2022 — de autoria do Vereador Eudes Fernandes
— Solicita Sinalização de Trânsito e Inclusão de Redutores de
Velocidade na Rua Amazonino Mendes.
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Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(Dhotmail.com
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06. INDICAÇÃO Nº092/2022 — de autoria do Vereador Eudes Fernandes
— Solicita a Pavimentação Asfáltica do Ramal e Ruas da Comunidade
Fé em Deus.
07.PARECER Nº008/2022/CCJRF — de autoria da COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL- Acerca do Projeto
de Lei nº040/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil — Fumpdec do Município de
lranduba e dá outras providências.
08.PARECER Nº005/2022/CFO —- de autoria da COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO- Acerca do Projeto de Lei nº040/2022-
GAB/PMI, de 28 de abril de 2022, que cria o Fundo Municipal de
Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Iranduba, e dá
outras providências.
09. REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº449//2022/CCJRF — Que institui a
consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara
Municipal e dá outras providências.
Reunião anterior: 17/05/2022.
Próxima reunião: 31/05/2022.
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