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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000.
Site: www.camaramanacapuru.am.gov.br/; E-MAIL: legislativomanaca_1948@hotmail.com
INDICAÇÃO N° 121/2026.
AUTOR: VEREADOR SASSÁ JEFFERSON BATALHA
⮚ ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE
SEJA ENCAMINHADO, A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA
FLORES MACIEL, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE GOVERNO – JAZIEL NUNES DE
ALENCAR, SUGERINDO: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA COM ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA
OCUPACIOANL, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E DEMAIS SERVIÇOS.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente indicação tem como finalidade sugerir ao poder executivo municipal a
criação de um centro municipal de atendimento multidisciplinar voltado as pessoas com deficiência
(PCDs), com oferta de serviços especializados como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia
e demais atendimentos essenciais ao desenvolvimento e à inclusão social.
E notório que muitas famílias do município enfrentam dificuldades para garantir
atendimento adequado e continuo as pessoas com deficiência, sendo obrigadas, em diversos casos, a
se deslocarem para Manaus em busca de tratamento especializado, o que gera custos financeiros e
desgaste emocional.
A iniciativa encontra respaldo na lei 13.146/2015, que assegura às pessoas com
deficiência o direito à saúde, à reabilitação e a inclusão social, cabendo ao poder público garantir
politicas eficazes e acessíveis.
A criação de um centro especializado no âmbito municipal representa avanços
significativo na promoção da dignidade da pessoa humanam, na garantia de direitos e no
fortalecimento das políticas de inclusão.
Diante do exposto espero merecer a devida atenção para o pleito ora formulado.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 27 de fevereiro de 2026.
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