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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000.
Site: www.camaramanacapuru.am.gov.br/; E-MAIL: legislativomanaca_1948@hotmail.com
INDICAÇÃO N° 129/2026.
AUTOR: VEREADOR SASSÁ JEFFERSON BATALHA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA
ENCAMINHADO, A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES
MACIEL, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE GOVERNO – JAZIEL NUNES DE
ALENCAR, SUGERINDO: ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PADRONIZAÇÃO DAS
CALÇADAS E ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE NA EXTENSÃO DE TODO O CENTRO
DE MANACAPURU.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente indicação tem como finalidade garantir melhores condições de mobilidade
urbana aos pedestres, especialmente as pessoas com deficiência (PCDs), idosos, gestantes, mães com
carrinho de bebê e cidadãos com mobilidade reduzida.
Atualmente, verifica-se em diversas vias do município a ausência de padronização das
calçadas, bem como a inexistência de rampas de acesso, piso tátil, nivelamento adequado. E largura
mínima para circulação segura. Tal situação compromete o direito de ir e vir da população e aumento
de risco de acidentes.
A adoção de medidas administrativas que estabeleçam critérios mínimos para
construção, adequação e manutenção das calçadas contribuirá para maior segurança dos pedestres,
inclusão social e acessibilidade, organização e melhorias do aspecto urbanístico, e valorização dos
espaços públicos.
Ressalta-se que investir em acessibilidade é investir em respeito, cidadania e qualidade
de vida.
Diante do exposto espero merecer a devida atenção para o pleito ora formulado.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 02 de março de 2026.
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