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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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INDICAÇÃO N° 137/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – DAVID TAYAH, SUGERINDO, Á
INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS RECEPÇÕES DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), CONTENDO OS NOMES DAS ESPECIALIDADES NA
ÁREA DE SAÚDE, OS DIAS DE ATENDIMENTO, OS NÚMEROS DE VAGAS E OS
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA (UBS).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente proposta visa à instalação de placas informativas nas recepções das
Unidades Básicas de Saúde (UBS), contendo os nomes das especialidades disponíveis na área da
saúde, os respectivos dias de atendimento, o número de vagas ofertadas e os horários de
funcionamento. Trata-se de medida de relevante interesse público, voltada ao aprimoramento da
transparência, da organização e da eficiência na prestação dos serviços de saúde à população.
A disponibilização clara e visível dessas informações contribui significativamente para
assegurar o amplo acesso à informação, permitindo que os usuários compreendam, de forma
objetiva, os serviços ofertados pela unidade. A ausência de orientações sistematizadas pode gerar
dúvidas recorrentes, formação de filas desnecessárias e sobrecarga da equipe de recepção, que
passa a desempenhar reiteradamente a função de prestar esclarecimentos básicos.
Ademais, a medida promove maior organização do fluxo de atendimento, possibilitando
que os cidadãos planejem adequadamente suas visitas à UBS, reduzindo o tempo de espera e
evitando deslocamentos desnecessários. Essa organização também impacta positivamente na
gestão interna, favorecendo a melhor distribuição das vagas e o cumprimento da agenda dos
profissionais de saúde.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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Ressalta-se, ainda, que a iniciativa fortalece os princípios da publicidade e da
transparência na administração pública, garantindo que as informações sobre os serviços estejam
acessíveis a todos, de forma clara, padronizada e democrática. A divulgação adequada dos
horários e das especialidades disponíveis contribui, igualmente, para a redução de conflitos,
insatisfações e eventuais reclamações decorrentes da falta de informação.
Por fim, a instalação das placas informativas nas recepções das UBS configura ação
simples, de baixo custo e elevado impacto social, promovendo melhoria na comunicação
institucional, na organização do atendimento e na qualidade dos serviços prestados à
comunidade.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 24 de Fevereiro de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB
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