materia nº 140/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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INDICAÇÃO N° 140/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE 
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SENHOR 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESPORTO E LAZER – MAURÍCIO MACENA DA 
SILVEIRA, SUGERINDO, Á CRIAÇÃO DA RUA DA PRÁTICA ESPORTIVA, 
PROMOVENDO AÇÕES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE INCLUSÃO SOCIAL NOS 
BAIRRO DE MANACAPURU, ESPECIALMENTE DURANTE OS MESES DE FÉRIAS 
ESCOLARES A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS E 
ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente proposta visa à criação da “Rua da Prática Esportiva” no município de 
Manacapuru, com o objetivo de promover ações esportivas, recreativas e de inclusão social nos 
bairros da cidade, especialmente durante os meses de férias escolares. A iniciativa pretende 
assegurar a ampla participação da comunidade, com atenção especial às pessoas com deficiência 
e às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A implementação do referido projeto fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso 
ao esporte e ao lazer como instrumentos de promoção da saúde, do bem-estar e do 
desenvolvimento social. Durante o período de férias escolares, observa-se maior ociosidade entre 
crianças e adolescentes, o que pode contribuir para situações de vulnerabilidade social. Nesse 
contexto, a criação de um espaço organizado e supervisionado para a prática esportiva representa 
medida preventiva e educativa de grande relevância.
Ademais, a proposta reforça o compromisso com a inclusão social, ao garantir 
condições adequadas para a participação de pessoas com deficiência e de crianças e adolescentes 
com TEA, promovendo acessibilidade, respeito às diferenças e igualdade de oportunidades. O 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
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esporte e as atividades recreativas, quando desenvolvidos de forma planejada e adaptada, 
contribuem significativamente para o desenvolvimento motor, cognitivo e social, além de 
favorecerem a interação comunitária e o fortalecimento de vínculos familiares.
Ressalta-se, ainda, que a iniciativa estimula a ocupação saudável dos espaços públicos, 
promovendo a convivência social, a cidadania e a valorização dos bairros do município. A ação 
também pode contribuir para a redução de comportamentos de risco, incentivando hábitos 
saudáveis e a integração entre diferentes faixas etárias.
Dessa forma, a criação da Rua da Prática Esportiva configura-se como medida de 
relevante interesse público, com impacto positivo na qualidade de vida da população, 
especialmente das crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, consolidando o esporte e o 
lazer como direitos sociais e instrumentos de inclusão e desenvolvimento humano.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 24 de Fevereiro de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB