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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaInstitui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências
native_id23058

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Norma Jurídica Sancionada F Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.945, de 04 de maio de 2026
2026-04-14 Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica F Encaminhado ao Executivo para sanção ou veto
2026-04-14 Aprovado em Segunda discussão e votação: Maioria Simples C Aprovado em segunda discussão e votação
2026-04-13 Aprovado em Primeira discussão e votação: Maioria Simples B Aprovado em primeira discussão e votação
2026-03-31 Aguardando na Pauta para Deliberação — Aguardando primeira discussão e votação
2026-03-30 Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade — Parecer da comissão de justiça, favorável
2026-03-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a comissão de justiça
2026-03-06 Aguardando distribuição para as Comissões — Aguardando leitura em plenário
2026-03-05 Análise de prejudicidade. — Analise de prejudicidade

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T14:51:16.215258-03:00 Aprovada por maioria simples 17 0 0
2026-04-14T14:51:16.181510-03:00 Aprovada por maioria simples 17 0 0
2026-04-14T14:45:09.322309-03:00 Aprovada por maioria simples 18 0 0
2026-04-14T14:45:09.283654-03:00 Aprovada por maioria simples 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ JUNIOR DE PAULA BEZERRA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - legislativomanaca_1948@hotmail.com - camaramanacapuru@outlook.com
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026
Institui o programa Municipal de Cultura 
nas feiras livres do Município de 
Manacapuru, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso das atribuições 
Legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manacapuru, o Programa Municipal de 
Cultura nas Feiras, com o objetivo de promover manifestações artísticas e culturais nas feiras 
livres da cidade, com ênfase na valorização dos artistas locais.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
I - valorizar e divulgar a cultura local, com destaque para artistas, músicos e grupos culturais 
nativos do município;
II - estimular a economia criativa e o empreendedorismo artístico-cultural;
III - ampliar o acesso à cultura em espaços públicos e de convivência comunitária; e
IV - otimizar o uso de equipamentos e estruturas culturais já existentes sob 
responsabilidade do Poder Público Municipal.
Art. 3º As apresentações poderão abranger, entre outras manifestações culturais:
I - música popular e instrumental;
II - dança, teatro e performances;
III - literatura, poesia falada e contação de histórias;
IV - exposições de artesanato e artes visuais; e
V - Manifestações da cultura tradicional e folclórica;
Art. 4º O disposto nesta Lei será implementado sem prejuízo da autonomia administrativa 
do Poder Executivo, respeitadas as disposições orçamentárias e os princípios da legalidade, 
da economicidade e do interesse público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 05 Março de 2026.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ JUNIOR DE PAULA BEZERRA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - legislativomanaca_1948@hotmail.com - camaramanacapuru@outlook.com
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº_____/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
O presente projeto de lei institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do 
Município de Manacapuru, e dá outras providências.
As feiras livres constituem espaços tradicionais de convivência, comércio e fortalecimento da 
identidade cultural local. Mais do que ambientes de circulação de produtos, representam 
pontos de encontro do Município, onde se preservam saberes populares, práticas 
alimentares, manifestações artísticas e expressões culturais que integram o patrimônio 
imaterial do município.
A criação do Programa Municipal de Cultura nas Feiras Livres visa integrar ações culturais às 
atividades já existentes, promovendo apresentações musicais, exposições de artesanato, 
intervenções artísticas, contação de histórias, manifestações da cultura popular e outras 
expressões que fortaleçam o vínculo da população.
Outro aspecto relevante é o fortalecimento do sentimento de pertencimento e valorização 
das tradições locais, promovendo inclusão social, integração intergeracional e diversidade 
cultural. 
Dessa forma, o Programa Municipal de Cultura nas Feiras Livres configura-se como uma ação 
estratégica de desenvolvimento cultural, social e econômico, alinhada aos princípios de 
democratização do acesso à cultura, valorização dos agentes culturais locais e promoção da 
cidadania.
Diante do exposto conto com o apoio dos nobres pares para aprovação de presente 
propositura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 05 Março de 2026.

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