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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ JUNIOR DE PAULA BEZERRA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - legislativomanaca_1948@hotmail.com - camaramanacapuru@outlook.com
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026
Institui o programa Municipal de Cultura
nas feiras livres do Município de
Manacapuru, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso das atribuições
Legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manacapuru, o Programa Municipal de
Cultura nas Feiras, com o objetivo de promover manifestações artísticas e culturais nas feiras
livres da cidade, com ênfase na valorização dos artistas locais.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
I - valorizar e divulgar a cultura local, com destaque para artistas, músicos e grupos culturais
nativos do município;
II - estimular a economia criativa e o empreendedorismo artístico-cultural;
III - ampliar o acesso à cultura em espaços públicos e de convivência comunitária; e
IV - otimizar o uso de equipamentos e estruturas culturais já existentes sob
responsabilidade do Poder Público Municipal.
Art. 3º As apresentações poderão abranger, entre outras manifestações culturais:
I - música popular e instrumental;
II - dança, teatro e performances;
III - literatura, poesia falada e contação de histórias;
IV - exposições de artesanato e artes visuais; e
V - Manifestações da cultura tradicional e folclórica;
Art. 4º O disposto nesta Lei será implementado sem prejuízo da autonomia administrativa
do Poder Executivo, respeitadas as disposições orçamentárias e os princípios da legalidade,
da economicidade e do interesse público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 05 Março de 2026.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ JUNIOR DE PAULA BEZERRA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - legislativomanaca_1948@hotmail.com - camaramanacapuru@outlook.com
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº_____/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
O presente projeto de lei institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do
Município de Manacapuru, e dá outras providências.
As feiras livres constituem espaços tradicionais de convivência, comércio e fortalecimento da
identidade cultural local. Mais do que ambientes de circulação de produtos, representam
pontos de encontro do Município, onde se preservam saberes populares, práticas
alimentares, manifestações artísticas e expressões culturais que integram o patrimônio
imaterial do município.
A criação do Programa Municipal de Cultura nas Feiras Livres visa integrar ações culturais às
atividades já existentes, promovendo apresentações musicais, exposições de artesanato,
intervenções artísticas, contação de histórias, manifestações da cultura popular e outras
expressões que fortaleçam o vínculo da população.
Outro aspecto relevante é o fortalecimento do sentimento de pertencimento e valorização
das tradições locais, promovendo inclusão social, integração intergeracional e diversidade
cultural.
Dessa forma, o Programa Municipal de Cultura nas Feiras Livres configura-se como uma ação
estratégica de desenvolvimento cultural, social e econômico, alinhada aos princípios de
democratização do acesso à cultura, valorização dos agentes culturais locais e promoção da
cidadania.
Diante do exposto conto com o apoio dos nobres pares para aprovação de presente
propositura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 05 Março de 2026.
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