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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO MARCONDES ALMEIDA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
www.camaramanacapuru.am.gov.br/ - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 463/2026.
AUTOR: VEREADOR FRANCISCO MARCONDES ALMEIDA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU –
VALCILÉIA FLORES MACIEL, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, E A EMPRESA
AMAZONAS ENERGIA S.A, SOLICITANDO URGENTEMENTE A EXTENSÃO DA
REDE DE ENERGIA ELÉTRICA JÁ EXISTENTE NA COMUNIDADE MARACATI,
COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEZENAS DE RESIDÊNCIAS SITUADAS NAS
ADJACÊNCIAS DA REFERIDA COMUNIDADE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
MANACAPURU.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
A presente propositura tem por objetivo solicitar a ampliação do fornecimento de energia
elétrica, pois, é de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da localidade, essas
famílias tem o direito de serem assistidas pela Lei da Universalização do Acesso à Energia
Elétrica, onde todos serão beneficiados pela inclusão social , no Brasil a Lei nº 10.438, de 26
de abril de 2002 rege a universalização do acesso à energia elétrica, ela também determina
que as concessionárias de energia elétrica devem fornecer energia a todos os consumidores
que solicitem.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
propositura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 26 de Fevereiro de 2026.
FRANCISCO MARCONDES ALMEIDA DE OLIVEIRA
Vereador
REPUBLICANOS
E-mail: marcondesalmeida2024@gmail.com
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