materia nº 494/2026

GERSON D’ÂNGELO RIBEIRO DA SILVA
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR GERSON D’ÂNGELO RIBEIRO DA SIVA
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REQUERIMENTO Nº 494/2026.
AUTOR: VEREADOR GERSON D’ÂNGELO RIBEIRO DA SILVA
ASSUNTO: REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO À 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU 
VALCILÉIA FLORES MACIEL, BEM COMO À AMAZONAS ENERGIA, COM O 
OBJETIVO DE SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
NA COMUNIDADE NOVA VITÓRIA, SITUADA NA ESTRADA DO NOVO AIRÃO –
RAMAL 17/18, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras.
A presente proposição tem por finalidade atender à legítima e urgente reivindicação dos 
moradores da Comunidade Nova Vitória, localizada na Estrada do Novo Airão – Ramal 17/18 
zona rural deste município, onde se encontram aproximadamente 40 (quarenta) famílias de 
produtores rurais, que atualmente não dispõem de fornecimento regular de energia elétrica.
A inexistência de energia elétrica na comunidade vem causando prejuízos diretos às atividades 
produtivas desenvolvidas pelos moradores, tais como a produção de maracujá, hortaliças e a 
criação de aves, comprometendo tanto a subsistência quanto a renda familiar. A falta desse 
serviço essencial impede que os produtores possam armazenar corretamente seus produtos, 
utilizar equipamentos elétricos, assegurar sistemas de irrigação e promover qualidade de vida 
mínima para as famílias que vivem e trabalham no campo.
Ressalta-se que o acesso à energia elétrica é serviço público essencial, previsto em programas 
de universalização e inclusão social, e tem papel fundamental na promoção da dignidade 
humana e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais .
A implantação da rede de energia elétrica na Comunidade Nova Vitória é medida de extrema 
importância, não apenas para o fortalecimento da agricultura familiar, mas também para 
garantir condições básicas de sobrevivência para as famílias que dependem de atividades 
agropecuárias e da produção rural para sua manutenção.
Além disso, solicita-se que as autoridades competentes articulem junto à concessionária e aos 
órgãos estaduais ou federais responsáveis pelo programa de eletrificação rural — como o 
programa governamental de universalização da energia elétrica — todas as providências 
técnicas, orçamentárias e operacionais necessárias para a efetiva execução da obra, com a 
devida urgência e prioridade.
Diante do exposto, encaminho o presente requerimento, solicitando a sua aprovação e o devido 
encaminhamento à Prefeitura Municipal de Manacapuru e à Amazonas Energia, visando 
assegurar o direito das famílias da Comunidade Nova Vitória ao acesso à energia elétrica, 
reduzindo desigualdades e promovendo condições dignas de vida e trabalho no meio rural.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 02 de Março de 2026.
REPUBLICANOS