materia nº 178/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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INDICAÇÃO N° 178/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE 
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETARIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) – DR DAVID TAYAH, SUGERINDO, SOLICITANDO 
A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA (CEO), NO 
MUNICIPIO DE MANACAPURU.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente necessidade da implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas 
(CEO) no município de Manacapuru, tem como objetivo à ampliação e qualificação da 
assistência à saúde bucal da população, garantindo acesso a serviços especializados no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS).
Manacapuru possui uma população expressiva e exerce relevante papel regional no 
estado do Amazonas, atendendo não apenas moradores da zona urbana, mas também 
comunidades rurais e ribeirinhas. Apesar da atuação das Unidades Básicas de Saúde na oferta de 
atendimentos odontológicos primários, observa-se a demanda reprimida por procedimentos 
especializados, como endodontia (tratamento de canal), periodontia especializada, cirurgia oral 
menor, atendimento a pacientes com necessidades especiais e diagnóstico bucal com ênfase na 
detecção precoce do câncer de boca.
A ausência desses serviços especializados no próprio município obriga os pacientes a 
procurarem serviços particulares, o que gera custos adicionais, isso dificulta a continuidade do 
tratamento e compromete o princípio da integralidade da assistência previsto no SUS. Tal 
situação impacta especialmente a população em situação de vulnerabilidade social, que encontra 
barreiras financeiras e logísticas para acessar atendimento especializado.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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A implantação do Centro de Especialidades Odontológicas proporcionará:
 Redução da fila de espera para procedimentos de média complexidade;
 Diagnóstico precoce e tratamento adequado de patologias bucais;
 Diminuição de complicações decorrentes de tratamentos interrompidos;
 Fortalecimento da rede municipal de saúde bucal;
 Melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população.
Além disso, o CEO permitirá maior resolutividade da atenção básica, funcionando como 
referência para encaminhamentos realizados pelas equipes de Saúde Bucal, promovendo 
integração entre os níveis de atenção e consolidando uma política pública eficaz e humanizada.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a implantação de um Centro de 
Especialidades Odontológicas em Manacapuru, como medida estratégica, necessária e urgente 
para assegurar atendimento digno, especializado e acessível à população, fortalecendo o sistema 
municipal de saúde e garantindo o direito constitucional à saúde.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 05 de março de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB