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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901.
Site: www.camaramanacapuru.am.gov.br/; E-MAIL: legislativomanaca_1948@hotmail.com
INDICAÇÃO N°. 214/2026.
AUTORA: VEREADORA LINDYNÊS LEITE PERES.
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE
SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON
MIRANDA LIMA, AO SENADOR PELO AMAZONAS - FRANCISCO PLÍNIO
VALÉRIO TOMAZ, AOS DEPUTADOS FEDERAL PELO AMAZONAS, AOS
DEPUTADOS ESTADUAL PELO AMAZONAS, A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
DO AMAZONAS – SRA. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, A PREFEITA
MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, AO SECRETARIO
MUNICIPAL DE SAÚDE – DR. DAVID TAYAH, SUGERINDO ESFORÇO POLÍTICO
PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAIC TEA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE,
COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NO
MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Baseado na Lei nº. 12.764/12, que institui a Política Nacional de proteção aos
direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, venho solicitar esforços para implantar um
centro de atendimento ao aspecto autista TEA, no Município de Manacapuru, para assegurar aos
autistas os benefícios concedidos à todos os portadores de aspecto autismo, ressaltando o dever dos
Órgãos públicos de fazer com que a Lei seja aplicada de maneira satisfatória.
Como proposta reunir diversos profissionais, oferecendo atendimento médico,
evitando deslocamento dos pacientes para capital, além da produção de conhecimento intelectual
em torno do autismo. O atendimento é destinado ao público infantil e adulto e conta com uma
equipe multiprofissional, é preciso que medidas sejam tomadas para proporcionar uma vida mais
digna às pessoas com TEA e outras deficiências intelectuais. Essa luta é de todos nós, Pessoas com
TEA ainda enfrentam barreiras em todas as áreas da sociedade. Meu objetivo é proporcionar mais
qualidade de vida e, consequentemente, mais oportunidades a eles.
Posto isto, pedimos empenho das Autoridades representativas nas esferas, Federal,
Estadual e Municipal para implementar um centro de atendimento aspecto autista TEA, no
Município de Manacapuru, que será referência também em diversos Municípios vizinhos.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 16 de março de 2026.
Lindynês Leite Peres
Vereadora – União Brasil
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