texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
Site: https://www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
PARECER Nº 019/2026 – CLJRF/CMMPU.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a
Semana Municipal de Conscientização sobre
Alienação Parental no âmbito do Município de
Manacapuru e dá outras providências”.
RELATOR: Vereador Fellipe Medeiros Silva
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, usando dos direitos que lhes são conferidos
pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026,
de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”,
encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e
LEGALIDADE da nova Lei.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Manacapuru, 23 de março de 2026.
Ver. Willace dos Santos Alves
Presidente
Ver. Fellipe Medeiros Silva
Relator
Ver. Raimundo Ferreira Conde
Secretário
open original →