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materia nº 5/2026

Tipo Parecer CFO/CMM
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaFAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.
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2026-03-23T15:42:17.394300-03:00 Aprovado por todos presentes 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000 
Site: www.camaramanacapuru.am.gov.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
PARECER Nº 005/2026 – CFO/CMM.
Da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara 
Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI 
N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal 
n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre 
o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações 
dos Profissionais da Educação Municipal de 
Manacapuru.
RELATOR: Vereador José Esteves Franco de Souza
A Comissão de Finanças e Orçamento, usando dos direitos que lhes são conferidos pelo Artigo 
78 do Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE 
MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 429, de 
09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos 
Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru, opina pela continuação do processo de 
discussão do referido projeto, haja vista não ter encontrado disparidades financeiras na matéria.
É o nosso PARECER. 
Sala das Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de 
Manacapuru, 18 de março de 2026.
Ver. Lucas Fonseca da Silva
Presidente
Ver. José Esteves Franco de Souza
Relator 
Ver. Pedro Henrique Palmeira Ferreira
Secretário

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