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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
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PARECER Nº 006/2026 – CFO/CMM.
Da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara
Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI Nº
019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do
Executivo Municipal, que “Institui a função pública
temporária de Profissional de Apoio Escolar no
âmbito do sistema municipal de ensino de
Manacapuru e dá outras providências”.
RELATOR: Vereador José Esteves Franco de Souza
A Comissão de Finanças e Orçamento, usando dos direitos que lhes são conferidos pelo Artigo
78 do Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI Nº 019 DE 13 DE
MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a função pública temporária
de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Manacapuru e dá
outras providências”, opina pela continuação do processo de discussão do referido projeto, haja
vista não ter encontrado disparidades financeiras na matéria.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de
Manacapuru, 18 de março de 2026.
Ver. Lucas Fonseca da Silva
Presidente
Ver. José Esteves Franco de Souza
Relator
Ver. Pedro Henrique Palmeira Ferreira
Secretário
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