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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, SEGURANÇA URBANA E TURISMO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
legislativomanaca_1948@hotmail.com - camaramanacapuru@outlook.com
PARECER Nº 002/2026 – COSPTSUT/CMM.
Da Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Transporte, Segurança Urbana e Turismo da
Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria
do Executivo Municipal, que “Institui a função pública
temporária de Profissional de Apoio Escolar no
âmbito do sistema municipal de ensino de
Manacapuru e dá outras providências”.
RELATOR: Vereador Edicarlos Santos Magalhães
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, usando dos
direitos que lhes são conferidos pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO
DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a função
pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de
Manacapuru e dá outras providências”, opina pela continuidade e tramitação do referido projeto.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e
Turismo da Câmara Municipal de Manacapuru, 23 de março de 2026.
Ver. Amiraldo Pereira da Costa
Presidente em exercício
Ver. Edicarlos Santos Magalhães
Relator
Ver. Willace dos Santos Alves
Secretário
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