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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER - CDPDM
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
Site: www.camaramanacapuru.am.gov.br/ - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
PARECER Nº 001/2026 – CDPDM/CMM.
Da Comissão de Defesa e Proteção dos
Direitos da Mulher da Câmara Municipal
de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI
MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que
“Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da
Mulher” no âmbito do Município de
Manacapuru/AM e dá outras
providências”.
Relatora: Vereadora Sônia Maria de Almeida Santana
A Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, usando dos direitos que lhes são
conferidos pelo regimento interno deste poder, após analisar o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento
Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”,
opina pela continuidade de tramitação do referido projeto.
É o Nosso Parecer.
Sala das reuniões da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara
Municipal de Manacapuru, 23 de março de 2026.
Verª. Tainá Martins Vasconcelos
Presidente
Verª. Sônia Maria de Almeida Santana
Relatora
Ver. Edicarlos Santos Magalhães
Secretário
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