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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos- CMADSGRH
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
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PARECER Nº 001/2026 – CMADSGRH/CMMPU.
Da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável,
Geodiversidade e Recursos Hídricos da Câmara Municipal de
Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de
autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes
para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no
Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de
planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de
financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito
municipal, e dá outras providências”.
RELATOR: Vereador Raimundo Ferreira Conde
A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos, usando dos
direitos que lhes são conferidos pelo Artigo 78 do Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a
Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos
de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações ambientais e climáticas no
âmbito municipal, e dá outras providências”, opina pela continuação do processo de discussão do referido
projeto, haja vista não ter encontrado disparidades na matéria.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos
Hídricos da Câmara Municipal de Manacapuru, 27 de março de 2026.
Ver. Amiraldo Pereira da Costa
Presidente da Comissão CMADSGRH, em exercício
Ver. Francisco Marcondes Almeida de
Oliveira
Relator da Comissão CMADSGRH
Ver. Raimundo Ferreira Conde
Secretário da Comissão CMADSGRH
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