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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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REQUERIMENTO N° 971/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA
ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO DIRETOR DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA,
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU (IMTRANS) – CEL
CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO, A PINTURA DE TODAS AS FAIXAS
DE PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE MANACAPURU, BEM COMO À SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
VERTICAL DE “PARE”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
A presente tem a finalidade de fundamentar a necessidade da realização dos serviços de
pintura de todas as faixas de pedestres em frente às escolas estaduais e municipais localizadas na
sede do Município de Manacapuru, bem como a implantação e/ou revitalização da sinalização
horizontal e vertical de “PARE”.
A execução desses serviços é medida essencial para garantir a segurança viária,
sobretudo no entorno das unidades de ensino, locais que concentram elevado fluxo de crianças,
adolescentes, pais e profissionais da educação, especialmente nos horários de entrada e saída
escolar. A ausência, desgaste ou baixa visibilidade das faixas de pedestres e da sinalização de
parada obrigatória comprometem a organização do trânsito e aumentam significativamente o
risco de acidentes.
A adequada sinalização horizontal, por meio da pintura das faixas de pedestres,
assegura maior visibilidade e orienta os condutores quanto à prioridade de travessia dos
pedestres. Da mesma forma, a sinalização vertical e horizontal de “PARE” é indispensável para
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
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disciplinar o fluxo de veículos, obrigando a redução de velocidade e a parada total em pontos
estratégicos, contribuindo para a prevenção de sinistros de trânsito.
Ressalta-se que a manutenção periódica dessas sinalizações é uma responsabilidade do
poder público municipal, conforme previsto nas normas de trânsito vigentes, sendo indispensável
para a promoção de um ambiente urbano mais seguro, organizado e acessível.
Diante do exposto, justifica-se a realização imediata dos referidos serviços, visando
preservar a integridade física dos munícipes, especialmente dos estudantes, e promover melhores
condições de mobilidade e segurança no trânsito no Município de Manacapuru.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 26 de março de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB
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