materia nº 2/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2026
ASSUNTO: A Vereadora que este subscreve, requer ao Douto Plenário desta Augusta 
Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá 
Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência 
Climática no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e 
dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito 
municipal, e dá outras providências”, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e 
votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Esta proposta nasce da necessidade de preparar o nosso município para os desafios que 
já estamos enfrentando em razão das mudanças climáticas. Nos últimos anos, temos observado 
eventos cada vez mais intensos, como cheias históricas, períodos de seca mais severos, aumento 
de queimadas e impactos diretos sobre comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o município possua instrumentos legais 
que permitam planejar ações preventivas, reduzir riscos e fortalecer a capacidade de adaptação 
do nosso território e da nossa população.
O projeto estabelece diretrizes e instrumentos para que Manacapuru possa desenvolver 
políticas públicas voltadas à prevenção de desastres, proteção ambiental e promoção do 
desenvolvimento sustentável.
Isto posto, contamos com a colaboração dos nobres Edis, para aprovação da presente 
matéria.
Sala das Sessões da Câmara de Manacapuru, 27 de março de 2026.
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TAINÁ MARTINS VASCONCELOS
VEREADORA PARTIDO PSD